Fiscalização cidadã: Pilar do Sul (SP)

Sinais em contratos e licitações

371 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 50,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9954512026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município.

  Emenda(s): Simone Marquetto (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9670162024 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 960 mil

  Intervenção de qualificação viária com execução de recapeamento asfáltico em ruas do município de Pilar do Sul-SP.

  Emenda(s): Simone Marquetto (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA CNPJ 42192677000119 — R$ 786.556,43 em 2 pagamento(s), 12/03/2026 a 12/03/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9593872024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de Estrada Vicinal.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA CNPJ 42192677000119 — R$ 413.718,47 em 2 pagamento(s), 22/05/2026 a 22/05/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9127902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Intervenção de qualificação viária no Bairro Jardim Ayub I do município de Pilar do Sul.

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 500.144,32 em 2 pagamento(s), 27/02/2024 a 27/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9124482021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Intervenção de qualificação viária no Bairro Guaçuzal do município de Pilar do Sul.

  Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 290.287,44 em 2 pagamento(s), 27/02/2024 a 27/02/2024
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• Convênio 9018632020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA.

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 266.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2023 a 05/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8916402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Infraestrutura Urbana com o Recapeamento Asfáltico em Ruas do Bairro Campo Grande

  Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 306.332,51 em 1 pagamento(s), 14/03/2022 a 14/03/2022
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• Convênio 8712532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil

  AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA.

  Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2019 a 10/05/2019
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• Convênio 8668562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA COM O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIA DO BAIRRO JARDIM COLINAS.

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 392.323,62 em 4 pagamento(s), 16/11/2020 a 28/06/2021
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• Convênio 8668142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA COM O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIA NA ÁREA CENTRAL.

  Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA CNPJ 71467732000134 — R$ 267.522,94 em 2 pagamento(s), 07/02/2020 a 02/04/2020
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• Convênio 8664162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

  Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 335.394,95 em 5 pagamento(s), 11/05/2020 a 20/10/2020
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• Convênio 8444962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Infraestrutura Urbana com o Recapeamento Asfáltico nas Ruas do Bairro Santa Cecília - FASE 2: Ruas: Dom José Carlos Aguirre, Eugênio Theodoro Sobrinho,Toshio Muramatsu, Pedro Heleodoro Pinto, Joaquim das Neves Lobo – Pilar do Sul - SP

  Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 226.105,26 em 6 pagamento(s), 27/09/2018 a 27/11/2019
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• Convênio 8444812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Infraestrutura Urbana com o Recapeamento Asfáltico - nas Ruas do Bairro Santa Cecília: Ruas : Dom José Carlos Aguirre, Durvalino Costa E Silva, José Piloto, Pedro Heleodoro Pinto, Eugênio Theodoro Sobrinho – Pilar do Sul - SP.

  Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 278.134,37 em 5 pagamento(s), 27/09/2018 a 04/09/2019
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• Convênio 8405942016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 69.850,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2018 a 11/01/2018
  • MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 42.900,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2018 a 11/01/2018
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• Convênio 8402792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada

  Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 122.200,00 em 2 pagamento(s), 11/01/2018 a 11/01/2018
  • OURO SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 07191228001984 — R$ 6.490,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2018 a 11/01/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8345452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Infraestrutura Urbana com Recapeamento Asfáltico nas ruas dos Bairros: Nova Pilar I, Nova Pilar II, Nova Pilar III e Campo Grande.

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 461.742,30 em 5 pagamento(s), 25/05/2018 a 09/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8293842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Infraestrutura Urbana com o Recapeamento Asfáltico na Avenida Santos Dumont - Pilar do Sul - SP

  Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 491.546,18 em 6 pagamento(s), 06/09/2018 a 11/10/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pilar do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pilar do Sul/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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