Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Parapuã (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Parapuã (SP): 1.444 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,6%.

Contas, contratos e repasses de ParapuãComo funciona
Sinais para conferência9em 1.444 contratos no PNCP
Índice de transparência84,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,12%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,0 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

1.444 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 67,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 1.444 (R$ 926 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026387R$ 20,9 mi39,3%18,1%027,2%177
2025902R$ 39,0 mi16,4%23,7%029,5%272
2024155R$ 7,7 mi51,5%21,9%015,6%119

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/02/2025 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2025 a 27/02/2025.

    contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático/pedagógico de língua inglesa, a ser utilizado no exercício de 2025, para atender a

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/11/2025 · R$ 111 mil · Dispensa
    ROTA MOBILIZACAO E SINALIZACAO VIARIA LTDA CNPJ 62767813000169

    empresa aberta em 17/09/2025, 47 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para execução de pintura horizontal de faixas de pedestre, retenção, divisão de flu

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  • 16/09/2024 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    CEMO ALIMENTOS LTDA CNPJ 54704970000105

    empresa aberta em 12/04/2024, 157 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para a aquisição de produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/12/2025 · R$ 374 mil · Dispensa
    COOP.DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE PARAPUA CNPJ 23760546000146

    capital social de R$ 135,00 — contrato 2.767 vezes maior.

    prestação de serviços de processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis pela C

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  • 02/01/2025 · R$ 336 mil · Dispensa
    COOP.DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE PARAPUA CNPJ 23760546000146

    capital social de R$ 135,00 — contrato 2.487 vezes maior.

    prestação de serviços de processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis pela C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARAPUA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL19,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,6 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2.160,510,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,9 mi−R$ 3,1 mi47,22%10,0%R$ 718 mil0,2%—27,6%26,9%
2025R$ 77,8 miR$ 2,8 mi46,12%19,0%R$ 4,6 mi0,0%34,5%26,9%25,7%
2024R$ 67,7 miR$ 317 mil43,53%6,2%−R$ 2,8 mi0,0%38,8%24,1%25,4%
2023R$ 62,4 miR$ 1,4 mi49,47%7,9%R$ 809 mil0,0%37,4%26,7%27,4%
2022R$ 57,1 mi−R$ 8,3 mi42,59%2,8%−R$ 649 mil0,0%38,9%22,8%25,7%
2021R$ 44,7 miR$ 1,3 mi42,29%2,3%R$ 1,9 mi0,0%41,9%25,4%25,7%
2020R$ 38,1 miR$ 1,0 mi50,43%7,0%R$ 174 mil0,0%42,8%24,8%26,6%
2019R$ 33,7 mi−R$ 996 mil50,85%24,6%−R$ 1.924,740,0%42,1%25,4%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,0 mi4 planos · pago R$ 1,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2023Enrico Misasi (Câmara/SP)202339770009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Equipamentos
contrato que cita a emenda: 03/07/2024 · R$ 20 mil
contrato que cita a emenda: 13/08/2024 · R$ 18 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037413
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 60 milR$ 60 milCIENTEInstalação de Materiais de Sinalização Semafórica (Semáforo).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018128
2022Milton Vieira (Câmara/SP)202226200001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras de Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015087
2022Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202215680008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Guias, Sarjetas e Pavimentação Asfáltica em Via Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017070

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/08/2024R$ 18 milMUNICIPIO DE PARAPUA

    Aquisição de 01 (um) trator cortador de grama, novo, zero horas, ano de fabricação mínimo 2024, de acordo com Programa 09032023 - Plano de Ação nº 09032023-0374

    Ver no PNCP
  • 03/07/2024R$ 20 milMUNICIPIO DE PARAPUA

    aquisição de 01 (um) trator cortador de grama com recolhedor completo, novo, zero horas, ano de fabricação mínimo 2024, de acordo com Programa 09032023 - Plano

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,63065,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515902 contratos e 242 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Milton Japonês (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%26,9%25,7%34,5%90216,4%—
2026*47,2%27,6%26,9%—38739,3%—
2021–2024: Gilmar (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,3%25,4%25,7%41,9%———
202242,6%22,8%25,7%38,9%——R$ 760 mil
202349,5%26,7%27,4%37,4%——R$ 250 mil
202443,5%24,1%25,4%38,8%15551,5%—
2017–2020: Gilmar do Poste (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%25,2%26,1%42,9%———
201852,9%24,9%24,9%45,3%———
201950,9%25,4%25,1%42,1%———
202050,4%24,8%26,6%42,8%———
2013–2016: Samir (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,5%23,2%24,3%44,8%———
201647,2%22,4%23,1%45,2%———

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