Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Piraju (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Piraju (SP): 252 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,0%.

Sinais para conferência6em 252 contratos no PNCP
Índice de transparência63,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,55%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

252 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 39,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 252 (R$ 1,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202666R$ 13,7 mi19,1%16,7%224,0%65
2025139R$ 21,6 mi8,0%21,7%216,7%128
202447R$ 4,2 mi19,1%21,3%117,0%46

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/02/2026 · R$ 376 mil · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL HORTIFRUTI NUNES LTDA CNPJ 62271975000101

    empresa aberta em 18/08/2025, 168 dias antes da assinatura.

    FORNECIMENTO CONTINUADO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS.

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  • 18/09/2025 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico
    GANESHA VEICULOS E INOVACOES LTDA CNPJ 60928815000167

    empresa aberta em 21/05/2025, 120 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE UM VEICULO ZERO QUILOMETRO - AMBULANCIA TIPO B SEMI - UTI - FURGAO, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 2025

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  • 17/09/2025 · R$ 258 mil · Pregão - Eletrônico
    GANESHA VEICULOS E INOVACOES LTDA CNPJ 60928815000167

    empresa aberta em 21/05/2025, 119 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE UM VEICULO FURGAO ORIGINAL DE FABRICA, ZERO QUILOMETRO AMBULANCIA TIPO A - SIMPLES REMOCAO, DESTINADO AO DE

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  • 01/07/2024 · R$ 126 mil · Concorrência - Eletrônica
    JLFL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 54495621000112

    empresa aberta em 27/03/2024, 96 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS/SERVICOS DE REFORMA E AMPLIACAO DO ESF JURUMIRIM FRANCISCO L

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/04/2026 · R$ 383 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PIRAJU CNPJ 28024860000184

    capital social de R$ 840,00 — contrato 455 vezes maior.

    CONTRATACAO DE ASSOCIACAO(OES) E COOPERATIVA(S) DE RECICLAGEM PARA REALIZACAO DOS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAJU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,1 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 402 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União33,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 117,6 mi−R$ 10,4 mi48,49%-7,5%R$ 5,9 mi0,9%———
2025R$ 170,8 miR$ 5,9 mi45,55%0,5%R$ 5,1 mi0,2%33,7%——
2024R$ 151,6 miR$ 1,1 mi44,73%5,4%R$ 1,1 mi0,3%38,0%——
2023R$ 143,9 mi−R$ 9,5 mi49,27%5,8%−R$ 3,5 mi0,3%36,5%——
2022R$ 134,3 mi−R$ 2,5 mi47,79%-0,6%−R$ 6,3 mi0,3%35,7%——
2021R$ 112,0 miR$ 4,8 mi46,55%-3,7%R$ 4,3 mi0,2%35,7%——
2020R$ 103,4 miR$ 3,9 mi48,06%-1,6%R$ 1,9 mi0,2%38,2%——
2019R$ 97,4 miR$ 201 mil49,30%1,8%R$ 4,1 mi0,1%35,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Pereira (Câmara/SP)202641610001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de infraestrutura e equipamentos na área do Pier Kaiowá situado na via pública urbana Avenida Dr. Jose Maria Arbex, às margens do rio Paranapanema, no município da Estância Turística de Piraju/SP. O projeto contempla a implantaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096602
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de dois aparelhos médicos (um ultrassom portátil de alto desempenho e uma plataforma de ultrassonografia diagnostica), esses aparelhos destinam-se a suprir demandas específicas, contribuindo para o aprimoramento dos serviços, cons
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083711
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de dois aparelhos médicos (um ultrassom portátil de alto desempenho e uma plataforma de ultrassonografia diagnostica) para unidade de atenção Especializada em Saúde ( Ambulatório de Especialidades CNES 2029480). Ultrassom Diagnóst
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088097
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de vias públicas urbanas localizadas na Rua Delfino Silva Medeiros, Rua Salomão Arbex, Rua Joaquim Rodrigues Tucunduva, Rua João Pedro Dias da Motta e Rua Vicente Rodrigues Vieira, no município da Estância Turística de Piraju/S
contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 385 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073308
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObras de infraestrutura em vias públicas urbanas.
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 219 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066130
2023Marcos Pereira (Câmara/SP)202341610003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição e instalação de um pier flutuante modular, de 62 m de comprimento, com área de 124 m2, com o objetivo de criar uma área protegida para banhistas e facilitar o acesso de pequenas embarcações, em frente ao Parque das Águas José Mor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038606
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 400 milR$ 400 milCIENTERecapeamento asfáltico tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ. A presente emenda destina-se a promover o desenvolvimento urbano através de obras de infraestrutura urbana que proporcionará a melhoria da segurança viária e melhores
contrato que cita a emenda: 02/06/2025 · R$ 270 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037787
2023Capitão Augusto (Câmara/SP)202330640003R$ 200 milR$ 200 milCIENTERealização de Evento Sulamericano de Canoagem Slalom, sendo parte integrante do Calendário oficial da Confederação Brasileira de Canoagem (CBCA) e ICF (Federação Internacional de Canoagem), visando favorecer, fomentar e difundir a modalidad
contrato que cita a emenda: 24/03/2025 · R$ 3.933,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031196
2022Marcos Pereira (Câmara/SP)202241610004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObras de infraestrutura. A presente emenda destina-se a promover o desenvolvimento urbano através de obras de infraestrutura urbana que são as seguintes: 1 - REVITALIZAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA a obra contempla a instalação da cancha de bocha
contrato que cita a emenda: 02/06/2025 · R$ 270 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021701
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de via pública urbana localizada na Rua Capitão Maximiano dos Santos Guerra, no município da Estância Turística de Piraju/SP
contrato que cita a emenda: 02/06/2025 · R$ 270 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010303
2020Joice Hasselmann (Câmara/SP)202040210002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de via pública urbana localizada Av. Valter Scatuzzi – Conjunto Habitacional Haydée Athiê no município da Estância Turística de Piraju/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003897

