Fiscalização cidadã: Pindorama (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pindorama (SP): 866 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,3%.
Sinais em contratos e licitações
866 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 27,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 25 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 164 | R$ 11,0 mi | 29,7% | 18,1% | 0 | 18,4% | 112 |
| 2025 | 639 | R$ 9,4 mi | 19,6% | 23,7% | 0 | 10,8% | 119 |
| 2024 | 54 | R$ 5,6 mi | 15,9% | 21,9% | 0 | 16,2% | 44 |
| 2023 | 9 | R$ 1,5 mi | 2,4% | 13,9% | 0 | 36,1% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 25
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/04/2025 · R$ 463 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 22/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL ELETRICO-(LAMPADAS).
- 14/04/2025 · R$ 169 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 22/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (CALHAS, SOQUETES, INTERRUPTORES, TOMADAS, PINOS E TOMADAS DE VENTILADORES)
- 03/04/2025 · R$ 593 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2025 a 10/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (DISJUNTORES)
- 27/07/2024 · R$ 347 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/07/2024 a 05/08/2024.
REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO FUTURA E PARCELADA DE BARRAS DE FERRO COLUNAS TRELICA RADIES E ARAME.
- 22/07/2022 · R$ 368 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2022 a 25/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TUBOS E POTES)
- 18/07/2022 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 26/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS E CAPSULAS)
- 18/07/2022 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 25/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMPOLAS E FRASCOS-AMPOLAS)
- 18/07/2022 · R$ 895 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 26/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FRASCOS E ENVELOPES)
- 18/07/2022 · R$ 550 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 20/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS.
- 18/07/2022 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 22/07/2022.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
- 18/07/2022 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 21/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE LEITE INTEGRAL.
- 18/07/2022 · R$ 59 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 22/07/2022.
AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DEMAIS SECRETÁRIAS
- 01/07/2022 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2022 a 07/07/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PINDORAMA.
- 01/07/2022 · R$ 365 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2022 a 08/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE HIGIENE
- 01/07/2022 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2022 a 07/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS DE PAPEL TOALHA
- 23/06/2022 · R$ 610 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2022 a 28/06/2022.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO.
- 23/06/2022 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2022 a 30/06/2022.
REGISTRO DE PREÇOS DE HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁCIDO HEXAFLUOROSSILÍCICO
- 23/06/2022 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2022 a 27/06/2022.
REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO (TODOS OS BUEIROS DO MUNICIPIO), MANEJO DE POMBOS E MORCEGOS.
- 23/06/2022 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2022 a 30/06/2022.
REGISTRO DE PREÇOS DE GENEROS ALIMENTICIOS (DIVERSOS), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
- 10/06/2022 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2022 a 15/06/2022.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DIRETA E PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DE UM CONJUNTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À LIMPEZA
- 06/06/2022 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2022 a 10/06/2022.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREEGADEIRA SOB-RODAS E MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA COM PESO OPERACIONAL BÁSICO DE 21.000 KG
- 06/06/2022 · R$ 193 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2022 a 10/06/2022.
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEICULO TIPO UTILITÁRIO - PICAPE ABERTA - 05 LUGARES
- 03/06/2022 · R$ 165 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2022 a 07/06/2022.
AQUISIÇÃO DE RESERVATORIO METÁLICO COM CAPACIDADE DE 200M³
- 24/05/2022 · R$ 31 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2022 a 26/05/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM PRAÇAS E VIAS PUBLICAS.
- 27/04/2022 · R$ 177 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/04/2022 a 02/05/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/11/2025 · R$ 189 mil · Credenciamento61.236.026 CAIO MOTA MARQUES CNPJ 61236026000128
empresa aberta em 10/06/2025, 150 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE SHOWS ARTISTICOS PARA APRESENTACOES MUSICAIS EM DIFERENTES ESTILOS PARA ATENDER A EVE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDORAMA - 16/05/2024 · R$ 203 mil · Pregão - PresencialKJB EMPRENDIMENTOS LTDA CNPJ 53736886000100
empresa aberta em 31/01/2024, 106 dias antes da assinatura.
PERMISSAO ONEROSA DE USO DE ESPACO PUBLICO DO RECINTO DE EXPOSICOES [nome omitido] PELA MAIOR OFERTA A TITULO PRECARIO P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDORAMA - 14/05/2024 · R$ 102 mil · Pregão - EletrônicoKJB EMPRENDIMENTOS LTDA CNPJ 53736886000100
empresa aberta em 31/01/2024, 104 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE CAMAROTES PARA REALIZACAO DO PINDORAMA RODEIO SHOW 202
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 27/05/2026 · R$ 136 mil · Pregão - EletrônicoBELCAR AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 09266577000114
CNPJ baixada na Receita desde 02/09/2021.
