Fiscalização cidadã: Piracaia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piracaia (SP): 362 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.
Sinais em contratos e licitações
362 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 70,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 117 | R$ 17,3 mi | 26,7% | 16,7% | 1 | 44,0% | 82 |
| 2025 | 131 | R$ 25,1 mi | 19,6% | 21,7% | 2 | 32,6% | 100 |
| 2024 | 114 | R$ 27,9 mi | 80,4% | 21,3% | 8 | 32,4% | 95 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/06/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade52.497.968 DENNIS AGABITI ESTEVES CNPJ 52497968000179
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DENNIS ESTEVES, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, III ALÍNEA G, D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRACAIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 151,6 mi | −R$ 1,6 mi | 46,60% | -13,6% | R$ 7,0 mi | 1,8% | — | 22,1% | 34,1% |
| 2025 | R$ 198,1 mi | R$ 8,2 mi | 45,35% | -9,5% | R$ 2,0 mi | 1,2% | 28,9% | 26,6% | 39,4% |
| 2024 | R$ 187,3 mi | R$ 11,3 mi | 40,55% | -7,0% | R$ 5,7 mi | 0,0% | 24,3% | 23,8% | 41,2% |
| 2023 | R$ 145,1 mi | −R$ 10,4 mi | 46,50% | -0,8% | −R$ 2,5 mi | 0,9% | 28,5% | 25,7% | 33,1% |
| 2022 | R$ 131,6 mi | −R$ 673 mil | 40,66% | -15,5% | R$ 10,4 mi | 0,4% | 29,8% | 28,1% | 31,5% |
| 2021 | R$ 115,9 mi | R$ 14,1 mi | 39,90% | -130,6% | R$ 15,5 mi | 0,1% | 26,9% | — | — |
| 2020 | R$ 106,8 mi | R$ 18,5 mi | 47,22% | -131,8% | R$ 7,3 mi | 0,1% | 26,7% | 22,1% | 24,3% |
| 2019 | R$ 90,3 mi | R$ 4,8 mi | 48,38% | -109,2% | R$ 5,5 mi | 0,3% | 28,9% | 23,3% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Construção Parcial de avenida marginal com pista simples.
O repasse da emenda será utilizado para a execução dos itens 1, 2 e 3 (Serviços preliminares e canteiro de obras, Terraplenagem e Pavimentação asfáltica) da Planilha orçamentária s documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085449 |
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Recap de ruas do município de PIRACAIA: Rua João Milanelo e Rua Gabriel Mendes Silva (1500 m2) e av. Veneza (2135,10 m2) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077624 |
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de Pavimentação e Drenagem de Trecho da PRC 343 do Bairro Romite, no município de Piracaia -
Obra executada com os Planos de Ações: 09032022-016029, 09032022-016362 e 09032022-019347 e contrapartida do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016362 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Obra de Pavimentação e Drenagem de Trecho da PRC 343 do Bairro Romite, no município de Piracaia. -
Plano de Ação: 09032022-016029, 09032022-016362, 09032022-019347 e contrapartida do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019347 |
| 2022 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202225200009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obra de Pavimentação e Drenagem de Trecho da PRC 343 do Bairro Romite, no município de Piracaia.