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 15

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/06/2026R$ 219 milMUNICIPIO DE PIRAJU

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS/SERVICOS DE IMPLANTACAO DE GALERIA PLUVIAL EM VIA PUBLICA URBANA LOCALIZADO NA RUA JOSE MARIA DE GOE

  • 16/06/2026R$ 385 milMUNICIPIO DE PIRAJU

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS/SERVICOS DE EXECUCAO DE 7.850,53M? DE RECAPEAMENTO ASFALTICO TIPO CBUQ DE VIAS PUBLICAS URBANAS LOCA

  • 18/09/2025R$ 290 milMUNICIPIO DE PIRAJU

    AQUISICAO DE UM VEICULO ZERO QUILOMETRO - AMBULANCIA TIPO B SEMI - UTI - FURGAO, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 2025.078.66685.

  • 02/06/2025R$ 270 milMUNICIPIO DE PIRAJU

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS/SERVICOS DE 4.249,02M? DE RECAPEAMENTO ASFALTICO TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, COM

  • 16/04/2025R$ 14 milMUNICIPIO DE PIRAJU

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO PARA A EXECUCAO DO EVENTO SUL AMERICANO DE CANOAGEM SLALOM E SLALOM CROSS E RANKING MUNDIA

  • 15/04/2025R$ 51 milMUNICIPIO DE PIRAJU

    AQUISICAO DE ROCADEIRA HIDRAULICA ARTICULADA PARA ACOPLAMENTO EM TRATOR, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL 2023.078.50393.

  • 10/04/2025R$ 1.859,98MUNICIPIO DE PIRAJU

    AQUISICAO DE MATERIAIS PARA ADEQUACAO PISTA DE CANOAGEM SLALOM -SUL AMERICANO DE CANOAGEM SLALOM E SLALOM CROSS E RANKING MUNDIAL ICF 2025-TRANSFERENCIA ESPECIA

  • 10/04/2025R$ 2.053,60MUNICIPIO DE PIRAJU

    AQUISICAO DE MATERIAIS PARA ADEQUACAO PISTA DE CANOAGEM SLALOM -SUL AMERICANO DE CANOAGEM SLALOM E SLALOM CROSS E RANKING MUNDIAL ICF 2025-TRANSFERENCIA ESPECIA

  • 04/04/2025R$ 958,00MUNICIPIO DE PIRAJU

    CONTRATACAO DE SERVICOS PARA COMUNICACAO, DIVULGACAO E PREMIACAO DO EVENTO SUL AMERICANO DE CANOAGEM SLALOM 2025 - TRANSFERENCIA ESPECIAL 30640003 DEP CAPITAO A

  • 04/04/2025R$ 646,38MUNICIPIO DE PIRAJU

    CONTRATACAO DE SERVICOS PARA COMUNICACAO, DIVULGACAO E PREMIACAO DO EVENTO SUL AMERICANO DE CANOAGEM SLALOM 2025 - TRANSFERENCIA ESPECIAL 30640003 DEP CAPITAO A

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piraju: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)53,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)133043,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515139 contratos e 5617 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carlinhos Pneus (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,5%——33,7%1398,0%R$ 396 mil
2026*48,5%———6619,1%R$ 398 mil
2021–2024: Zé Maria (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,5%——35,7%——R$ 100 mil
202247,8%——35,7%——R$ 100 mil
202349,3%——36,5%——R$ 800 mil
202444,7%——38,0%4719,1%R$ 700 mil
2017–2020: Zé Maria Costa (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%——38,2%———
201851,4%——38,6%———
201949,3%——35,9%———
202048,1%——38,2%——R$ 150 mil
2013–2016: Dr Jair (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201646,5%——3,0%———

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