Fiscalização cidadã: Paranapuã (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paranapuã (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 41,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,2 mi | −R$ 8,2 mi | 42,23% | -5,0% | R$ 5,0 mi | 2,5% | — | 27,0% | — |
| 2025 | R$ 40,2 mi | R$ 2,3 mi | 41,27% | -3,0% | R$ 10,7 mi | 0,5% | 42,9% | 21,9% | — |
| 2024 | R$ 46,0 mi | R$ 9,9 mi | 42,86% | -1,1% | R$ 9,2 mi | 0,4% | 38,2% | 24,0% | — |
| 2023 | R$ 39,4 mi | R$ 6,5 mi | 46,53% | -1,6% | R$ 5,8 mi | 0,0% | 39,1% | 26,4% | — |
| 2022 | R$ 31,2 mi | −R$ 716 mil | 42,15% | -7,8% | −R$ 1,4 mi | -1,4% | 49,0% | 21,6% | 29,1% |
| 2021 | R$ 24,3 mi | R$ 1,4 mi | 40,76% | -13,7% | −R$ 369 mil | -0,8% | 50,8% | 26,7% | 27,3% |
| 2020 | R$ 21,4 mi | R$ 576 mil | 46,82% | -9,0% | −R$ 1,4 mi | -3,1% | 47,0% | 22,1% | 30,7% |
| 2019 | R$ 19,9 mi | R$ 944 mil | 46,31% | -4,0% | −R$ 1,5 mi | -1,6% | 46,4% | 23,3% | 34,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS / HOSPITALARES
ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014205 |
| 2021 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202140210004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRAPARTIDA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONFORME CONTRATO Nº. 063/2023; AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER; CONTRAPARTIDA DA OBRA DE AMPLAÇÃO DA CRECHE ESCOLA SÃO JUDAS TADEU CONFORME CONTRATO Nº. 026/2024; SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012487 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010909 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9973082026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9612372024 · Em execuçãorepasse R$ 472 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 472 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035392020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ.
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 466.191,26 em 2 pagamento(s), 11/07/2023 a 13/09/2023
- Convênio 8894842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DA RUA CÓRREGO DAS ARARAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 339.714,73 em 1 pagamento(s), 10/11/2021 a 10/11/2021
- Convênio 8844372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DA AVENIDA CIRCULAR D E AVENIDA JOSÉ PINATTO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 250.681,48 em 3 pagamento(s), 21/10/2021 a 17/12/2021
- Convênio 8671872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 281.084,54 em 4 pagamento(s), 20/02/2020 a 12/04/2021
- Convênio 8462712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECU��O DE PAVIMENTA��O ASF�LTICA EM VIAS E LOGRADOUROS DE PARANAPU�
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 218.779,22 em 5 pagamento(s), 14/10/2019 a 17/08/2021
- Convênio 8287312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 217.083,10 em 4 pagamento(s), 28/11/2017 a 25/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paranapuã: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paranapuã-SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,5 | 30 | 38,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho Pinatto (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,3% | 21,9% | — | 42,9% | — | — | — |
| 2026* | 42,2% | 27,0% | — | — | — | — | — |
2021–2024: Juninho Pinatto (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,8% | 26,7% | 27,3% | 50,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 42,1% | 21,6% | 29,1% | 49,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 46,5% | 26,4% | — | 39,1% | — | — | — |
| 2024 | 42,9% | 24,0% | — | 38,2% | — | — | — |
2017–2020: Sergio Polarini (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 18,8% | 34,5% | 47,7% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 23,3% | 34,1% | 46,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 22,1% | 30,7% | 47,0% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Antonio (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | 1348230,3% | 36,5% | 48,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,8% | — | — | — | — | — | — |
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