Fiscalização cidadã: Pedregulho (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedregulho (SP): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.
Sinais em contratos e licitações
16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 1,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 261 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 96,6% | 2 |
| 2025 | 3 | R$ 345 mil | 13,4% | 23,7% | 0 | 84,2% | 3 |
| 2024 | 11 | R$ 441 mil | 30,5% | 21,9% | 0 | 68,2% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 78,0 mi | −R$ 13,6 mi | 36,04% | -4,3% | −R$ 6,6 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 112,9 mi | −R$ 1,9 mi | 35,88% | -7,7% | −R$ 4,9 mi | 1,0% | 32,6% | — | — |
| 2024 | R$ 103,3 mi | R$ 1,1 mi | 36,20% | -11,4% | −R$ 6,1 mi | 2,3% | 34,0% | — | — |
| 2023 | R$ 93,0 mi | −R$ 6,2 mi | 36,58% | -18,0% | R$ 114 mil | 1,9% | 33,1% | — | — |
| 2022 | R$ 89,6 mi | R$ 5,2 mi | 33,74% | -22,0% | R$ 6,4 mi | 0,8% | 32,7% | — | — |
| 2021 | R$ 68,9 mi | R$ 7,6 mi | 39,26% | -14,7% | R$ 7,1 mi | 1,3% | 34,2% | — | — |
| 2020 | R$ 57,9 mi | R$ 1,0 mi | 40,08% | -2,2% | R$ 292 mil | 1,9% | 35,7% | — | — |
| 2019 | R$ 58,9 mi | −R$ 1,7 mi | 43,05% | -5,0% | R$ 3,1 mi | 3,2% | 33,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832362025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município de Pedregulho/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809442025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética e Piscina, no Município de Pedregulho/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 32
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/05/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A - simples remoção tipo PICKUP, para atendimento das necessidades do departamento de saúde do Município de Pedregulho, de
- 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de aparelho de ultrassonografia, destinados atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedregulho. O investimento será r
- 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de aparelho de ultrassonografia, destinados atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedregulho. O investimento será r
- 25/11/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados atender o centro de fisioterapia do Município de Pedregulho. O investimento será realizado no âmbito da Em
- 25/11/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados atender o centro de fisioterapia do Município de Pedregulho. O investimento será realizado no âmbito da Em
- 25/11/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados atender o centro de fisioterapia do Município de Pedregulho. O investimento será realizado no âmbito da Em
- 25/11/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados atender o centro de fisioterapia do Município de Pedregulho. O investimento será realizado no âmbito da Em
- 25/11/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados atender o centro de fisioterapia do Município de Pedregulho. O investimento será realizado no âmbito da Em
- 25/11/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados atender o centro de fisioterapia do Município de Pedregulho. O investimento será realizado no âmbito da Em
- 25/11/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, destinados atender o centro de fisioterapia do Município de Pedregulho. O investimento será realizado no âmbito da Em
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,8200 | 3 | -6,8% | -33,3% | -15,6% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 33,00 | 2 | -17,9% | -28,8% | -23,6% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 19,85 | 2 | -5,9% | -2,2% | -5,1% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1239 | 3 | +12,6% | -4,5% | +4,1% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,56 | 1 | -4,3% | -15,5% | -5,8% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,71 | 4 | -3,4% | -7,0% | -6,4% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 5,11 | 4 | -8,7% | -25,4% | -13,7% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1137 | 4 | +4,5% | -5,2% | +3,4% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,94 | 4 | +4,5% | -4,1% | +0,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedregulho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedregulho/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 149 contratos e 493 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Caca Advogado (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,9% | — | — | 32,6% | 3 | 13,4% | — |
| 2026* | 36,0% | — | — | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Dirceu Polo Filho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | — | — | 34,2% | — | — | — |
| 2022 | 33,7% | — | — | 32,7% | — | — | — |
| 2023 | 36,6% | — | — | 33,1% | — | — | — |
| 2024 | 36,2% | — | — | 34,0% | 11 | 30,5% | — |
2017–2020: Dirceu Polo Filho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | — | — | — | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 43,0% | — | — | 33,6% | — | — | — |
| 2020 | 40,1% | — | — | 35,7% | — | — | — |
2013–2016: Zezinho do Galego (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | — | — | — | — | — | — |
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