Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Pirapozinho (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pirapozinho (SP): 138 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.

Contas, contratos e repasses de PirapozinhoComo funciona
Sinais para conferência1em 138 contratos no PNCP
Índice de transparência66,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,32%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

138 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 20,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 138 (R$ 160 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20264R$ 55 mil100,0%16,7%078,0%4
202536R$ 9,1 mi3,1%21,7%060,6%33
202498R$ 11,4 mi29,4%21,3%019,2%86

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/02/2024 · R$ 160 mil · Dispensa
    L G REIS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    SHOW ARTÍSITCO - DUPLA "GUILHERME E SANTIAGO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,7 mi-1,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União38,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 75,4 mi−R$ 17,2 mi45,97%-6,1%−R$ 1,0 mi1,4%———
2025R$ 142,7 miR$ 6.272,3644,32%-5,2%−R$ 1,7 mi0,8%38,5%——
2024R$ 134,7 miR$ 4,6 mi42,50%-7,8%−R$ 635 mil1,0%39,7%——
2023R$ 118,3 mi−R$ 5,5 mi48,75%-8,8%−R$ 10,2 mi1,1%41,1%——
2022R$ 111,6 mi−R$ 369 mil52,27%-18,7%R$ 3,4 mi0,4%39,1%——
2021R$ 92,4 miR$ 6,7 mi46,17%-16,2%R$ 7,1 mi1,4%38,8%——
2020R$ 88,5 miR$ 1,4 mi46,53%-9,5%R$ 3,7 mi0,5%37,3%——
2019R$ 81,8 miR$ 3,0 mi47,28%-7,4%R$ 566 mil2,2%35,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi10 planos · pago R$ 3,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096132
2026Jonas Donizette (Câmara/SP)202628020005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de playground temático navio, composto por estrutura metálica com escorregador, escalada, passarela e demais componentes lúdicos em polietileno de alta densidade, destinado à instalação no Parque dos Lagos, com o objetivo de ofere
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091033
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150002R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio de despesas com pagamento de cachês a artistas que se apresentaram na Fejupi 2025 – Festa Junina de Pirapozinho, evento tradicional do município, realizado com o objetivo de promover a valorização da cultura popular, incentivar a ec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077987
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150002R$ 990 milR$ 990 milCIENTECusteio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde do Município, abrangendo despesas essenciais ao funcionamento e manutenção das unidades de saúde, compreendendo a aquisição de materiais de escritório e de limpeza, aquisição de medic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086109
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEImplantação de sistema de videomonitoramento urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083721
2024Marangoni (Câmara/SP)202444150001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução do bosque municipal na área verde localizada no bairro residencial Vale dos Lagos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074810
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição e instalação de playgrounds nas unidades escolares e praças públicas de Pirapozinho/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073323
2024Vicentinho (Câmara/SP)202419970013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para revisão do plano municipal de turismo. Contratação de empresa para a elaboração do projeto da garagem municipal. Contratação de empresa para a elaboração do projeto do portal do Distrito do Itororó do Paranapanem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068744
2023Vicentinho (Câmara/SP)202319970003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de canil e implantação de estrutura esportiva no Distrito de Itororó do Paranapanema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033290
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículos para a saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018116
2021Ricardo Izar (Câmara/SP)202128150004R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAquisição de veículos para a saúde e assistência social e um aparelho de ultrassonografia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010351

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/03/2024R$ 17 milMUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SUPORTE TÉCNICO LOCAL EM SISTEMA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: SISTEMA GISUS, RAG, E-GESTOR E EMENDAS PARLAMENTARES PARA DIVISÃO

    Ver no PNCP
  • 25/03/2024R$ 1.400,00MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SUPORTE TÉCNICO LOCAL EM SISTEMA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: SISTEMA GISUS, RAG, E-GESTOR E EMENDAS PARLAMENTARES PARA DIVISÃO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirapozinho: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)66,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,33054,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151548 contratos e 142 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lucas Padovan Santos Pavani (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%——38,5%363,1%R$ 1,5 mi
2026*46,0%———4100,0%R$ 498 mil
2021–2024: Valdir (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,2%——38,8%——R$ 180 mil
202252,3%——39,1%——R$ 300 mil
202348,8%——41,1%——R$ 500 mil
202442,5%——39,7%9829,4%R$ 1,1 mi
2017–2020: Orlando Padovan (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,0%26,5%27,9%39,1%———
201849,6%25,8%27,3%38,0%———
201947,3%——35,7%———
202046,5%——37,3%———
2013–2016: Orlando Padovan (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,2%27,6%27,1%42,6%———
201652,5%23,6%25,7%43,5%———

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