Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Pirajuí (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pirajuí (SP): 149 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.

Sinais para conferência4em 149 contratos no PNCP
Índice de transparência72,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,13%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 928 mil5 planos

Sinais em contratos e licitações

149 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 55,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 149 (R$ 2,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202641R$ 16,3 mi6,1%16,7%032,0%41
202573R$ 14,7 mi10,4%21,7%014,3%72
202435R$ 24,3 mi25,1%21,3%024,9%33

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/12/2025 · R$ 422 mil · Pregão - Eletrônico
    TABORDA AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 61629289000105

    empresa aberta em 07/07/2025, 176 dias antes da assinatura.

    Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda;Est

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAJUI
  • 13/10/2025 · R$ 900 mil · Pregão - Eletrônico
    GANESHA VEICULOS E INOVACOES LTDA CNPJ 60928815000167

    empresa aberta em 21/05/2025, 145 dias antes da assinatura.

    Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda;Est

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAJUI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/12/2025 · R$ 256 mil · Pregão - Eletrônico
    ROSANGELA RODRIGUES DOS REIS CNPJ 51104168000188

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ENFEITES NATALI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAJUI
  • 28/08/2024 · R$ 700 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; eT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAJUI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,13%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL4,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,8 mi8,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 142 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 88,4 mi−R$ 12,2 mi41,45%4,7%−R$ 7,5 mi1,0%—21,2%35,0%
2025R$ 136,5 miR$ 2,7 mi34,13%4,7%R$ 11,8 mi0,1%35,6%20,8%30,6%
2024R$ 127,0 mi−R$ 8,1 mi36,26%10,8%−R$ 11,3 mi0,3%36,8%22,1%31,9%
2023R$ 107,3 miR$ 282 mil38,76%-0,3%R$ 4,3 mi0,2%38,1%24,2%28,9%
2022R$ 102,0 miR$ 4,0 mi36,78%5,5%R$ 4,6 mi0,2%37,9%23,8%27,0%
2021R$ 80,1 miR$ 2,3 mi42,15%6,4%R$ 5,1 mi0,2%38,2%24,0%27,1%
2020R$ 85,1 miR$ 3,1 mi44,50%8,7%−R$ 7,3 mi0,2%32,2%25,6%26,8%
2019R$ 71,2 miR$ 1,5 mi44,67%-2,3%R$ 2,4 mi0,2%35,6%20,8%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 928 mil5 planos · pago R$ 928 mil · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Máquina tipo Bobcat (minicarregadeira) para Serviços Urbanos, Limpeza Pública, Coleta de Entulho e Obras Públicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083729
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de Máquina tipo Bobcat (minicarregadeira) para Serviços Urbanos, Limpeza Pública, Coleta de Entulho e Obras Públicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088109
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033268
2023Carlos Sampaio (Câmara/SP)202315270009R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1- RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS 2 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
contrato que cita a emenda: 19/06/2024 · R$ 277 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034093
2022Rodrigo Agostinho (Câmara/SP)202240630006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEQUALIFICAÇAO DE VIAS PUBLICAS E AQUISIÇAO DE VEICULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016171
2022Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202215680005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇAO DE MASSA ASFALTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016048

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/06/2024R$ 293 milMUNICIPIO DE PIRAJUI

    A presente licitação tem por objeto, a Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Execuç

  • 19/06/2024R$ 216 milMUNICIPIO DE PIRAJUI

    A presente licitação tem por objeto, a Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Execuç

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirajuí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,63041,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151573 contratos e 109 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rosa (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,1%20,8%30,6%35,6%7310,4%R$ 248 mil
2026*41,5%21,2%35,0%—416,1%—
2021–2024: Cesar Fiala (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,1%24,0%27,1%38,2%———
202236,8%23,8%27,0%37,9%——R$ 300 mil
202338,8%24,2%28,9%38,1%——R$ 380 mil
202436,3%22,1%31,9%36,8%3525,1%—
2017–2020: Cesar Fiala (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%21,7%28,6%38,0%———
201849,0%20,3%27,1%39,0%———
201944,7%20,8%26,7%35,6%———
202044,5%25,6%26,8%32,2%———
2013–2016: Juliana Nagano (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,2%34,9%30,4%40,8%———
201650,8%23,0%28,1%40,7%———

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