Fiscalização cidadã: Paraguaçu Paulista (SP)

Sinais em contratos e licitações

198 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 70,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 9 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9766902025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Cidadãos e Atletas para o Futuro, no Município de Paraguaçu Paulista/SP

  Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9410862023 · Em execuçãorepasse R$ 150 mil

  Implementar a Política Nacional de Cultura Viva, a partir da seleção, apoio financeiro por meio de premiação, articulação de Pontos de Cultura e registro de suas atividades culturais nas comunidades do Município de Paraguaçu Paulista/SP

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9407352023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 421 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de Paraguaçu Paulista-SP

  Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 421 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000293 — R$ 523.640,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2024 a 21/03/2024
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• Convênio 9230772021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 191 mil

  Aquisição de maquina agrícola

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 23691899000212 — R$ 233.059,32 em 1 pagamento(s), 08/01/2024 a 08/01/2024
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• Convênio 9171272021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil

  Aquisição de Veículo Utilitário para uso do Serviço de Inspeção Municipal.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • L D COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 52306879000106 — R$ 135.356,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2024 a 03/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 137 mil)
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• Convênio 9001922020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento de vias urbanas na Vila Affini.

  Emenda(s): Alexandre Frota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 224.450,57 em 1 pagamento(s), 22/08/2022 a 22/08/2022
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• Convênio 8894812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Recapeamento de vias urbanas

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 174.672,95 em 1 pagamento(s), 23/08/2022 a 23/08/2022
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• Convênio 8758622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento de vias urbanas

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 212.635,45 em 4 pagamento(s), 14/09/2020 a 26/03/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 990 mil)
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• Convênio 8758072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento de vias urbanas

  Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 228.044,07 em 4 pagamento(s), 14/09/2020 a 02/12/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 990 mil)
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• Convênio 8734902018 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA-SP

  Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8686552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Recapeamento de vias urbanas

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 255.031,72 em 4 pagamento(s), 14/09/2020 a 26/03/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 990 mil)
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• Convênio 8521692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de equipamentos permanentes, Paraguaçu Paulista-SP

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 96.593,00 em 3 pagamento(s), 17/10/2019 a 15/07/2020
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• Convênio 8512502017 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil

  Apoio à Realização dos Jogos Estudantis da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP

  Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8456352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Recapeamento urbano das Ruas Jerônimo Vieira, Francisco da Cruz Cambraia, José da Cunha Guedes Brito e Francisco Gonçalves, no Bairro Vila Nova, Paraguaçu Paulista-SP

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 208.016,94 em 3 pagamento(s), 30/09/2019 a 03/08/2020
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• Convênio 8456332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Recapeamento urbano das Ruas André Luis Brizo, Tokow Yamada e Joaquim de Oliveira Roça, no Bairro Vila Nova, Paraguaçu Paulista-SP

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 266.557,45 em 3 pagamento(s), 30/09/2019 a 30/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8304642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas.

  Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J. P. CONSTRUTORA E SERVICOS - EIRELI CNPJ 18350036000160 — R$ 178.838,85 em 4 pagamento(s), 11/02/2019 a 30/01/2020
  • CNPJ 44547305000193 — R$ 33.154,49 em 1 pagamento(s), 22/02/2019 a 22/02/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paraguaçu Paulista: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/04/2025Avaliação
  Relatório 1635429 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Paraguaçu Paulista/SP

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co

  Prefeito(a) em 2025: Antian (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 28/06/2018Avaliação
  Relatório n° 201700262 - SPA/MAPA - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

  Prefeito(a) em 2018: Almira (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paraguaçu Paulista/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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