Fiscalização cidadã: Patrocínio Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Patrocínio Paulista (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 18 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 18 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 91,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,8 mi | −R$ 27,1 mi | 37,16% | 1,6% | −R$ 14,6 mi | 3,0% | — | 33,2% | 32,0% |
| 2025 | R$ 116,0 mi | −R$ 3,7 mi | 35,47% | 5,7% | −R$ 6,7 mi | 0,9% | 30,9% | 26,4% | 29,2% |
| 2024 | R$ 101,1 mi | R$ 5,2 mi | 34,82% | -39,6% | −R$ 1,2 mi | 1,5% | 31,4% | 21,7% | 29,0% |
| 2023 | R$ 91,8 mi | R$ 2,9 mi | 41,65% | -39,3% | R$ 3,6 mi | 2,6% | 31,3% | — | — |
| 2022 | R$ 81,4 mi | R$ 2,8 mi | 42,25% | -35,7% | R$ 7,8 mi | 0,3% | 33,2% | 24,3% | 28,5% |
| 2021 | R$ 67,6 mi | R$ 9,3 mi | 38,44% | -28,9% | R$ 12,5 mi | 0,2% | 32,3% | 22,4% | 26,7% |
| 2020 | R$ 61,7 mi | R$ 2,6 mi | 42,63% | -13,5% | R$ 4,6 mi | 0,4% | 32,4% | 25,3% | 28,5% |
| 2019 | R$ 64,3 mi | −R$ 107 mil | 43,09% | 8,0% | −R$ 2,6 mi | 0,5% | 27,5% | 22,3% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202630520002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, PROPORCIONANDO MAIOE SEGURANÇA OPERACIONAL, REGULARIDADE NO FORNECIMENTO E MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094130 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080183 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087307 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho elaborado pela Santa Casa de Patrocínio Paulista tem
por objetivo, no âmbito do modelo assistencial estabelecido para o SUS, a prestação de assistência
nos procedimentos de média complexidade ambulatorial e ho documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071087 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | A presente execução tem por objeto a construção de uma Base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), incluindo serviços de terraplenagem, fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, revestiment documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004621 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9885932025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Diamantes do Futuro, no Município de Patrocínio Paulista/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285242022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Recapeamento asfáltico de vias urbanas do município.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA CNPJ 06242356000118 — R$ 639.189,57 em 2 pagamento(s), 23/11/2023 a 05/02/2024
- Convênio 9146662021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de equipamentos e implementos agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 249.954,12 em 1 pagamento(s), 15/04/2024 a 15/04/2024
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 56.217,20 em 1 pagamento(s), 15/04/2024 a 15/04/2024
- Convênio 8851932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVINI ENGENHARIA LTDA CNPJ 26444816000106 — R$ 225.939,70 em 2 pagamento(s), 19/10/2020 a 30/11/2020
- Convênio 8851682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO BAIRRO SANTA CRUZ
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JTR CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26684406000124 — R$ 227.490,80 em 2 pagamento(s), 18/11/2020 a 06/07/2021
- Convênio 8664892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS - AVENIDA CARLOS GOMES - CENTRO E RUA PIO AVELINO, CENTRO, PATROCÍNIO PAULISTA
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA CNPJ 06242356000118 — R$ 204.828,30 em 2 pagamento(s), 09/12/2019 a 22/01/2020
- Convênio 8437872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HM LUTFALA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 12811175000168 — R$ 235.243,71 em 3 pagamento(s), 16/04/2020 a 24/08/2020
- Convênio 8354662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
MECANIZAÇÃO AGRICOLA - AQUISIÇÃO DE CAMINHAÕ COM SEMI REBOQUE CARREGA TUDO PESCOÇO DESMONTÁVEL (PRANCHA).
Emenda(s): Tiririca (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LAPONIA SUDESTE LTDA. CNPJ 04422548000261 — R$ 231.500,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2018 a 29/01/2018
- RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI CNPJ 12368188000104 — R$ 185.000,00 em 1 pagamento(s), 30/01/2020 a 30/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Patrocínio Paulista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Patrocínio Paulista/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-06 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mário Marcelo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,5% | 26,4% | 29,2% | 30,9% | — | — | — |
| 2026* | 37,2% | 33,2% | 32,0% | — | 2 | 100,0% | — |
2021–2024: Dr Mauro (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,4% | 22,4% | 26,7% | 32,3% | — | — | — |
| 2022 | 42,2% | 24,3% | 28,5% | 33,2% | — | — | — |
| 2023 | 41,6% | — | — | 31,3% | — | — | — |
| 2024 | 34,8% | 21,7% | 29,0% | 31,4% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Dr. Mauro (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,6% | 26,5% | 29,1% | 29,9% | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | 28,4% | 30,3% | 27,8% | — | — | — |
| 2019 | 43,1% | 22,3% | 28,9% | 27,5% | — | — | — |
| 2020 | 42,6% | 25,3% | 28,5% | 32,4% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Marcos Ferreira (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,8% | 19,2% | 26,2% | 33,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | 28,1% | 34,3% | 31,8% | — | — | — |
Siga Patrocínio Paulista
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.