Fiscalização cidadã: Pereira Barreto (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pereira Barreto (SP): 306 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.
Sinais em contratos e licitações
306 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 83,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 88 | R$ 17,3 mi | 32,7% | 16,7% | 0 | 20,0% | 79 |
| 2025 | 155 | R$ 44,7 mi | 37,4% | 21,7% | 4 | 38,3% | 121 |
| 2024 | 63 | R$ 21,8 mi | 3,5% | 21,3% | 0 | 32,0% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 24/04/2026 · R$ 2,4 mi · Pregão - EletrônicoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustívei
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO - 03/10/2025 · R$ 5,5 mi · Pregão - EletrônicoECOBROOKS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA CNPJ 71777700000135
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de limpeza não especificadas anteriormente (nenhuma das 36 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta de lixo domi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/01/2026 · R$ 710 mil · DispensaCOOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE GUARACAI E REGIAO CNPJ 32354770000129
capital social de R$ 7.700,00 — contrato 92 vezes maior.
Chamada Pública para o cadastramento de produtores rurais para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricult
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO - 16/01/2025 · R$ 781 mil · DispensaCOOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE GUARACAI E REGIAO CNPJ 32354770000129
capital social de R$ 7.700,00 — contrato 101 vezes maior.
A presente Chamada Pública, tem por objeto o cadastramento de produtores rurais para a aquisição parcelada de gêneros al
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,6 mi | −R$ 36,1 mi | — | — | R$ 193 mil | 14,3% | — | 24,0% | 30,0% |
| 2025 | R$ 174,7 mi | R$ 1,5 mi | 42,67% | -4,6% | −R$ 3,0 mi | 0,5% | 33,6% | 30,1% | 28,5% |
| 2024 | R$ 162,0 mi | −R$ 4,3 mi | 41,49% | -7,4% | R$ 2,3 mi | 1,1% | 34,6% | 28,6% | 27,8% |
| 2023 | R$ 163,4 mi | R$ 2,7 mi | 45,08% | -5,9% | R$ 5,2 mi | 1,5% | 31,4% | 31,5% | 33,3% |
| 2022 | R$ 142,5 mi | −R$ 4,0 mi | 42,38% | -2,5% | R$ 549 mil | 0,9% | 32,8% | 0,0% | 16,7% |
| 2021 | R$ 117,7 mi | R$ 1,9 mi | 42,69% | -0,4% | R$ 4,9 mi | 0,0% | 33,0% | — | — |
| 2020 | R$ 110,2 mi | R$ 3,0 mi | 48,03% | -2,7% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 34,5% | — | — |
| 2019 | R$ 98,4 mi | −R$ 3,7 mi | 50,50% | — | −R$ 2,0 mi | 0,0% | 33,2% | 30,7% | 24,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202525170003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Pereira Barreto. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079054 |
| 2024 | Adilson Barroso (Câmara/SP) | 202442920002 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074215 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE DRENAGEM AGUAS PLUVIAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067961 |
| 2023 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202390600002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e adequações no prédio do CAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039104 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020776 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de insumos, materiais hospitalares e custeio de serviços - Santa Casa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014220 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9416382023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 424 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 424 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000706 — R$ 552.292,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2025 a 27/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 559 mil)
- Convênio 9126222021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Recapeamento asfáltico em ruas e avenidas do perímetro urbano do município de Pereira Barreto.
Emenda(s): Tiririca (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOS SERVICOS & PROJETOS LTDA CNPJ 14767790000140 — R$ 491.672,64 em 2 pagamento(s), 21/07/2023 a 21/07/2023
- Convênio 9033712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de quadra poliesportiva no Bairro Kojenta Shimizu
Emenda(s): Luiz Flávio Gomes (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGEOESP ENGENHARIA E PLANEJAMENTO EIRELI CNPJ 17883261000108 — R$ 350.729,24 em 6 pagamento(s), 24/10/2022 a 28/04/2023
- Convênio 8865472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Patrulha mecanizada - Aquisição de Implementos Agrícolas
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 26.352,20 em 1 pagamento(s), 21/10/2020 a 21/10/2020
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 25.100,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2020 a 21/10/2020
- Convênio 8807322018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Pereira Barreto-SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8674242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico em ruas e avenidas do perímetro urbano do município de Pereira Barreto / SP
Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 219.157,82 em 7 pagamento(s), 21/05/2020 a 19/03/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8479872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 151.800,00 em 2 pagamento(s), 15/07/2019 a 25/07/2019
- Convênio 8458712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica de vias públicas urbanas.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 251.437,12 em 5 pagamento(s), 01/07/2019 a 05/12/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8205852015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Patrulha Mecanizada - Aquisição de Implementos Agrícolas.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 59.200,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2017 a 30/03/2017
- J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 20649395000165 — R$ 35.750,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2017 a 30/03/2017
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 34.200,00 em 1 pagamento(s), 23/05/2017 a 23/05/2017
- CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05797417000140 — R$ 30.000,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2017 a 30/03/2017
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 21.600,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2017 a 30/03/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 155 contratos e 125 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Hermínio (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | 30,1% | 28,5% | 33,6% | 155 | 37,4% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | — | 24,0% | 30,0% | — | 88 | 32,7% | — |
2021–2024: Joaozinho (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,7% | — | — | 33,0% | — | — | — |
| 2022 | 42,4% | 0,0% | 16,7% | 32,8% | — | — | R$ 230 mil |
| 2023 | 45,1% | 31,5% | 33,3% | 31,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 41,5% | 28,6% | 27,8% | 34,6% | 63 | 3,5% | R$ 250 mil |
2017–2020: Joãozinho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,7% | 29,9% | 21,8% | 33,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 43,3% | 25,2% | 35,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | 30,7% | 24,5% | 33,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | — | — | 34,5% | — | — | — |
2013–2016: Arnaldo Enomoto (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | 36,9% | 16,2% | — | — | — | — |
| 2016 | 47,1% | 40,8% | 17,7% | 35,4% | — | — | — |
Siga Pereira Barreto
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