Fiscalização cidadã: Paranapanema (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paranapanema (SP): 397 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,4%.
Sinais em contratos e licitações
397 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 60,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 311 | R$ 24,9 mi | 47,7% | 18,1% | 8 | 12,6% | 184 |
| 2025 | 77 | R$ 35,4 mi | 12,4% | 23,7% | 0 | 16,4% | 59 |
| 2024 | 9 | R$ 293 mil | 70,7% | 21,9% | 0 | 29,3% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/06/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - PresencialCONSORCIO PARANAPANEMA CNPJ 67169954000101
empresa aberta em 02/06/2026, 6 dias antes da assinatura.
Contratacao de empresa especializada para execucao dos servicos de construcao de estruturas nauticas no municipio de Par
Ver no PNCP · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - 02/02/2026 · R$ 900 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 34 dias antes da assinatura.
Contratacao de show artistico do cantor Natanzinho Lima no dia 19 de abril de 2026 na 3 FEAP 2026.
Ver no PNCP · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 114,1 mi | −R$ 38,2 mi | 33,83% | -3,9% | R$ 18,2 mi | 2,2% | — | 27,5% | 35,6% |
| 2025 | R$ 203,4 mi | R$ 8,0 mi | 35,73% | 8,8% | −R$ 3,4 mi | 0,7% | 26,1% | 27,6% | 30,3% |
| 2024 | R$ 191,3 mi | R$ 3,5 mi | 36,37% | 2,9% | −R$ 11,1 mi | 1,5% | 26,9% | 35,1% | 32,4% |
| 2023 | R$ 169,2 mi | −R$ 15 mil | 37,24% | -1,5% | −R$ 7,4 mi | 1,2% | 25,3% | 40,6% | 35,2% |
| 2022 | R$ 141,7 mi | R$ 8,8 mi | 38,88% | -10,5% | R$ 10,8 mi | 0,5% | 27,0% | 23,9% | 32,5% |
| 2021 | R$ 112,0 mi | R$ 13,2 mi | 43,65% | -18,4% | R$ 13,0 mi | 0,0% | 28,0% | 34,3% | 19,1% |
| 2020 | R$ 103,7 mi | R$ 12,3 mi | 60,14% | -9,9% | R$ 14,5 mi | 6,3% | 26,2% | 34,2% | 14,6% |
| 2019 | R$ 91,4 mi | R$ 329 mil | 52,07% | -46,6% | R$ 1,6 mi | 5,9% | 26,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202690600007 | R$ 458 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098157 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Custeio Serviços Reabilitação Neuroinfantil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067019 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074801 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Custeio medicamentos, oxigênio e insumos de enfermagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065881 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | aquisição de materiais permanentes para as oficinas de percussão (instrumentos e acessórios) e para a realização do evento da Consciência Negra documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067948 |
| 2023 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202341710006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA – DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038668 |
| 2022 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202241610004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PROJETO VELEJAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021700 |
| 2021 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202190600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção do Novo Hospital documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013501 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 4.415,96 M² de Reassentamento de Pavimentação em Lajota de Concreto, no Conjunto Habitacional Leonardus van Melis – Campos de Holambra documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004115 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9945932026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Realização do Festival de Música Sertaneja Dino Franco de Paranapanema, voltado à valorização, preservação, salvaguarda da memória e difusão da música sertaneja tradicional.
Emenda(s): João Cury (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810172025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Qualificação Viária no município
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591402024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Revitalização e Modernização de Quadras Esportivas no Município de Paranapanema/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CIAFLOOR INDUSTRIA E COMECIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA CNPJ 29033765000100 — R$ 715.347,20 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9291062022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
Emenda(s): José Aníbal (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9131462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 262 mil
Modernização, Reformas e Revitalização do Campo de Futebol
Emenda(s): David Soares (R$ 262 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- APENG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 30037029000109 — R$ 249.182,70 em 2 pagamento(s), 21/10/2024 a 02/04/2025
- Convênio 9126382021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
Obras de Pavimentação em Ruas do Município de Paranapanema/SP
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 268 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAQTERRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 46486650000190 — R$ 336.545,18 em 1 pagamento(s), 26/12/2024 a 26/12/2024
- Convênio 8916392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM CBUQ
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAQTERRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 46486650000190 — R$ 360.024,63 em 2 pagamento(s), 17/10/2024 a 21/05/2025
- Convênio 8759752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma de Museu no município de Paranapanema - SP
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 68382498000138 — R$ 158.954,66 em 2 pagamento(s), 05/12/2022 a 06/02/2023
- CR4 ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI CNPJ 22154415000152 — R$ 39.582,70 em 3 pagamento(s), 29/10/2020 a 09/02/2021
- Convênio 8735122018 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
REALIZAÇÃO DA FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO ESTÂNCIA RODEIO SHOW, NO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/09/2025R$ 562 milPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA DRENAGEM E PAVIMENTACAO NA RUA DAS TILIAS E RUA DAS DALIAS RESIDENCIAL HOLAMBRA CAMPOS DE HOLAMBRA NESTE MUNICIPIO MODALIDADE
- 06/05/2025R$ 446 milPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA DRENAGEM E PAVIMENTACAO NA RUA DAS TILIAS E RUA DAS DALIAS RESIDENCIAL HOLAMBRA CAMPOS DE HOLAMBRA NESTE MUNICIPIO MODALIDADE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,4 | 30 | 81,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 77 contratos e 91 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodolfo Fanganiello (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,7% | 27,6% | 30,3% | 26,1% | 77 | 12,4% | — |
| 2026* | 33,8% | 27,5% | 35,6% | — | 311 | 47,7% | — |
2021–2024: Rodolfo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 34,3% | 19,1% | 28,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 38,9% | 23,9% | 32,5% | 27,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 37,2% | 40,6% | 35,2% | 25,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 36,4% | 35,1% | 32,4% | 26,9% | 9 | 70,7% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Antonio Nakayoshi (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,0% | 35,0% | 26,6% | 24,4% | — | — | — |
| 2018 | 55,3% | 38,5% | 24,1% | 28,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | — | — | 26,0% | — | — | — |
| 2020 | 60,1% | 34,2% | 14,6% | 26,2% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Dr. Márcio (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 48,5% | — | — | — | — | — | — |
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