Fiscalização cidadã: Penápolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Penápolis (SP): 962 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.
Sinais em contratos e licitações
962 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 130,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Contratação emergencial repetida
- 2 Prazo curto para propostas
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 246 | R$ 17,3 mi | 35,3% | 16,3% | 8 | 9,9% | 205 |
| 2025 | 308 | R$ 48,4 mi | 14,8% | 23,6% | 7 | 17,9% | 253 |
| 2024 | 242 | R$ 37,0 mi | 11,1% | 25,8% | 3 | 20,4% | 192 |
| 2023 | 166 | R$ 27,9 mi | 1,7% | 28,2% | 0 | 31,2% | 125 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 15/12/2025 · R$ 63 mil · DispensaT.A. SANTINO CORASSA LTDA CNPJ 53560450000103
6 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 63.400,00.
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para acolhimento institucional do Sr. O. S. F., em confo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENAPOLIS- 21/02/2025 · R$ 4.800,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 21/02/2025 · R$ 9.200,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 21/02/2025 · R$ 6.800,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 03/11/2025 · R$ 9.000,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 24/11/2025 · R$ 22.800,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 15/12/2025 · R$ 10.800,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 08/11/2024 · R$ 145 mil · DispensaT.A. SANTINO CORASSA LTDA CNPJ 53560450000103
6 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 145.200,00.
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para acolhimento institucional do idoso, Sr. [nome omiti
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENAPOLIS- 19/08/2024 · R$ 33.600,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 19/08/2024 · R$ 39.600,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 16/09/2024 · R$ 18.000,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 23/09/2024 · R$ 6.000,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 08/11/2024 · R$ 24.000,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
- 08/11/2024 · R$ 24.000,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para a
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 14/11/2025 · R$ 233 mil · DispensaMARMITARIA DA FÁTIMA LTDA CNPJ 49686529000108
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de marmitex, d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENAPOLIS- 29/07/2025 · R$ 71.874,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação Emergencial de em
- 14/11/2025 · R$ 160.776,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação emergencial de em
- 05/12/2024 · R$ 1,2 mi · DispensaSERVIÇO NACIONAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ 17827526000142
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação emergencial para realização de exames de imagem (Ultrassonografias)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENAPOLIS- 01/08/2024 · R$ 605.000,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação emergencial de em
- 05/12/2024 · R$ 610.740,00 · Constitui objeto do presente Contrato, a contratação emergencial para
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/07/2025 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2025 a 04/07/2025.
AQUISIÇÃO de veículo tipo furgoneta adaptado para ambulância simples remoção
- 08/05/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2025 a 15/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual.
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 257 mil · Pregão - EletrônicoEXTREME IMPORTADORA LTDA CNPJ 65352584000100
empresa aberta em 26/02/2026, 47 dias antes da assinatura.
Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de notebooks destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Des
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENAPOLIS - 19/09/2025 · R$ 307 mil · Pregão - EletrônicoJ.E. EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZAS LTDA CNPJ 60620296000175
empresa aberta em 30/04/2025, 142 dias antes da assinatura.
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO de empresa prestadora de serviços para a seleção e contratação de V
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENAPOLIS - 02/09/2024 · R$ 115 mil · Pregão - EletrônicoPAULISTANA DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 55064345000109
empresa aberta em 09/05/2024, 116 dias antes da assinatura.
Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENAPOLIS - 29/08/2024 · R$ 795 mil · Pregão - EletrônicoTRACTON COMERCIO DE TRATORES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55367606000151
empresa aberta em 03/06/2024, 87 dias antes da assinatura.
Aquisição de 01 Caminhão 6X4 conforme TR.
Ver no PNCP · DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 17/07/2025 · R$ 7.890,00 · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS TDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de ares condicionados destinados à Secretaria Municipal de Saúde, con
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 28/05/2024 · R$ 593 mil · Pregão - EletrônicoTELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 54826144000120
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras obras de acabamento da construção (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).
1.1. Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de hora máquina de motoniveladora com encargos (fornecimento d
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/07/2023 · R$ 193 mil · Pregão - EletrônicoANA BEATRIZ SIEDLARCZYK ***.439.497-** – ME CNPJ 31824645000172
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 192 vezes maior.
