Fiscalização cidadã: Pederneiras (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pederneiras (SP): 7.609 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 29 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.
Sinais em contratos e licitações
7.609 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 143,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 11 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 14 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2.616 | R$ 63,6 mi | 8,3% | 16,7% | 0 | 37,4% | 572 |
| 2025 | 4.858 | R$ 73,1 mi | 42,9% | 21,7% | 0 | 32,8% | 671 |
| 2024 | 135 | R$ 7,2 mi | 19,0% | 21,3% | 0 | 20,0% | 119 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 16/04/2026 · R$ 97 mil · DispensaMAXX ATACADO CNPJ 38307510000189
17 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 97.341,26.
Aquisição de material de limpeza e higiene pessoal.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS- 29/01/2026 · R$ 244,90 · Aquisicao de Material Educativo e Esportivo
- 29/01/2026 · R$ 367,35 · Aquisicao de Material Educativo e Esportivo
- 29/01/2026 · R$ 515,68 · Aquisicao de Material Educativo e Esportivo
- 29/01/2026 · R$ 171,43 · Aquisicao de Material Educativo e Esportivo
- 29/01/2026 · R$ 199,80 · Aquisicao de Material Educativo e Esportivo
- 12/02/2026 · R$ 17.475,00 · Caderno tipo brochura capa dura 96 folhas
- 16/02/2026 · R$ 2.527,70 · Aq. de papel higienico
- 16/02/2026 · R$ 9.027,50 · Aq. de papel higienico
- 10/10/2025 · R$ 636 mil · DispensaVEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA CNPJ 06344497000141
33 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 636.000,00.
Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão Alimentação com chip.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS- 10/10/2025 · R$ 7.200,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
- 10/10/2025 · R$ 2.400,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
- 10/10/2025 · R$ 9.600,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
- 10/10/2025 · R$ 62.400,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
- 10/10/2025 · R$ 12.000,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
- 10/10/2025 · R$ 28.800,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
- 10/10/2025 · R$ 52.800,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
- 10/10/2025 · R$ 7.200,00 · Prestação de serviço de emissão, utilização e administração de Cartão
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/07/2026 · R$ 120 mil · Pregão - EletrônicoFRATELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64947947000197
empresa aberta em 05/02/2026, 146 dias antes da assinatura.
Aquisição de veículo pick-up e implementos agrícolas, novos, sem uso (Convênio MDA nº. 975628/2025)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 16/04/2026 · R$ 448 mil · Pregão - EletrônicoKMS ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 63675456000171
empresa aberta em 14/11/2025, 153 dias antes da assinatura.
Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 11
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 16/10/2025 · R$ 3.403,40 · Pregão - EletrônicoDIVINA FACÇAO LTDA CNPJ 49422839000107
CNPJ baixada na Receita desde 05/05/2025.
Aquisicao de materiais esportivos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 16/10/2025 · R$ 324,00 · Pregão - EletrônicoSOLMED HOSPITALAR CNPJ 30245939000187
CNPJ baixada na Receita desde 15/08/2025.
Registro de preços de medicamentos para atendimento de ações judiciais.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 14/10/2025 · R$ 486,00 · Pregão - EletrônicoSOLMED HOSPITALAR CNPJ 30245939000187
CNPJ baixada na Receita desde 15/08/2025.
Registro de preços de medicamentos para atendimento de ações judiciais.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 10/10/2025 · R$ 1.913,00 · Pregão - Eletrônico50.000.115 HABGAIL SILVA MAGALHAES DE ARAUJO CNPJ 50000115000154
CNPJ baixada na Receita desde 04/02/2025.
Aquisicao de trofeus e medalhas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 10/10/2025 · R$ 883,50 · Pregão - Eletrônico50.000.115 HABGAIL SILVA MAGALHAES DE ARAUJO CNPJ 50000115000154
CNPJ baixada na Receita desde 04/02/2025.
Aquisicao de trofeus e medalhas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 10/10/2025 · R$ 463,11 · Pregão - Eletrônico50.000.115 HABGAIL SILVA MAGALHAES DE ARAUJO CNPJ 50000115000154
CNPJ baixada na Receita desde 04/02/2025.
