Fiscalização cidadã: Pedrinhas Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedrinhas Paulista (SP): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/05/2026, somando R$ 433 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 50 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 4 | R$ 99 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 48,4% | 4 |
| 2024 | 8 | R$ 283 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 40,9% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,1 mi | −R$ 1,5 mi | 39,11% | 5,6% | R$ 3,6 mi | 1,1% | — | 23,2% | 25,9% |
| 2025 | R$ 40,8 mi | R$ 1,7 mi | 39,04% | -13,4% | R$ 1,9 mi | 0,7% | 46,6% | 25,8% | 26,4% |
| 2024 | R$ 38,2 mi | R$ 273 mil | 38,34% | 7,3% | R$ 174 mil | 0,2% | 49,7% | 24,5% | 27,9% |
| 2023 | R$ 35,7 mi | −R$ 1,3 mi | 41,99% | -6,8% | −R$ 4,5 mi | 1,2% | 44,6% | 26,0% | 31,4% |
| 2022 | R$ 33,0 mi | −R$ 489 mil | 37,18% | -22,0% | −R$ 747 mil | 3,3% | 45,4% | 25,1% | 26,9% |
| 2021 | R$ 25,5 mi | R$ 1,6 mi | 37,79% | -29,4% | R$ 4,7 mi | 3,2% | 50,7% | 25,3% | 25,2% |
| 2020 | R$ 21,5 mi | −R$ 314 mil | 48,49% | -15,5% | R$ 604 mil | 1,6% | 49,1% | 26,1% | 27,9% |
| 2019 | R$ 20,9 mi | −R$ 761 mil | 48,31% | -13,0% | −R$ 407 mil | — | 46,3% | 22,7% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículo destinado ao transporte de usuários. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096152 |
| 2026 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202625200001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de pavimentação asfáltica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093206 |
| 2025 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202525200005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação urbana com guia e sarjeta em diversas ruas em Conjunto Habitacional, totalizando 2.693,37 m² de pavimentação com 579,39 m de guia e sarjeta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079743 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Iluminação publica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020799 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9285272022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico em vias do município de Pedrinhas Paulista/SP.
Emenda(s): José Aníbal (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 46534246000144 — R$ 169.276,65 em 1 pagamento(s), 30/01/2025 a 30/01/2025
- Convênio 8859442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), no perímetro urbano, mais precisamente no Bairro denominado Centro, em ruas especificadas em Projeto exclusivo.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 148.949,85 em 1 pagamento(s), 22/07/2022 a 22/07/2022
- Convênio 8849122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Recapeamento Asfáltico em concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), no perímetro urbano, mais precisamente no Bairro denominado Centro, em ruas a serem especificadas em Projeto exclusivo.
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 200.496,63 em 1 pagamento(s), 22/07/2022 a 22/07/2022
- Convênio 8789702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ROSA CARDOSO DOCUMENTOS CNPJ 19937959000186 — R$ 100.900,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2019 a 30/04/2019
- Convênio 8676192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico.
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 221.409,41 em 2 pagamento(s), 07/04/2021 a 21/06/2021
- Convênio 8336452016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de Caminhão Prancha e Guincho agricola.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARKA VEICULOS LTDA. CNPJ 53165106001183 — R$ 155.000,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2017 a 26/05/2017
- RDM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 00197406000106 — R$ 42.680,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2017 a 26/05/2017
- Convênio 8316012016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ATTROS METALURGICA LTDA CNPJ 11168008000188 — R$ 47.320,00 em 3 pagamento(s), 11/10/2017 a 26/03/2018
- BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 11753865000145 — R$ 29.940,00 em 2 pagamento(s), 01/06/2017 a 05/02/2018
- R.C.M. COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 68352350000150 — R$ 16.950,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2017 a 05/07/2017
- Convênio 8294932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento de passeio público em trecho da Avenida Brasil.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KARONAZZO CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA CNPJ 27633559000105 — R$ 222.514,00 em 5 pagamento(s), 17/08/2018 a 17/07/2019
- Convênio 8203932015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCADAO DE TRATORES RIO PRETO LTDA CNPJ 00010126000490 — R$ 214.200,00 em 4 pagamento(s), 24/01/2017 a 30/01/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Freddie Nicolau (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,0% | 25,8% | 26,4% | 46,6% | 4 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 39,1% | 23,2% | 25,9% | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Freddie Nicolau (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,8% | 25,3% | 25,2% | 50,7% | — | — | — |
| 2022 | 37,2% | 25,1% | 26,9% | 45,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 42,0% | 26,0% | 31,4% | 44,6% | — | — | — |
| 2024 | 38,3% | 24,5% | 27,9% | 49,7% | 8 | 100,0% | — |
2017–2020: Sergio (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,1% | 24,4% | 29,2% | 51,4% | — | — | — |
| 2018 | 46,0% | 24,4% | 30,3% | 51,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 22,7% | 28,9% | 46,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 26,1% | 27,9% | 49,1% | — | — | — |
2013–2016: Ida Franzoso (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,9% | — | — | 50,0% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | — | 48,6% | 52,6% | — | — | — |
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