Fiscalização cidadã: Pedro de Toledo (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedro de Toledo (SP): 56 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,9%.
Sinais em contratos e licitações
56 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/02/2026, somando R$ 27,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 232 mil | 100,0% | 18,1% | 1 | 42,1% | 5 |
| 2025 | 51 | R$ 27,6 mi | 39,5% | 23,7% | 0 | 30,3% | 36 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/09/2025 · R$ 209 mil · DispensaBMM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37332169000159
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 209.312,98.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE REFERENTE AO PROCESSO DE REURBANIZAÇÃO DA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO- 10/06/2025 · R$ 113.870,01 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES E RE
- 28/07/2025 · R$ 53.442,97 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFO
- 18/09/2025 · R$ 42.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INDE
- 07/08/2025 · R$ 82 mil · DispensaDMR ESTRUTURAS LTDA CNPJ 33202561000122
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 82.360,00.
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA UTILIZAÇÃO NA 1ª FESTA DO EMPREENDEDORISMO, CONFORME CONDIÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO- 04/04/2025 · R$ 48.650,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURA PARA DESFILE CÍVICO,
- 24/07/2025 · R$ 21.910,00 · Contratação de empresa especializada em instalação de infraestrutura ,
- 07/08/2025 · R$ 11.800,00 · LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA UTILIZAÇÃO NA 1ª FESTA DO EMPREENDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,3 mi | −R$ 6,7 mi | 40,46% | -7,7% | R$ 2,9 mi | 39,6% | — | 16,0% | 28,7% |
| 2025 | R$ 81,2 mi | R$ 5,7 mi | 40,61% | -12,9% | R$ 9,1 mi | 8,3% | 38,9% | — | — |
| 2024 | R$ 67,4 mi | −R$ 4,5 mi | 40,65% | -2,2% | −R$ 248 mil | 6,4% | 45,7% | — | — |
| 2023 | R$ 57,7 mi | −R$ 2,6 mi | 43,12% | -4,7% | R$ 1,5 mi | 5,7% | 47,0% | — | — |
| 2022 | R$ 56,5 mi | −R$ 4,2 mi | 39,17% | -2,4% | −R$ 596 mil | 3,6% | 45,0% | 29,0% | 28,6% |
| 2021 | R$ 45,4 mi | R$ 191 mil | 39,96% | -6,3% | R$ 2,5 mi | 3,6% | 44,3% | 29,4% | 24,5% |
| 2020 | R$ 39,6 mi | −R$ 161 mil | 46,70% | -7,3% | R$ 2,8 mi | 0,7% | 46,7% | 26,8% | 25,5% |
| 2019 | R$ 36,0 mi | −R$ 220 mil | 48,10% | -6,5% | R$ 1,1 mi | 0,3% | 42,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202541710015 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080112 |
| 2025 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202541710015 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Obra situada em perímetro urbano.
COMPRIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO: 759,40 m
LARGURA DA PAVIMENTACÃO: 9.88 m
LARGURA DA PAVIMENTAÇÃO: 9,88 m
À EXECUTAR:
ÁREA TOTAL A PAVIMENTAR: 7.502,87 m²
SARJETĀO: 208,60 ml
LOMBADA: : 81,00 mm²
FAIXADE PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086905 |
| 2023 | Alexandre Padilha (Câmara/SP) | 202339080002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Atenção básica Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036804 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Veiculo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016680 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9431502023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Pedro de Toledo/SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU CNPJ 33253106000156 — R$ 272.037,29 em 1 pagamento(s), 27/05/2025 a 27/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 464 mil)
- Convênio 9153242021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos.
Emenda(s): Rosana Valle (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8990792020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Pedro de Toledo/SP.
Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8849892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação asfaltica na Rua Gabriel Bastides e Rua Vereador Firmino Jose da Costa no Bairro Vila Sorocabana no Município de Pedro de Toledo/SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGETEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 23863669000102 — R$ 296.345,10 em 3 pagamento(s), 03/11/2020 a 10/03/2021
- Convênio 8755832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica e drenagem na Rua Ribeirão do Luiz II no Bairro Vila Sorocabana no Município de Pedro de Toledo/SP
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A D R 5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29577086000100 — R$ 212.238,09 em 4 pagamento(s), 03/09/2019 a 12/03/2020
- Convênio 8566312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Travessia em Aduelas Pré-moldadas em Concreto Armado no Bairro Vila Nova (antigo Jardim Caju II)
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMANDAI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 68134360000110 — R$ 285.541,30 em 4 pagamento(s), 08/02/2019 a 21/10/2019
- Convênio 8378382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO/SP
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POLO PLANEJAMENTO LTDA CNPJ 22698383000156 — R$ 59.000,00 em 2 pagamento(s), 06/05/2019 a 13/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,9 | 30 | 59,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 51 contratos e 224 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho do Esporte (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | — | — | 38,9% | 51 | 39,5% | R$ 990 mil |
| 2026* | 40,5% | 16,0% | 28,7% | — | 5 | 100,0% | — |
2021–2024: Eleazar Muniz (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,0% | 29,4% | 24,5% | 44,3% | — | — | — |
| 2022 | 39,2% | 29,0% | 28,6% | 45,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,1% | — | — | 47,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 40,6% | — | — | 45,7% | — | — | — |
2017–2020: Eleazar Muniz (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 33,6% | 27,3% | 43,3% | — | — | — |
| 2018 | 49,1% | — | — | 47,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | — | — | 42,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | 26,8% | 25,5% | 46,7% | — | — | — |
2013–2016: Serginho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | 29,6% | 26,9% | 42,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,6% | 30,8% | 27,2% | 45,9% | — | — | — |
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