Fiscalização cidadã: Piacatu (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piacatu (SP): índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,8 mi | −R$ 4,9 mi | 42,66% | -20,5% | −R$ 1,0 mi | 8,4% | — | 29,7% | 27,9% |
| 2025 | R$ 44,4 mi | R$ 83 mil | 41,20% | -20,5% | R$ 881 mil | 3,1% | 47,0% | 31,0% | 27,2% |
| 2024 | R$ 41,6 mi | R$ 1,0 mi | 39,93% | -19,1% | R$ 749 mil | 2,0% | 49,9% | 26,9% | 26,7% |
| 2023 | R$ 35,4 mi | −R$ 486 mil | 44,62% | -12,2% | −R$ 3,3 mi | 0,5% | 49,1% | 26,7% | 26,6% |
| 2022 | R$ 36,3 mi | R$ 486 mil | 37,72% | -17,6% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 48,7% | 23,5% | 26,0% |
| 2021 | R$ 29,1 mi | R$ 2,9 mi | 38,02% | -8,6% | R$ 4,2 mi | 0,2% | 48,8% | 24,2% | 25,0% |
| 2020 | R$ 26,6 mi | R$ 1,2 mi | 46,51% | 0,1% | R$ 468 mil | 0,3% | 47,8% | — | — |
| 2019 | R$ 22,8 mi | R$ 1,0 mi | 48,32% | 13,3% | R$ 235 mil | 3,8% | 45,7% | 27,2% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202544680002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Combustível: R$ 60.000,00 Aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel) destinados à frota da saúde para transporte de pacientes em tratamento de média e alta complexidade fora do município.| Manutenção de Equipamentos: R$ 60.000,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076191 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA: HIDRO ROLL PARA IRRIGAÇÃO:
Composto por Carretel Enrolador Hidroturbo IP 110/400, Eixo Giratório montador sobre carreta de 01 eixo, com 02 rodas e pneus 400/60-15,5 mhf-exOl, com mangueira de polietileno d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067970 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9817012025 · Em execuçãorepasse R$ 388 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9586642024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 287 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 54890805000187 — R$ 373.464,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2026 a 09/04/2026
- Convênio 9431562023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMAV INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 11077551000170 — R$ 173.598,36 em 1 pagamento(s), 05/06/2025 a 05/06/2025
- Convênio 8892122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PEROLA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37354382000161 — R$ 195.117,37 em 2 pagamento(s), 29/12/2021 a 09/06/2022
- Convênio 8859732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 399 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO CENTRO-LESTE NO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 399 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 391.581,35 em 3 pagamento(s), 22/12/2022 a 31/10/2023
- Convênio 8859722019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 365 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO CENTRO-OESTE NO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 365 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA CNPJ 42133195000198 — R$ 548.435,02 em 3 pagamento(s), 27/02/2023 a 09/11/2023
- Convênio 8859582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, GALERIAS, GUIAS, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA CNPJ 42133195000198 — R$ 731.047,84 em 4 pagamento(s), 23/09/2022 a 31/10/2023
- Convênio 8668812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS NO CENTRO DE PIACATU/SP
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 211.760,08 em 4 pagamento(s), 17/11/2020 a 25/06/2021
- Convênio 8668742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 221.203,18 em 3 pagamento(s), 17/11/2020 a 25/06/2021
- Convênio 8643722018 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIACATU/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8624832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 252.644,23 em 3 pagamento(s), 20/09/2019 a 29/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo Lemes (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 31,0% | 27,2% | 47,0% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 42,7% | 29,7% | 27,9% | — | — | — | — |
2017–2020: Garrutti (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,8% | 23,4% | 26,6% | 51,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 27,2% | 25,6% | 45,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | — | — | 47,8% | — | — | — |
2013–2016: Bonfim (PTB, eleito(a) em 2012)
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