Fiscalização cidadã: Panorama (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Panorama (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,8 mi | −R$ 16,6 mi | 50,57% | 15,8% | R$ 2,5 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 91,0 mi | R$ 689 mil | 48,12% | 25,4% | R$ 7,9 mi | 1,7% | 36,7% | — | — |
| 2024 | R$ 82,6 mi | −R$ 1,2 mi | 45,29% | 14,1% | R$ 2,8 mi | 2,1% | 40,3% | — | — |
| 2023 | R$ 68,9 mi | −R$ 8,1 mi | 47,43% | 30,2% | R$ 1,4 mi | 5,3% | 43,3% | — | — |
| 2022 | R$ 69,0 mi | −R$ 1,8 mi | 47,02% | 19,3% | R$ 3,6 mi | 5,2% | 42,3% | — | — |
| 2021 | R$ 55,2 mi | R$ 126 mil | 47,02% | 26,6% | R$ 3,7 mi | 5,8% | 42,1% | — | — |
| 2020 | R$ 50,9 mi | −R$ 1,5 mi | 50,24% | 29,4% | −R$ 98 mil | 4,8% | 40,6% | — | — |
| 2019 | R$ 48,5 mi | R$ 401 mil | 48,87% | 23,9% | R$ 1,7 mi | 3,0% | 37,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Enrico Misasi (Câmara/SP) | 202339770009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Justifica-se a complementação da proposta referente à execução da reforma e adequação de parte do prédio do Hospital Municipal de Panorama/SP, localizada na esquina entre a Avenida Prestes Maia e a Rua Osvaldo Camargo, onde será implantado documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037408 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Reforma de um prédio destinado ao poupatempo.
O Poupatempo oferece em um mesmo local mais de 400 serviços desde emissão de carteira profissional, cédula de identidade, de atestado de antecedentes criminais, de carteira nacional de habilit documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017458 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9838692025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Recapeamento em diversas ruas do município de Panorama - SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9821522025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9476552023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de equipamento para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9133052021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de parque playground no município de Panorama/SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129492021 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação asfáltica de vias localizadas no perímetro urbano de Panorama/SP.
Emenda(s): José Serra (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GS SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08946897000152 — R$ 310.529,41 em 2 pagamento(s), 05/06/2023 a 05/04/2024
- Convênio 8893112019 · Em execuçãorepasse R$ 363 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas pertencentes ao perímetro urbano do município de Panorama/SP
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 363 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GS SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08946897000152 — R$ 285.670,55 em 2 pagamento(s), 13/04/2023 a 19/03/2024
- Convênio 8758572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas do Município de Panorama/SP
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 269.916,62 em 3 pagamento(s), 01/03/2021 a 04/08/2021
- Convênio 8291862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de vias públicas urbanas, no município de Panorama /SP
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 295.771,77 em 2 pagamento(s), 21/02/2020 a 02/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Panorama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 10/06/2022ApuraçãoRelatório de Apuração nº 890545 - Termos de Colaboração firmados entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa e Maternidade de Panorama/SP
Prefeito(a) em 2022: Dr Carlos (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Dr Carlos (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 42,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,0% | — | — | 42,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 47,4% | — | — | 43,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 45,3% | — | — | 40,3% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Giulio Pires (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 43,6% | 21,7% | 40,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 44,6% | 16,2% | 41,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | — | — | 37,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | — | — | 40,6% | — | — | — |
2013–2016: Luis Carlos (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | 36,1% | 17,6% | 38,3% | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | — | — | 42,4% | — | — | — |
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