Aquisicao de trofeus e medalhas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 10/10/2025 · R$ 364,50 · Pregão - Eletrônico50.000.115 HABGAIL SILVA MAGALHAES DE ARAUJO CNPJ 50000115000154
CNPJ baixada na Receita desde 04/02/2025.
Aquisicao de trofeus e medalhas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 10/10/2025 · R$ 265,89 · Pregão - Eletrônico50.000.115 HABGAIL SILVA MAGALHAES DE ARAUJO CNPJ 50000115000154
CNPJ baixada na Receita desde 04/02/2025.
Aquisicao de trofeus e medalhas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 08/10/2025 · R$ 936,00 · Pregão - EletrônicoSOLMED HOSPITALAR CNPJ 30245939000187
CNPJ baixada na Receita desde 15/08/2025.
Registro de preço de medicamento para tender ação judicial.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 08/10/2025 · R$ 936,00 · Pregão - EletrônicoSOLMED HOSPITALAR CNPJ 30245939000187
CNPJ baixada na Receita desde 15/08/2025.
Registro de preço de medicamento para tender ação judicial.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 03/06/2025 · R$ 4.700,00 · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
Contrato de fornecimento de equipamentos para diversas Secretarias.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 12/11/2025 · R$ 72 mil · InexigibilidadeMZT ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 05516483000103
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Holdings de instituições não-financeiras (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Locação de imóvel localizado na Rua Eliazar Braga, nº N-257, Centro, nesta cidade de Pederneiras/SP, para fins de implan
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 10/10/2025 · R$ 54 mil · DispensaEMPRESARIAL SISTEMAS CNPJ 11516799000190
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Locação de software de gestão educacional, com os módulos de gerenciamento e controle de atribuição dos professores, ger
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 14
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 29/09/2026 · R$ 37 mil · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Aquisição de medicamentos para atender ação judicial.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 28/08/2026 · R$ 15 mil · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Aquisição de medicamentos para atender ação judicial.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 29/04/2026 · R$ 33 mil · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Aquisição de medicamentos para atender ação judicial.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 07/04/2026 · R$ 24 mil · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Registro de preço de medicamento para atender ação judicial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 18/03/2026 · R$ 2.688,80 · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Registro de preço de medicamento para atender ação judicial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 12/02/2026 · R$ 4.905,00 · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Registro de preço de medicamento para atender ação judicial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 03/02/2026 · R$ 33 mil · Pregão - EletrônicoMV COBRANCA E ALIMENTOS CNPJ 45916973000103
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - SP (MUNICIPAL/SP), de 02/02/2026 a 02/02/2028; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Registro de preço de gêneros alimentícios.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 03/02/2026 · R$ 1.539,73 · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Registro de preço de medicamento para atender ação judicial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 31/12/2025 · R$ 17 mil · DispensaAUTO VIAÇÃO JAUENSE CNPJ 68944610000187
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - SP (MUNICIPAL/SP), de 25/08/2025 a 25/08/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Servico de Transporte Publico de Passageiros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 16/10/2025 · R$ 1.900,00 · Pregão - EletrônicoCLIMAUTIL.COM CNPJ 31093807000140
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 12/12/2024 a 11/12/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Aquisicao de condicionadores de ar e ventiladores, novos, sem uso.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 16/10/2025 · R$ 760,00 · Pregão - EletrônicoCLIMAUTIL.COM CNPJ 31093807000140
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 12/12/2024 a 11/12/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Aquisicao de condicionadores de ar e ventiladores, novos, sem uso.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 16/10/2025 · R$ 760,00 · Pregão - EletrônicoCLIMAUTIL.COM CNPJ 31093807000140
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 12/12/2024 a 11/12/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Aquisicao de condicionadores de ar e ventiladores, novos, sem uso.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 15/10/2025 · R$ 1.193,40 · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Registro de preço de medicamento para atender ação judicial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS - 09/10/2025 · R$ 25 mil · Pregão - EletrônicoMAFRA HOSPITALAR CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