AQUISICAO DE VEICULO ZERO KM TIPO PICK UP CABINE DUPLA PARA A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PINDORAMA SP
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/11/2025 · R$ 204 mil · CredenciamentoGABRIEL BIAZOLI ***.404.418-** CNPJ 48846579000134
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 204 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE SHOWS ARTISTICOS PARA APRESENTACOES MUSICAIS EM DIFERENTES ESTILOS PARA ATENDER A EVE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDORAMA - 07/11/2025 · R$ 189 mil · Credenciamento61.236.026 CAIO MOTA MARQUES CNPJ 61236026000128
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 188 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE SHOWS ARTISTICOS PARA APRESENTACOES MUSICAIS EM DIFERENTES ESTILOS PARA ATENDER A EVE
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 07/07/2025 · R$ 70 mil · Pregão - EletrônicoCALLE RS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 53139883000181
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) (MUNICIPAL/MG), de 17/04/2025 a 17/10/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM EXPERIENCIA COMPRAVADA EM PRESTACAO DE SERVICO DE CONTROLE DE ACESSO PARA ATUAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDORAMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,0 mi | −R$ 9,6 mi | 44,93% | -27,4% | R$ 1,2 mi | 2,6% | — | 26,4% | 31,0% |
| 2025 | R$ 98,7 mi | R$ 78 mil | 45,01% | -23,2% | −R$ 2,3 mi | 1,3% | 35,9% | 30,0% | 31,7% |
| 2024 | R$ 92,1 mi | R$ 1,7 mi | 42,28% | -24,9% | −R$ 3,1 mi | 2,2% | 40,3% | 28,1% | 31,0% |
| 2023 | R$ 84,0 mi | −R$ 6,7 mi | 45,22% | -28,8% | −R$ 4,5 mi | 0,7% | 41,4% | 30,0% | 35,3% |
| 2022 | R$ 80,5 mi | R$ 3,4 mi | 43,19% | -31,1% | R$ 5,0 mi | 0,2% | 39,5% | 23,5% | 30,5% |
| 2021 | R$ 65,9 mi | R$ 12,6 mi | 41,23% | -28,7% | R$ 10,6 mi | 0,2% | 39,1% | 25,1% | 25,9% |
| 2020 | R$ 56,5 mi | R$ 1,6 mi | 47,27% | -14,6% | R$ 4,1 mi | 0,3% | 37,3% | 31,6% | 29,1% |
| 2019 | R$ 50,3 mi | R$ 2,6 mi | 46,86% | -11,7% | R$ 1,4 mi | 0,8% | 34,0% | 30,0% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana em vias publicas urbanas do município. contrato que cita a emenda: 27/11/2025 · R$ 112 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073307 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO será uitlizado área urbana e rural. Especificações mínimas: 0 km;05 (cinco) portas; Potência mínima de 150 cv no etanol e 140 na gasolina; Motor 2.0; Transmissão automática cambio CVT; Direção Eletro; Freios dianteiros documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020752 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E DEMAIS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014191 |
| 2021 | Bozzella (Câmara/SP) | 202190890002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS
VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE
SERVIÇO), conforme especificações. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013524 |
| 2020 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202040210002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO, ZERO QUILOMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO 2021 OU SUPERIOR, POTENCIA IGUAL OU SUPERIOR A 156 CV, EQUIPADO COM CESTO AÉREO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS. E documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003695 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9974542026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125382021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em vias públicas no município de Pindorama-SP
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVLOC - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 32234110000104 — R$ 533.882,84 em 4 pagamento(s), 26/03/2024 a 21/02/2025
- Convênio 8856552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA-SP.
Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 190.359,78 em 1 pagamento(s), 22/11/2021 a 22/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 181 mil)
- Convênio 8671792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA-SP
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APICE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 35755353000186 — R$ 238.550,25 em 5 pagamento(s), 15/07/2020 a 12/03/2021
- Convênio 8647952018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA -SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8623942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
REFORMA DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W K J-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 64904212000186 — R$ 257.036,81 em 8 pagamento(s), 16/09/2019 a 17/11/2020
- Convênio 8284032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 455.688,75 em 2 pagamento(s), 31/08/2017 a 23/03/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 181 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/11/2025R$ 112 milMUNICIPIO DE PINDORAMA
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR N 202440350003
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 639 contratos e 217 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | 30,0% | 31,7% | 35,9% | 639 | 19,6% | — |
| 2026* | 44,9% | 26,4% | 31,0% | — | 164 | 29,7% | — |
2021–2024: Junior (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,2% | 25,1% | 25,9% | 39,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 43,2% | 23,5% | 30,5% | 39,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 45,2% | 30,0% | 35,3% | 41,4% | 9 | 2,4% | — |
| 2024 | 42,3% | 28,1% | 31,0% | 40,3% | 54 | 15,9% | R$ 100 mil |
2017–2020: Maria Ines (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | — | — | 36,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 33,3% | 27,4% | 38,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 30,0% | 28,3% | 34,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | 31,6% | 29,1% | 37,3% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Nelson Trabuco (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,0% | — | — | 34,1% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | 226,1% | 45,7% | 38,1% | — | — | — |
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