Fiscalização cidadã: Pindamonhangaba (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pindamonhangaba (SP): 785 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.
Sinais em contratos e licitações
785 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 335,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 215 | R$ 125,0 mi | 25,4% | 20,6% | 4 | 31,2% | 190 |
| 2025 | 312 | R$ 180,2 mi | 60,3% | 27,7% | 6 | 30,4% | 258 |
| 2024 | 251 | R$ 27,8 mi | 42,9% | 28,8% | 7 | 10,8% | 203 |
| 2023 | 5 | R$ 1,6 mi | 1,3% | 44,4% | 0 | 50,0% | 5 |
| 2022 | 2 | R$ 481 mil | 0,0% | 93,3% | 0 | 63,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 23/10/2024 · R$ 63 mil · DispensaANDRE LUIS ALVES MACHADO - ME CNPJ 21518348000145
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 63.306,50.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de abastecimento, reserva e dis
Ver no PNCP · CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA- 08/04/2024 · R$ 4.295,60 · Contratação de empresa especializada para instalação de limitadores de
- 08/04/2024 · R$ 11.765,90 · Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva da estr
- 17/05/2024 · R$ 2.355,00 · Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva da estr
- 23/10/2024 · R$ 44.890,00 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de man
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 20/05/2025 · R$ 1,2 mi · DispensaELECTA - PRESTACAO DE SERVICOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS - LTDA CNPJ 14974086000168
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOME CARE NAS DEPENDÊNCIAS DO LAR IRMÃ JÚLIA, EM C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA- 15/05/2024 · R$ 109.620,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra
- 17/10/2024 · R$ 364.446,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE
- 20/05/2025 · R$ 757.200,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/12/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/12/2025 a 15/12/2025.
Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs, com a finalidade de atender os empregados públicos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.
- 28/06/2022 · R$ 216 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/06/2022 a 06/07/2022.
aquisição de instrumentais para os consultórios odontológicos do Município
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/11/2025 · R$ 501 mil · Dispensa61.193.352 SOPHIA GABRIELY ARAUJO PEREIRA CNPJ 61193352000103
empresa aberta em 06/06/2025, 150 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARRINHOS DE PIPOCA, ALGODÃO DOCE E SUCO PARA ATENDER AOS EVENTOS DO PETI.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/04/2026 · R$ 180 mil · Pregão - EletrônicoENGHEALTH SOLUCOES LTDA CNPJ 33845564000184
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 89 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - 10/02/2026 · R$ 16,2 mi · DispensaVALLS NEGOCIOS LTDA CNPJ 39447638000100
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 646 vezes maior.
Tapetes Capacho Personalizados
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - 19/11/2025 · R$ 386 mil · Pregão - EletrônicoMEDIMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 35688028000148
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 385 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM RADIOLÓGICA, COM FORNECIMENTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - 03/11/2025 · R$ 501 mil · Dispensa61.193.352 SOPHIA GABRIELY ARAUJO PEREIRA CNPJ 61193352000103
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 100 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARRINHOS DE PIPOCA, ALGODÃO DOCE E SUCO PARA ATENDER AOS EVENTOS DO PETI.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - 12/09/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - EletrônicoUNICARD CENTRO DE DIAGNOSTICO S/S LTDA CNPJ 01412472000114
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 365 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES CARDIOLÓGICOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - 22/07/2025 · R$ 263 mil · InexigibilidadeBANCO DE PREÇOS - NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ 07797967000195
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta para elaboração de orçamentos estimativos para proces
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - 19/09/2024 · R$ 300 mil · Pregão - EletrônicoJelu Transportes e Atendimentos a Pacientes LTDA CNPJ 30830500000111
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 299 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR DOMICILIAR (HOMECARE), INCLUINDO EQUIPAMENTOS, PARA A PACI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - 17/06/2024 · R$ 222 mil · Pregão - EletrônicoAMAURI DE SANDO ME CNPJ 08226083000143
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 110 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 700,2 mi | −R$ 172,5 mi | 43,38% | -0,5% | −R$ 35,0 mi | 5,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 974,7 mi | −R$ 87,3 mi | 46,32% | 0,2% | −R$ 27,6 mi | 0,2% | 24,3% | — | — |
| 2024 | R$ 934,2 mi | −R$ 55,2 mi | 46,05% | -6,1% | −R$ 94,8 mi | 0,4% | 22,3% | — | — |
| 2023 | R$ 887,1 mi | −R$ 82,6 mi | 39,97% | -16,5% | −R$ 75,4 mi | 0,5% | 22,7% | 26,2% | — |
| 2022 | R$ 801,4 mi | R$ 27,3 mi | 39,82% | -30,9% | R$ 29,6 mi | 0,2% | 24,1% | — | — |
| 2021 | R$ 666,7 mi | R$ 76,6 mi | 45,07% | -28,6% | R$ 89,2 mi | 0,2% | 24,2% | — | — |
| 2020 | R$ 557,7 mi | R$ 16,7 mi | 43,37% | -12,9% | R$ 21,7 mi | 0,3% | 26,8% | — | — |
| 2019 | R$ 506,4 mi | — | 44,35% | -10,4% | R$ 53,8 mi | — | 25,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202644680010 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção de equipamento esportivo comunitário no Bairro Araretama, no município de Pindamonhangaba/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092500 |
| 2026 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202643490005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de travessias para pedestres sobre córrego paralelo às Rua Raymundo de Souza Martins e Rua José Inácio, no Residencial Araretama, incluindo execução de infraestrutura complementar, fundações, estruturas, guarda-corpos e adequaçõ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097393 |
| 2026 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202619970013 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O objeto consiste na aquisição de bens de capital e materiais permanentes para operacionalização do Banco de Alimentos, estruturados nas seguintes etapas funcionais, conforme referencial no Plano de trabalho anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092901 |
