Fiscalização cidadã: Pedra Bela (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Bela (SP): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,6%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 6,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 4,1 mi | 67,4% | 17,8% | 2 | 49,0% | 4 |
| 2025 | 2 | R$ 2,2 mi | 100,0% | 25,2% | 1 | 98,9% | 2 |
| 2024 | 11 | R$ 242 mil | 4,7% | 20,2% | 0 | 72,4% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/11/2025 · R$ 489 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/11/2025 a 02/12/2025.
REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE OLEOS LUBRIFICANTES GRAXAS E LIMPADORES AUTOMOTIVOS PARA A MANUTENCAO D
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,2 mi | −R$ 2,4 mi | 49,59% | -19,4% | R$ 1,9 mi | 11,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,6 mi | R$ 2,4 mi | 50,53% | -18,6% | R$ 1,4 mi | 1,5% | 41,8% | — | — |
| 2024 | R$ 39,7 mi | R$ 1,1 mi | 43,94% | -15,0% | R$ 846 mil | 0,9% | 47,6% | 28,0% | 27,7% |
| 2023 | R$ 36,0 mi | −R$ 3,5 mi | 54,41% | -14,2% | −R$ 3,2 mi | 0,8% | 45,0% | 32,9% | 33,5% |
| 2022 | R$ 35,9 mi | R$ 420 mil | 49,25% | -20,7% | R$ 284 mil | 0,7% | 45,9% | 27,0% | 28,4% |
| 2021 | R$ 27,9 mi | R$ 1,7 mi | 45,10% | -21,2% | R$ 2,9 mi | 0,9% | 47,6% | 29,2% | 24,2% |
| 2020 | R$ 24,1 mi | R$ 2,5 mi | 46,96% | -14,2% | R$ 1,6 mi | 0,3% | 47,7% | 22,3% | 27,4% |
| 2019 | R$ 23,0 mi | R$ 1,3 mi | 48,61% | -9,4% | R$ 230 mil | 0,5% | 44,8% | 26,7% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Em atendimento à solicitação, informa-se que a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser contemplada encontra-se devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme detalhamento abaixo: • Nome da Unidade: Uni documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093434 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Melhorias e Revitalização de Infraestrutura em Ponto Turístico Caminho da Pedra do Santuario no Municipio, Com Essa Obra Visamos Fomentar e Melhorar o Retorno Econômico com Destinação das Atividades Turísticas, e Suas Características Sociai documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085452 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Melhorias e Revitalização de Infraestrutura em Ponto Turístico Caminho da Pedra do Santuario no Municipio, Com Essa Obra Visamos Fomentar e Melhorar o Retorno Econômico com Destinação das Atividades Turísticas, e Suas Características Sociai documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088549 |
| 2022 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202228150003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | READEQUAÇÃO DA TIROLESA E
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CABOS NO
MUNICIPIO DE PEDRA BELA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018115 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Execução de obras de fechamento do Ginásio de Esportes “ Albano da Silva Leme” documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010350 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954502026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas do perímetro urbano do município.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9582572024 · Em execuçãorepasse R$ 463 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 463 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9002892020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico das ruas centrais do município.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCPLAN ENGENHARIA LTDA CNPJ 28791139000110 — R$ 292.314,24 em 1 pagamento(s), 20/07/2022 a 20/07/2022
- Convênio 8858302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Serviços de adequação de calçadas, pavimentação e recapeamento asfáltico das ruas centrais no município para atendimento ao programa de mobilidade e acessibilidade urbana
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCRYEL - PAVIMENTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CNPJ 66015017000120 — R$ 229.460,06 em 2 pagamento(s), 30/11/2021 a 18/02/2022
- Convênio 8664392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas do município
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 222.124,02 em 4 pagamento(s), 27/04/2020 a 09/10/2020
- Convênio 8664192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura e pavimentação de ruas do centro da cidade
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08299579000147 — R$ 209.497,63 em 4 pagamento(s), 23/01/2020 a 29/10/2020
- Convênio 8461322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de diversas ruas da cidade.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDE NATIVO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CNPJ 08047032000154 — R$ 195.455,60 em 6 pagamento(s), 10/09/2018 a 17/09/2019
- CNPJ 45290426000165 — R$ 37.000,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2019 a 09/04/2019
- Convênio 8315582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Academia ao Ar Livre
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 88.677,09 em 2 pagamento(s), 19/07/2018 a 19/07/2018
- Convênio 8307302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
2ª Etapa do Recapeamento Asfáltico da Avenida Aparecido Miranda - Centro
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDE NATIVO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CNPJ 08047032000154 — R$ 231.060,13 em 5 pagamento(s), 06/08/2018 a 17/09/2019
- Convênio 8214712015 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Pavimentação asfáltica, infraestrutura e recapeamento de ruas do centro urbano
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 51,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Derlei (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | — | — | 41,8% | 2 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 49,6% | — | — | — | 5 | 67,4% | — |
2021–2024: Alvaro de Lima (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 29,2% | 24,2% | 47,6% | — | — | R$ 170 mil |
| 2022 | 49,2% | 27,0% | 28,4% | 45,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 54,4% | 32,9% | 33,5% | 45,0% | — | — | — |
| 2024 | 43,9% | 28,0% | 27,7% | 47,6% | 11 | 4,7% | — |
2017–2020: Alvaro de Lima (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,9% | 29,1% | — | 51,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | — | — | 48,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 26,7% | 30,9% | 44,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | 22,3% | 27,4% | 47,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Jorge (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 27,7% | 29,6% | 47,4% | — | — | — |
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