Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Pitangueiras (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pitangueiras (SP): 211 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.

Contas, contratos e repasses de PitangueirasComo funciona
Sinais para conferência4em 211 contratos no PNCP
Índice de transparência80,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,82%acima do alerta
Emendas PixR$ 1,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

211 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 35,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 211 (R$ 27 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202668R$ 14,2 mi25,9%16,7%426,3%65
2025112R$ 13,4 mi27,3%21,7%127,1%95
202430R$ 7,6 mi85,1%21,3%040,9%27
20221R$ 13 mil0,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 6,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    85,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 14/08/2025 · R$ 20 mil · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    AQUISIÇÃO DE ITENS DO GÊNERO MATERIAL PERMANENTE PARA A INSTITUIÇÃO HÉLIA PERRONI MARCHESI conforme repasse de recursos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/04/2026 · R$ 7.200,00 · Dispensa
    SUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA CNPJ 04233577000102

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Dispensa eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços especializados em análises laboratoriais (cre

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,82%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 21,1 mi8,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 17 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União27,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 120,9 mi−R$ 21,2 mi49,69%6,1%R$ 7,4 mi2,2%—25,8%27,3%
2025R$ 245,6 miR$ 17,9 mi48,82%15,2%R$ 21,1 mi0,0%27,8%27,1%27,1%
2024R$ 228,9 miR$ 2,0 mi48,38%19,2%−R$ 8,8 mi0,1%29,0%26,7%28,4%
2023R$ 201,3 mi−R$ 13,6 mi48,23%14,3%−R$ 17,8 mi0,0%29,3%27,5%31,7%
2022R$ 191,7 miR$ 13,9 mi44,32%2,0%R$ 10,1 mi0,6%28,8%26,0%26,2%
2021R$ 151,8 miR$ 18,4 mi46,96%3,6%R$ 15,7 mi0,6%29,4%30,7%23,1%
2020R$ 144,4 miR$ 5,3 mi49,10%8,1%R$ 3,8 mi0,6%29,9%30,5%28,7%
2019R$ 134,1 miR$ 6,0 mi47,64%6,8%R$ 3,3 mi0,6%26,7%32,7%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi7 planos · pago R$ 1,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 6,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Unidade Móvel de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083712
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de um veículo automotor de 7 lugares para ampliar a capacidade de transporte e mobilidade das equipes técnicas e usuários dos serviços públicos da saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088098
2024Alfredinho (Câmara/SP)202442580014R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa especializada em serviços e exames laboratoriais em Atenção Primária à Saúde do Município de Pitangueiras/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067701
2023Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202331350008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de equipamentos e materiais permanentes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033310
2022General Peternelli (Câmara/SP)202239950019R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisições de conjuntos semafóricos completos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016875
2022David Soares (Câmara/SP)202239550001R$ 140 milR$ 140 milCIENTEAquisição de conjunto semafórico completo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020087
2020Joice Hasselmann (Câmara/SP)202040210002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos de informática e equipamentos de segurança que garantam proteção individual dos guardas municipais e segurança durante as atividades de policiamento. Serviços de investimento nas obras públicas no Município ap
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003593
2020Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202023560002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de um campo de futebol com vestiários Construção da arquibancada do campo de futebol no Jardim Santa Vitória Aquisição de um veículo urbano 0km de carga VUC
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004556

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)203066,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515112 contratos e 271 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dimas Bolzan (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,8%27,1%27,1%27,8%11227,3%R$ 198 mil
2026*49,7%25,8%27,3%—6825,9%—
2021–2024: Marquinho Soriano (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,0%30,7%23,1%29,4%———
202244,3%26,0%26,2%28,8%10,0%R$ 240 mil
202348,2%27,5%31,7%29,3%——R$ 250 mil
202448,4%26,7%28,4%29,0%3085,1%R$ 150 mil
2017–2020: Marquinho Soriano (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,7%33,1%25,5%29,3%———
201851,1%34,1%25,1%29,7%———
201947,6%32,7%26,2%26,7%———
202049,1%30,5%28,7%29,9%——R$ 350 mil
2013–2016: João Andrade (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,8%31,1%25,6%27,7%———
201647,2%30,6%25,6%29,0%———

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