Fiscalização cidadã: Piratininga (SP)

Sinais em contratos e licitações

117 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 20,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9939102026 · Em execuçãorepasse R$ 585 mil

  Construção de Ecopark no Município de Piratininga/SP.

  Emenda(s): Astronauta Marcos Pontes (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9827482025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Revitalização da Estação Ferroviária no município de Piratininga/SP.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9811182025 · Em execuçãorepasse R$ 388 mil

  AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JCC MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 53292142000136 — R$ 51.376,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2026 a 26/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 52 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9431542023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS BAIRROS CDHU [nome omitido] E CDHU OLÍMPIO FERNANDES

  Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 307.361,46 em 3 pagamento(s), 02/04/2025 a 05/06/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9431172023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LUCANO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 27428563000131 — R$ 282.158,55 em 1 pagamento(s), 25/03/2025 a 25/03/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9319052022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Reforma da arquibancada e banheiro do Estádio no Município de Piratininga/SP.

  Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9124592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recape em diversas ruas do município

  Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 235.037,31 em 1 pagamento(s), 03/07/2023 a 03/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9100942021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Projeto Pira Futsal Formando Valores, Hábitos e Atitudes

  Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8874632019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Implantação e Desenvolvimento do Projeto Karatê Estilo de Vida, no município de Piratininga/SP.

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8809702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Infraestrutura Urbana - Recape e sinalização viária em área urbana do município.

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 288.153,43 em 2 pagamento(s), 15/07/2020 a 24/11/2020
  • CNPJ 46137451000176 — R$ 87.771,43 em 1 pagamento(s), 24/11/2020 a 24/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8566392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em diversas ruas do município.

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 248.510,60 em 3 pagamento(s), 10/12/2019 a 01/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8295312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 238.955,14 em 2 pagamento(s), 26/09/2018 a 03/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8294892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): RICARDO TRIPOLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 247.091,23 em 2 pagamento(s), 17/08/2018 a 03/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8294682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 428.435,75 em 2 pagamento(s), 07/08/2018 a 04/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8242622015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil

  Ampliação e Reforma do Ginásio de Esporte José Cocito, em Piratininga.

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PLAW CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10693055000188 — R$ 381.534,00 em 6 pagamento(s), 31/01/2018 a 06/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8194872015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00591853000145 — R$ 450.451,65 em 2 pagamento(s), 16/06/2017 a 16/06/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piratininga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piratininga/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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