| 2025 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202590320015 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde. Para Manutenção e conservação dos bens imóveis a seguir.:
- UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE DAS NACOES PINDAMONHANGABA (CNES 4575318);
- UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CASTOLIRA PINDAMONHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085482 |
| 2025 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202515810014 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma da Unidade Básica Infantil CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil CAIC. Rua Cássio Pires Salgado, n° 150 -
Bairro Araretama. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081704 |
| 2025 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202515810014 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA ABEL CORRÊA GUIMARÃES, EM PINDAMONHANGABA. LIGAÇÃO ENTRE A UPA ARARETAMA E A AVENIDA ABEL CORRÊA GUIMARÃES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087575 |
| 2024 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202490320004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Proteção Social Especial – Ações de média complexidade através de suporte
para crianças e adolescentes em violação de Direitos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067331 |
| 2024 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202425200001 | R$ 261 mil | R$ 261 mil | CIENTE | Meu Bairro é legal.
Continuidade da regularização fundiária no núcleo Goiabal, com a contratação de serviços especializados e a aquisição de equipámentos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070401 |
| 2024 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202419970013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Meu Bairro é Legal.
Contratação de uma empresa terceirizada para a instauração de
Reurb (Regularização Fundiária Urbana) nos núcleos urbanos do município de Pindamonhangaba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068735 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas, Estrada Municipal Dr. José Gomes Vieira e Estrada Pinhão do Una. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033244 |
| 2022 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202290320002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de ferramentas diversas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022095 |
| 2022 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202290320002 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022294 |
| 2022 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202241260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE PINDAMONHANGABA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021472 |
| 2022 | David Soares (Câmara/SP) | 202239550001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas, Estrada Municipal Dr. José Gomes Vieira e Estrada Pinhão do Una. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020086 |
| 2022 | Tiririca (Câmara/SP) | 202228180003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas, Estrada Municipal Dr. José Gomes Vieira e Estrada Pinhão do Una. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022126 |
| 2022 | Tiririca (Câmara/SP) | 202228180003 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022328 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas, Estrada Municipal Dr. José Gomes Vieira e Estrada Pinhão do Una. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016604 |
| 2022 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202215810004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas, Estrada Municipal Dr. José Gomes Vieira e Estrada Pinhão do Una. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017073 |
| 2020 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202041260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Coletes balísticos para a GCM. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004666 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9855592025 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à produção
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9841312025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Reaparelhar a Guarda Municipal de Pindamonhangaba com aquisição de Coletes de Proteção Balística.
Emenda(s): Delegado da Cunha (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9541902023 · Em execuçãorepasse R$ 854 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Pindamonhangaba/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 854 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9529922023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi
3 - INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9527842023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
1 - INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9527362023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
2 - INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9490162023 · Convênio Anuladorepasse R$ 120 mil
Promover aos jovens (18 a 29 anos) da população mais vulnerável, inscritos no CadÚnico, do município de Pindamonhangaba, cursos de qualificação profissional visando a diminuição do desemprego e, consequentemente, o aumento da geração de renda familiar.
Emenda(s): Adriana Ventura (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9220262021 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9172682021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de equipamentos para academias de musculação e lutas no Centro Esportivo João Carlos de Oliveira e Centro Esportivo José Ely de Miranda, Município de Pindamonhangaba.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RICO ESPORTES LTDA CNPJ 47806094000154 — R$ 101.502,00 em 2 pagamento(s), 15/04/2024 a 15/04/2024
- PROSPORT FITNESS PLAYGROUNDS E PETS LTDA CNPJ 50065032000143 — R$ 15.920,00 em 1 pagamento(s), 15/04/2024 a 15/04/2024
- RVL COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ 31315649000125 — R$ 11.849,40 em 2 pagamento(s), 15/04/2024 a 15/04/2024
- START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 49912909000105 — R$ 11.610,82 em 1 pagamento(s), 15/04/2024 a 15/04/2024
- Convênio 9066262020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 515 mil
Implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidade rural do Município de Pindamonhangaba/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 515 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8997632020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma da Praça Dr. Cícero da Silva Prado.