Registro de preço de medicamento para atender ação judicial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 198,9 mi | −R$ 21,3 mi | 41,19% | -16,6% | R$ 16,5 mi | 1,8% | — | 25,8% | 31,0% |
| 2025 | R$ 272,4 mi | R$ 4,7 mi | 41,47% | -10,2% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 29,7% | 27,6% | 32,2% |
| 2024 | R$ 255,1 mi | −R$ 11,1 mi | 39,45% | -8,0% | −R$ 21,6 mi | 1,4% | 32,0% | 29,8% | — |
| 2023 | R$ 219,4 mi | −R$ 25,3 mi | 43,45% | -15,3% | −R$ 29,8 mi | 1,7% | 33,4% | 35,5% | 33,5% |
| 2022 | R$ 221,1 mi | R$ 5,7 mi | 36,33% | -24,9% | R$ 8,8 mi | 0,5% | 29,5% | 29,7% | 30,0% |
| 2021 | R$ 184,9 mi | R$ 19,8 mi | 35,26% | -26,5% | R$ 20,0 mi | 0,3% | 29,5% | 29,0% | 26,2% |
| 2020 | R$ 153,4 mi | R$ 14,5 mi | 42,18% | -15,9% | R$ 10,9 mi | 0,5% | 33,8% | 27,7% | 30,1% |
| 2019 | R$ 149,6 mi | R$ 3,4 mi | 43,60% | -9,3% | −R$ 635 mil | 0,3% | 30,2% | 31,5% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Ruas e trecho da Avenida Pedra de Fogo localizadas em perímetro urbano do município de Pederneiras/SP, incluindo guias, sarjetas e canteiro central, proporcionando melhor qualidade de vida para todos os munícipes, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094640 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Terminal Rodoviário localizado no perímetro urbano do município de Pederneiras/SP, tornando o ambiente mais acessível e seguro para a população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080199 |
| 2024 | Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP) | 202442650003 | R$ 675 mil | R$ 675 mil | CIENTE | Aquisição de veículos (GND4) e custeio (GND3), ambos para apoio ao atendimento ao serviço de proteção social especial de média e alta complexidade para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.
Entidade OSC beneficiada: APAE (Associ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065722 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Praça Esportiva localizada no perímetro urbano do município de Pederneiras/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071100 |
| 2023 | Rodrigo Agostinho (Câmara/SP) | 202340630006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução das Obras de Infraestrutura Urbana:
- Pavimentação Asfáltica da rua sem denominação localizada entre a Rua Vereador Catarino dos Santos e Rua Antonio Antenor Momesso no Núcleo Habitacional Norino Bertolini II e da nova via que lig documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038061 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de calçadas em terrenos municipais localizados no perímetro urbano do Município de Pederneiras/SP:
- no prolongamento da Rua João Meiado esquina com a Rua Agenor Tosi no Residencial Terra Nova II;
- meia quadra formada pela Rua J documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031202 |
| 2023 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202325170006 | R$ 136 mil | R$ 136 mil | CIENTE | Custeio - Contratação dos Serviços de Oficinas e Projetos Sociais e Esportivos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041566 |
| 2022 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202290600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução das Obras de Revitalização de Praça Esportiva no Município de Pederneiras/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021975 |
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução das obras de construção de calçadas no Município de Pederneiras/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016371 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em aproximadamente 6.646,04 m² de área em várias ruas do Jardim Santa Rita - Pederneiras/SP
Ruas recapeadas:
Rua Amadeu Furlani: 801.37m²
Rua Francisco G. Alvares: 1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014735 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de construção de um barracão no Assentamento de Aimorés - Município de Pederneiras/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016671 |
| 2021 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202123560008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, realizadas em perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013821 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9965882026 · Em execuçãorepasse R$ 634 mil
Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do município.
Emenda(s): João Cury (R$ 634 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810232025 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas do Município de Pederneiras/SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVINI ENGENHARIA LTDA CNPJ 26444816000106 — R$ 460.885,97 em 2 pagamento(s), 20/03/2026 a 20/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 724 mil)
- Convênio 9756282025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de veículo utilitário e equipamentos agrícolas para otimizar a agricultura familiar da Gleba I do Assentamento Horto Aimorés no Município de Pederneiras/SP.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285412022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas do Município de Pederneiras/SP.
