Fiscalização cidadã: Pedranópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedranópolis (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 52,4%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/05/2026, somando R$ 479 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 479 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 95,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,0 mi | −R$ 5,4 mi | 50,87% | -3,8% | R$ 1,1 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,7 mi | −R$ 1,5 mi | 49,84% | 6,2% | R$ 149 mil | 0,2% | 49,6% | — | — |
| 2024 | R$ 32,9 mi | R$ 2,7 mi | 42,39% | -0,4% | −R$ 408 mil | 3,0% | 57,5% | 18,3% | 28,3% |
| 2023 | R$ 30,5 mi | −R$ 2,7 mi | 43,36% | 4,7% | −R$ 1,2 mi | 0,8% | 54,0% | 22,4% | — |
| 2022 | R$ 29,6 mi | R$ 97 mil | 39,45% | -3,0% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 47,7% | 21,1% | 27,7% |
| 2021 | R$ 20,9 mi | −R$ 126 mil | 45,85% | -1,9% | −R$ 76 mil | 0,6% | 54,9% | 21,6% | 26,4% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | R$ 437 mil | 51,03% | 2,6% | R$ 223 mil | — | 51,1% | 24,7% | 28,4% |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 20 mil | 53,76% | 6,9% | R$ 554 mil | 1,5% | 54,3% | 22,2% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recapeamento asfáltico em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Pedranópolis/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096609 |
| 2025 | Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP) | 202544440014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar serão utilizados para aquisição de 01 (um) ônibus para melhoria do transporte coletivo municipal entre os distritos de Santa Izabel do Marinheiro, Dulcelina e bairro Centro de Pedranópolis/SP, v documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085237 |
| 2024 | Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP) | 202444440012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | A presente emenda parlamentar estará vinculada à duas metas, tendo em vista que dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) indicados, R$ 70.000,00 (setenta mil) está lotada na categoria investimento e R$ 30.000,00 (trinta) mil na categoria de custei documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069377 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar serão aplicados na Educação Infantil, na reforma do telhado da creche escola "EMEI CRECHE LOURDES JOSE DA SILVA ADAMI". documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074809 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar serão aplicados em diversas obras de melhoria urbana do município, tais como:
- Reforma e ampliação do Centro Comunitário Reinaldo Mantovani;
- Reforma do Parque Angico no distrito de Santa Izab documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073631 |
| 2024 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202431340009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | As despesas oriundas destas emendas serão voltadas para custeio em geral de prestações de serviços vinculadas ao setor de finanças e administração da Prefeitura Municipal de Pedranópolis/SP, tais como, custeio de combustíveis e lubrificante documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066630 |
| 2024 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202419970013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeio de diversas despesas de custeio na área da saúde, tais como:
- Prestação de serviços médicos;
- Prestação de serviços de terceiros para realização de campanhas, capacitações, vacinas, entre outros serviços na área da saúde;
- Presta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068743 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de estruturas para realização da tradicional Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP entre os dias de 17/08/2023 à 19/08/2023 incluindo serviços de Interne documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033088 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de realização de show artístico, montagem de estruturas e adequações/melhorias no recinto municipal para execução da Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP.
Itens previs documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014206 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de imóveis na modalidade de desapropriação que eram necessárias para realização de obras oriundas de convênios e programas que irão melhorar significativamente a infraestrutura urbana do município.
Serão realizadas a aquisição de documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010910 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902022025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o Município de Pedranópolis/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9817372025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9442992023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 314 mil
Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira para o município de Pedranópolis/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 314 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 319.000,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2025 a 12/09/2025
- Convênio 9125182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA/PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - SP.
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 221.917,22 em 3 pagamento(s), 31/10/2024 a 15/04/2025
- Convênio 8976542020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro, no município de Pedranópolis/SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8953732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Obras de Infraestrutura Urbana, Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em CBUQ, Guias e Sarjetas, Calçadas de Concreto e Galerias de Águas Pluviais nas ruas Ivo Sartóri,rua Espirito Santo,rua 1º de Maio, rua São Pedro e Brasil do Distrito de Dulcelina e Ruas: Dona Nenê Frei de Lima e Rua Dona Mari Au
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 456.744,48 em 3 pagamento(s), 29/07/2021 a 13/12/2021
- Convênio 8706672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
28ª FESTA DE PEÃO DE PEDRANÓPOLIS/SP - 2018.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- INSTITUTO CULTURAL CARREIRO E CAPATAZ CNPJ 29377730000198 — R$ 61.750,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2018 a 01/08/2018
- MAIS EDICOES MUSICAIS E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 10685658000138 — R$ 34.200,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2018 a 01/08/2018
- Convênio 8250602015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de portal.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GOMES & BENEZ ENGENHARIA LTDA. CNPJ 05107851000151 — R$ 218.887,65 em 6 pagamento(s), 14/12/2017 a 19/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 58,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fausto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,8% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 297 mil |
| 2026* | 50,9% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Marquinho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,9% | 21,6% | 26,4% | 54,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 39,5% | 21,1% | 27,7% | 47,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,4% | 22,4% | — | 54,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 42,4% | 18,3% | 28,3% | 57,5% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Marquinho (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,6% | 31,5% | 33,5% | 52,2% | — | — | — |
| 2018 | 57,3% | 33,3% | 33,4% | 56,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 22,2% | 29,1% | 54,3% | — | — | — |
| 2020 | 51,0% | 24,7% | 28,4% | 51,1% | — | — | — |
2013–2016: Sá (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,3% | 26,6% | 31,1% | 56,4% | — | — | — |
| 2016 | 54,7% | — | — | — | — | — | — |
Siga Pedranópolis
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.