Fiscalização cidadã: Pinhalzinho (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pinhalzinho (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/03/2026, somando R$ 165 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 18 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 146 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,9 mi | −R$ 12,2 mi | 47,10% | -2,5% | −R$ 723 mil | 4,1% | — | 21,4% | 25,9% |
| 2025 | R$ 90,6 mi | −R$ 9,1 mi | 43,27% | 4,4% | −R$ 4,2 mi | 0,9% | 36,4% | 24,3% | 26,9% |
| 2024 | R$ 77,5 mi | −R$ 2,9 mi | 42,11% | -4,6% | −R$ 2,9 mi | 0,0% | 41,6% | — | — |
| 2023 | R$ 71,0 mi | −R$ 9,0 mi | 254,20% | -64,0% | −R$ 5,8 mi | 0,3% | 39,3% | — | — |
| 2022 | R$ 64,3 mi | R$ 330 mil | 41,73% | -23,0% | −R$ 1,1 mi | — | 40,7% | — | — |
| 2021 | R$ 51,6 mi | R$ 7,8 mi | 37,63% | -28,2% | R$ 9,4 mi | 0,8% | 41,7% | — | — |
| 2020 | R$ 45,1 mi | R$ 3,0 mi | 42,17% | -8,2% | R$ 3,6 mi | 0,9% | 40,6% | — | — |
| 2019 | R$ 40,4 mi | R$ 672 mil | 46,42% | 0,6% | R$ 492 mil | — | 39,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202628020005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na execução da reforma e revitalização do Poliesportivo Municipal José Fuzzio, a ser realizada por meio de etapas sequenciais de serviços de engenharia, conforme projeto técnico, memorial descritivo e planilha orç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091037 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Ampliação da malha viária rural no município de Pinhalzinho, com execução de serviços em pontos críticos e estratégicos, visando à garantia do tráfego seguro, escoamento da produção agrícola e acesso da população aos serviços essenciais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085459 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290002 | R$ 195 mil | R$ 195 mil | CIENTE | Segurança Pública /Modernização dos equipamentos da Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074380 |
| 2024 | David Soares (Câmara/SP) | 202439550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Rural da RUA 04 TRECHO 2 LOTEAMENTO JARDIM DA SERRA BAIRRO DO MATÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072959 |
| 2023 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202339280004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Assistência Social
Aquisição de Veículo e equipamentos para o Fundo Social do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036984 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9919812025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
O presente Convênio/Contrato de Repasse tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Pinhalzinho-SP, no âmbito do Programa 2319 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, Ação 00T1 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Impl
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9639162024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de Estrada Vicinais no Município de Pinhalzinho/SP.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- G L SANTOS E CIA LTDA CNPJ 10581818000107 — R$ 379.389,38 em 1 pagamento(s), 19/02/2026 a 19/02/2026
- Convênio 9629292024 · Em execuçãorepasse R$ 306 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08299579000147 — R$ 115.130,81 em 2 pagamento(s), 17/08/2020 a 07/12/2020
- Convênio 8464882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J.G. LTDA CNPJ 26239451000170 — R$ 221.785,57 em 4 pagamento(s), 08/11/2018 a 15/03/2019
- Convênio 8445032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J.G. LTDA CNPJ 26239451000170 — R$ 256.543,16 em 4 pagamento(s), 04/06/2018 a 15/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25 | 30 | 83,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tiao Zanardi (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,3% | 24,3% | 26,9% | 36,4% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 47,1% | 21,4% | 25,9% | — | 1 | 0,0% | R$ 398 mil |
2017–2020: Lauro de Lima (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | — | 26,8% | 43,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,8% | — | — | 45,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | — | — | 39,9% | — | — | — |
| 2020 | 42,2% | — | — | 40,6% | — | — | — |
2013–2016: Magrão (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 48,1% | — | — | 44,0% | — | — | — |
Siga Pinhalzinho
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.