Obra executada com os "Plano de Ações" : 09032022-016029, 09032022-016362 e 09032022-019347 e contrapartida do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016029 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obra de Pavimentação e Drenagem de Trecho da PRC 172 do Bairro dos Pedrosos, no município de Piracaia documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009716 |
| 2020 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202023660001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação, drenagem e sinalização na Rua Santa Catarina e Trecho da Rua Pernambuco no município de Piracaia documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004027 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909682025 · Em execuçãorepasse R$ 438 mil
Obra de infraestrutura de qualificação viária, recapeamento urbano em diversas ruas do município de Piracaia – SP
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 438 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9645852024 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 231 mil
Aquisição de equipamento para o Município de Piracaia
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 231 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 245.518,00 em 1 pagamento(s), 20/03/2026 a 20/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 248 mil)
- Convênio 9571332024 · Em execuçãorepasse R$ 925 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 925 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CEPAVI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 23853684000170 — R$ 380.908,91 em 4 pagamento(s), 07/05/2026 a 25/06/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,1 mi)
- Convênio 9447642023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi
Obra de Infraestrutura - Pavimentação e Recapeamento urbano em diversas Ruas e Avenidas do Município
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CEPAVI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 23853684000170 — R$ 2.829.118,73 em 15 pagamento(s), 10/09/2025 a 14/05/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,1 mi)
- Convênio 9200612021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 860 mil
Aquisição de equipamentos da Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BROSS DIESEL E PESADOS LTDA CNPJ 35979465000110 — R$ 759.890,00 em 1 pagamento(s), 26/11/2024 a 26/11/2024
- Convênio 8876962019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização do Evento Esporte é Vida no Município de Piracaia
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8809322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Modernização da Guarda Municipal por meio de aquisição de viaturas.
Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- P EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA CNPJ 30105413000100 — R$ 383.950,00 em 5 pagamento(s), 17/09/2020 a 17/09/2020
- Convênio 8807352018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,5 mi
Implantação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário no Município de Piracaia/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8701192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Revitalização do acesso e do Mirante no Morro da Penha no município de Piracaia - SP
Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GUTIERREZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04790722000148 — R$ 314.515,70 em 5 pagamento(s), 06/07/2020 a 19/05/2021
- Convênio 8668582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de Obra de Implantação de Praça com estrutura para prática de atividades físicas e pavimentação e drenagem em trecho da Rua Antonio Herdade, que dá acesso a área de lazer, localizada no Bairro Parque dos Pinheiros no Município de Piracaia
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GUTIERREZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04790722000148 — R$ 207.692,79 em 4 pagamento(s), 11/02/2020 a 05/08/2020
- Convênio 8315462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAT ENGENHARIA E CONSTRCAO EIRELI CNPJ 59652586000111 — R$ 96.031,77 em 3 pagamento(s), 15/08/2018 a 08/01/2019
- Convênio 8224092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obra de Infra Estrutura em vias públicas do município - Pavimentação e Drenagem em trecho da PRC 172 no Bairro de Batatuba.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02542939000103 — R$ 273.384,16 em 5 pagamento(s), 15/08/2018 a 16/07/2019
- Convênio 8201952015 · Convênio Anuladorepasse R$ 406 mil
Obra de Pavimentação de Drenagem em trecho da PRC 488 - Estrada Municipal José Augusto Peçanha Brandão no Bairro Boa Vista, localizada na área urbana do município dando acesso ao loteamento Residencial Jardim Ipê e Av. C do Jardim Monte Cristo.
Emenda(s): ROBERTO SANTIAGO (R$ 406 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8200802015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Obra de Infra Estrutura em vias públicas do município - Pavimentação e Drenagem em trecho da Rua Milton Tamassia e Trecho da Rua Anísio Francisco de Faria .
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/04/2026R$ 30 milMUNICIPIO DE PIRACAIA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria de apoio administrativo, destinados ao gerenc
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Café PACOTE 500 G | R$ 68,99 | 2 | +71,6% | +57,2% | +59,6% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 131 contratos e 157 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: André Rogério (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | 26,6% | 39,4% | 28,9% | 131 | 19,6% | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 46,6% | 22,1% | 34,1% | — | 117 | 26,7% | — |
2021–2024: Silvino Cintra (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | — | — | 26,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 40,7% | 28,1% | 31,5% | 29,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 46,5% | 25,7% | 33,1% | 28,5% | — | — | — |
| 2024 | 40,5% | 23,8% | 41,2% | 24,3% | 114 | 80,4% | — |
2017–2020: Silvino Cintra (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 26,9% | 30,8% | 27,1% | — | — | — |
| 2018 | 50,5% | 25,1% | 29,0% | 29,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 23,3% | 28,5% | 28,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | 22,1% | 24,3% | 26,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Dona Terezinha (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 25,6% | 30,1% | 29,5% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | 24,4% | 30,6% | 29,0% | — | — | — |
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