Fiscalização cidadã: Paulicéia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulicéia (SP): índice de transparência da prefeitura de 46,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,1 mi | −R$ 8,8 mi | 49,95% | 1,4% | R$ 2,6 mi | 1,8% | — | — | 28,8% |
| 2025 | R$ 70,0 mi | R$ 918 mil | 49,96% | 7,0% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 33,8% | — | — |
| 2024 | R$ 61,0 mi | −R$ 227 mil | 45,30% | -0,4% | −R$ 325 mil | 0,8% | 34,3% | — | — |
| 2023 | R$ 57,5 mi | −R$ 1,9 mi | 48,04% | -0,5% | −R$ 684 mil | 0,9% | 33,4% | — | — |
| 2022 | R$ 51,2 mi | R$ 2,3 mi | 44,16% | -5,2% | R$ 4,5 mi | 1,0% | 34,9% | — | — |
| 2021 | R$ 41,7 mi | R$ 4,3 mi | 42,19% | -7,3% | R$ 3,1 mi | 1,7% | 35,6% | — | — |
| 2020 | R$ 38,9 mi | −R$ 698 mil | 50,88% | 1,8% | −R$ 756 mil | 5,0% | 33,0% | — | — |
| 2019 | R$ 35,1 mi | −R$ 2,2 mi | 48,00% | -8,3% | −R$ 618 mil | 5,3% | 31,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marangoni (Câmara/SP) | 202644150007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e adequação do Centro de Saúde III “Dr. José A. Nogueira”, CNES nº 2750317, localizado no Município de Pauliceia/SP, com a finalidade de promover melhorias na estrutura física da unidade de saúde, qualificando os ambientes de atendi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097701 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150002 | R$ 544 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A Atenção Primária à Saúde (APS) em Pauliceia é a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos pacientes, especialmente aquele documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077986 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150002 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de enfermagem e medicamentos essenciais destinados à manutenção dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Paulicéia/SP, visando o fortalecimento das ações de prevenção, promoção e cuidado integral documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086108 |
| 2023 | Guiga Peixoto (Câmara/SP) | 202340120004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de duas bombas submersas, para substituição na estação elevatória de esgoto, localizada no bairro Porto no município de Paulicéia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037618 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 2 veículos automotor tipo pick up, zero km, novo original, no valor de 200 mil reais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033289 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão novo, zero km, sem uso anterior, ano e modelo 2022 ou superior, tração 4x2, equipado com carroceria de madeira e gaiola de tela de aço para coleta seletiva. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016667 |
| 2021 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202139050004 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição veículos automotor tipo Pick UP, zero km, novo original, no valor de R$ 80.000,00 pelo Município de Paulicéia. Os veículos serão destinados ao setor da Agricultura e Meio Ambiente para prestação de serviço na área rural, visando a documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011791 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9855042025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e revitalização do Balneário municipal de Paulicéia/Sp
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200042021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Vicentinho (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de equipamentos Agrícolas com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população rural do Município de Pauliceia SP
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 183.785,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2020 a 14/12/2020
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 39.257,98 em 1 pagamento(s), 14/12/2020 a 14/12/2020
- Convênio 8727312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Entreposto (02 armazéns), para apoio à comercialização de produtos agropecuários.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 255.676,23 em 2 pagamento(s), 18/06/2021 a 25/08/2021
- Convênio 8552892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE PAULICEIA - SP
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ROBSON VANDER CHILIANO PAES SERVICOS CNPJ 28904973000174 — R$ 170.145,92 em 3 pagamento(s), 14/05/2021 a 04/10/2021
- AGRO LINK COMERCIO E INDUSTRIA DE SISTEMAS DE IRRIGACAO- EIRELI CNPJ 07268509000169 — R$ 77.998,00 em 1 pagamento(s), 01/06/2022 a 01/06/2022
- Convênio 8442752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 57.390,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2019 a 05/02/2019
- BONANZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 28268113000191 — R$ 44.360,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2019 a 05/02/2019
- Convênio 8297212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico tipo CBUQ em várias ruas do município.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 239.637,52 em 3 pagamento(s), 29/10/2018 a 27/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,1 | 30 | 37,1% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Simonato (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | — | — | 33,8% | — | — | R$ 544 mil |
| 2026* | 50,0% | — | 28,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Simonato (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | — | — | 35,6% | — | — | R$ 80 mil |
| 2022 | 44,2% | — | — | 34,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 48,0% | — | — | 33,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 45,3% | — | — | 34,3% | — | — | — |
2017–2020: Ermes do Açougue (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 8,5% | 0,4% | 27,7% | 33,6% | — | — | — |
| 2018 | 48,7% | 2,7% | 10,7% | 36,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | — | — | 31,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | — | — | 33,0% | — | — | — |
2013–2016: Mazinho (PV, eleito(a) em 2012)
Siga Paulicéia
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.