Constitui objeto do presente Contrato, o fornecimento de gêneros alimentícios para composição do Kit Saúde, conforme Pre
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 280,4 mi | R$ 8,3 mi | 42,25% | -1,3% | R$ 10,2 mi | 2,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 410,3 mi | R$ 462 mil | 40,47% | 10,1% | R$ 6,4 mi | 0,7% | 27,3% | — | — |
| 2024 | R$ 371,4 mi | −R$ 5,1 mi | 39,10% | 13,7% | R$ 2,8 mi | 0,7% | 29,3% | — | — |
| 2023 | R$ 329,7 mi | −R$ 6,3 mi | 43,78% | 14,3% | R$ 4,1 mi | 0,6% | 29,5% | — | — |
| 2022 | R$ 304,5 mi | R$ 22,5 mi | 40,31% | 14,3% | R$ 30,8 mi | 0,8% | 30,2% | — | — |
| 2021 | R$ 267,9 mi | R$ 19,6 mi | 42,38% | 30,6% | R$ 16,6 mi | 0,7% | 28,9% | — | — |
| 2020 | R$ 258,6 mi | −R$ 290 mil | 42,01% | 26,3% | −R$ 14,6 mi | 1,5% | 28,0% | — | — |
| 2019 | R$ 223,5 mi | R$ 4,8 mi | 45,87% | 32,4% | −R$ 11,4 mi | 18,9% | 28,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202625170024 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas urbanas do Município de Penápolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094869 |
| 2024 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202425200001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de cercamento de alambrado e murões de concreto em diversas Hortas Comunitárias localizadas na zona urbana do município de Penápolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070407 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas localizadas no perímetro urbano do Município de Penápolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071097 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037799 |
| 2023 | Enrico Misasi (Câmara/SP) | 202339770009 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do município de Penápolis/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037402 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas localizadas no perímetro urbano do município de Penápolis/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036396 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do Museu do Sol;
Instalação de iluminação (refletores) no Estádio Municipal "Tenente Carriço". documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033320 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Penápolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034516 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de aparelhos de ares condicionados destinados à Secretaria Municipal de Saúde/Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020767 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de bacias coletoras de águas pluviais em vias públicas do município de Penápolis;
Aquisição de materiais sinalizadores (placas de sinalização) para a Secretaria Municipal de Trânsito e Zeladoria Urbana;
Contratação de serviços de documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010911 |
| 2021 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202125200006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implementação de academias ao ar livre no município de Penápolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009889 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9819492025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas na zona urbana - Município de Penápolis
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431532023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de recapeamento asfáltico em vias públicas da zona urbana da cidade de Penápolis
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26005950000100 — R$ 229.418,00 em 2 pagamento(s), 11/04/2025 a 11/04/2025 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
- Convênio 9285352022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Recapeamento asfáltico de vias públicas municipais - zona urbana - Município de Penápolis
Emenda(s): General Peternelli (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 54826144000120 — R$ 199.536,41 em 1 pagamento(s), 21/05/2024 a 21/05/2024 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
- Convênio 9285202022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Recapeamento asfáltico de vias públicas municipais - zona urbana - Município de Penápolis
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 194.474,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2024 a 21/05/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 203 mil)
- Convênio 9176592021 · Em execuçãorepasse R$ 648 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 648 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035062020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical em trecho da Avenida Luis Osório, localizada na cidade de Penápolis.
Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 54826144000120 — R$ 236.064,28 em 1 pagamento(s), 12/12/2022 a 12/12/2022 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
- Convênio 9034982020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical em trechos da Rua Antonieta Vilela Ferreira e da Avenida Santa Casa, localizadas na cidade de Penápolis.
Emenda(s): Alexandre Frota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 54826144000120 — R$ 340.761,66 em 1 pagamento(s), 25/07/2023 a 25/07/2023 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
- Convênio 8915022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas da cidade.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 191.597,91 em 2 pagamento(s), 26/11/2020 a 24/06/2021
- Convênio 8891412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas da cidade de Penápolis-SP
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 324.773,70 em 2 pagamento(s), 09/11/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8839912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Penápolis Country Rodeo, no Município de Penápolis/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- R PRADO DA SILVA EVENTOS CNPJ 32578174000122 — R$ 50.869,62 em 2 pagamento(s), 08/01/2020 a 08/01/2020
- LF EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI CNPJ 65710865000197 — R$ 47.946,51 em 1 pagamento(s), 08/01/2020 a 08/01/2020
- Convênio 8794382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recuperação e recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas da cidade.
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 238.850,94 em 3 pagamento(s), 08/05/2020 a 31/08/2020
- Convênio 8452292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Reforma de calçadas de passeio público nas avenidas do Parque Santa Leonor, na cidade de Penápolis.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPEL - CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00623468000132 — R$ 312.087,71 em 4 pagamento(s), 16/09/2019 a 12/11/2020
- Convênio 8438082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva.
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PINA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 25276950000174 — R$ 265.599,13 em 3 pagamento(s), 01/11/2019 a 07/07/2020
- Convênio 8432092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de poltronas e acessórios para o auditório do Teatro Municipal Maria Tereza Alves Viana.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- INFORMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 00630985000139 — R$ 144.000,00 em 2 pagamento(s), 10/07/2018 a 27/11/2018
- Convênio 8287052016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas da cidade de Penápolis
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 241.057,54 em 3 pagamento(s), 26/06/2017 a 13/12/2017
- Convênio 8285072016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas da cidade de Penápolis
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 257.506,85 em 3 pagamento(s), 29/06/2017 a 13/12/2017
- Convênio 8284362016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas da cidade de Penápolis
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 245.178,57 em 3 pagamento(s), 29/06/2017 a 13/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Penápolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 10/05/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408502 - Gabinete PM de Penápolis/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura
Prefeito(a) em 2018: Célio de Oliveira (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 308 contratos e 416 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-09-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Caique Rossi (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | — | — | 27,3% | 308 | 14,8% | — |
| 2026* | 42,2% | — | — | — | 246 | 35,3% | R$ 995 mil |
2021–2024: Caique Rossi (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | — | — | 28,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,3% | — | — | 30,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,8% | — | — | 29,5% | 166 | 1,7% | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 39,1% | — | — | 29,3% | 242 | 11,1% | R$ 600 mil |
2017–2020: Célio de Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | — | — | 28,3% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | — | — | 27,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | — | — | 28,0% | — | — | — |
| 2020 | 42,0% | — | — | 28,0% | — | — | — |
2013–2016: Célio de Oliveira (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,1% | — | — | 27,5% | — | — | — |
| 2016 | 54,4% | — | — | 28,9% | — | — | — |
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