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13218700000107 — R$ 186.825,64 em 2 pagamento(s), 13/07/2022 a 14/10/2022
- Convênio 8996262020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma da Praça Dona Elvira Moreira.
Emenda(s): David Soares (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPALLA ENGENHARIA LTDA CNPJ 05633207000117 — R$ 223.441,99 em 1 pagamento(s), 10/01/2023 a 10/01/2023
- Convênio 8994862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Reforma do Ginásio do Centro de Esportes José Ely de Miranda
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 51212348000183 — R$ 471.301,66 em 1 pagamento(s), 29/09/2022 a 29/09/2022
- Convênio 8844482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento asfáltico e sinalização em vias públicas urbanas nos bairros Chácara da Galega e Alto do Cardoso.
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RT ENGENHARIA LTDA CNPJ 10991050000131 — R$ 300.598,49 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- Convênio 8347872016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Alargamento e adequação de travessias
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8313632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Cobertura da quadra poliesportiva do bairro Ouro Verde.
Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ECOVALE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06015956000143 — R$ 248.392,77 em 6 pagamento(s), 03/05/2019 a 29/04/2020
- Convênio 8295762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Reforma de Praça Monsenhor Marcondes
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 240 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ECOVALE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06015956000143 — R$ 200.198,51 em 4 pagamento(s), 16/10/2019 a 29/04/2020
- Convênio 8280582016 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 350 mil
3º Festival Junino do Vale do Paraíba
Emenda(s): Alex Manente (R$ 350 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MANGABA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 05729005000173 — R$ 127.400,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2016 a 30/06/2016
- MV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ 07422115000113 — R$ 108.290,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2016 a 30/06/2016
- LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ 19019335000180 — R$ 68.600,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2016 a 30/06/2016
- DANIEL PERROUD TEIXEIRA CNPJ 20753443000160 — R$ 43.272,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2016 a 30/06/2016
- Convênio 8227552015 · Convênio Anuladorepasse R$ 323 mil
Cobertura da piscina do Centro Esportivo Rita Eni Candido Ritoca no Bairro Araretama.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 323 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/09/2026R$ 1,0 miMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Contratação da Liga Nacional de Esportes a Motor Multidisciplinares para a realização da Etapa Nacional do Circuito Arena Freestyle Motocross– Pindamonhangaba/S
- 04/05/2026R$ 31 milMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) APARELHOS DE RAIO X ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AS UNIDADES DE SAÚDE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE, AQUISIÇÃO AT
- 27/04/2026R$ 132 milMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Contratação de empresas especializadas para a execução de reforma da sala de odontologia na UBS Ipês II, com fornecimento de material e mão de obra, em atendime
- 24/04/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Aquisição de instrumentos musicais destinada à ampliação e transformação do Projeto Fanfarra da E.E. Dr. Alfredo Pujol em Banda Musical, com recursos provenient
- 20/03/2026R$ 20 milMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Aquisição de 5 Compressores de Ar Odontológico de 50Lmin, para atender unidades de saúde do Departamento de Atenção Básica à Saúde da Secretaria Municipal de Sa
- 15/10/2024R$ 524,00MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGAB
- 15/10/2024R$ 420,00MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGAB
- 15/10/2024R$ 4.569,36MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGAB
- 15/10/2024R$ 1.010,00MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGAB
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pindamonhangaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.001435/2011-42 - Pindamonhagaba/SP
Prefeito(a) em 2016: Vito (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,2 | 30 | 64,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 336 contratos e 551 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo Piorino (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | — | — | 24,3% | 312 | 60,3% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 43,4% | — | — | — | 215 | 25,4% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Dr Isael (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | — | — | 24,2% | — | — | — |
| 2022 | 39,8% | — | — | 24,1% | 2 | 0,0% | R$ 1,7 mi |
| 2023 | 40,0% | 26,2% | — | 22,7% | 5 | 1,3% | R$ 100 mil |
| 2024 | 46,0% | — | — | 22,3% | 251 | 42,9% | R$ 561 mil |
2017–2020: Dr. Isael (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 33,3% | 25,4% | 27,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | — | — | 26,3% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | — | — | 25,0% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | — | — | 26,8% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Vito (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 29,4% | 25,4% | 27,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 31,6% | 25,1% | 27,8% | — | — | — |
Siga Pindamonhangaba
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.