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 382.546,04 em 2 pagamento(s), 04/07/2023 a 09/08/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 9278952022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Centro de Apoio ao Turista no município de Pederneiras/SP.
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS CNPJ 67740084000170 — R$ 354.327,00 em 5 pagamento(s), 05/08/2024 a 17/07/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,3 mi)
- Convênio 9113922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- JOSE WANDERLEY PASTRELLO CNPJ 07659953000105 — R$ 611.365,60 em 5 pagamento(s), 17/05/2023 a 15/07/2024
- Convênio 8992612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização e Reforma de Infraestrutura no Parque Ecológico Municipal de Pederneiras/SP.
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- D.C.A. DE SOUZA LTDA CNPJ 15566141000143 — R$ 251.758,29 em 4 pagamento(s), 16/02/2022 a 26/09/2022
- Convênio 8712622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Vicentinho (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J.A. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 21446076000115 — R$ 113.950,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2019 a 19/02/2019
- ARALIA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 25219989000150 — R$ 35.189,00 em 2 pagamento(s), 19/02/2019 a 15/04/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 12.000,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2019 a 13/11/2019
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 7.200,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2019 a 14/03/2019
- Convênio 8663362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico em Ruas do Município de Pederneiras
Emenda(s): Marta Suplicy (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 248.465,92 em 6 pagamento(s), 26/04/2019 a 17/09/2019 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8506542017 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Apoio à Realiza��o dos Jogos Escolares 2017, no Munic�pio de Pederneiras/SP, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8344922016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 285 mil
Recapeamento asfáltico em ruas do município de Pederneiras/SP.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 296.735,05 em 4 pagamento(s), 11/09/2017 a 19/03/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8306762016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil
Recapeamento asfáltico em ruas do município de Pederneiras/SP.
Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 408.089,67 em 4 pagamento(s), 18/12/2017 a 17/04/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8286572016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em ruas do município de Pederneiras/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 274.664,29 em 3 pagamento(s), 27/01/2017 a 02/08/2017 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8198602015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 335 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS/SP.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 335 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 327.001,65 em 7 pagamento(s), 10/08/2016 a 17/05/2017 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8194092015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 493 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS/SP.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 486.070,86 em 6 pagamento(s), 10/08/2016 a 16/05/2017 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,9300 | 2 | +5,7% | +2,1% | -4,2% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 23,49 | 1 | +11,3% | +17,7% | +12,3% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 15,99 | 7 | -0,1% | +52,3% | +49,4% | |
| Detergente FRASCO 500 ML | R$ 2,96 | 3 | +2,1% | -6,3% | -4,5% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1000 | 3 | -9,1% | -16,0% | -16,0% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,14 | 3 | -13,0% | -15,4% | -15,8% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1075 | 3 | -1,3% | -6,8% | -2,3% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 7,45 | 1 | -6,7% | -5,3% | -6,5% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0540 | 3 | -1,8% | -10,0% | -15,6% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,50 | 5 | -1,3% | -3,5% | -4,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pederneiras: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/09/2019AvaliaçãoRelatório nº 201412779 - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp - Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional
Prefeito(a) em 2019: Vicente Minguili (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413590 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Daniel Camargo (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pederneiras/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4859 contratos e 415 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivana (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,5% | 27,6% | 32,2% | 29,7% | 4.858 | 42,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,2% | 25,8% | 31,0% | — | 2.616 | 8,3% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Ivana (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,3% | 29,0% | 26,2% | 29,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 36,3% | 29,7% | 30,0% | 29,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 43,5% | 35,5% | 33,5% | 33,4% | — | — | R$ 736 mil |
| 2024 | 39,5% | 29,8% | — | 32,0% | 135 | 19,0% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Vicente Minguili (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 34,5% | 31,3% | 32,9% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | 31,3% | 30,2% | 33,1% | — | — | — |
| 2019 | 43,6% | 31,5% | 29,5% | 30,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,2% | 27,7% | 30,1% | 33,8% | — | — | — |
2013–2016: Daniel Camargo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 25,8% | 29,5% | 29,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,6% | 30,6% | 29,7% | 33,7% | — | — | — |
Siga Pederneiras
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.