Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Palmital (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Palmital (SP): 882 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 31 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,0%.

Contas, contratos e repasses de PalmitalComo funciona
Sinais para conferência39em 882 contratos no PNCP
Índice de transparência88,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,00%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

882 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 50,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal31de 882 (R$ 9,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026160R$ 16,7 mi22,6%18,1%020,6%116
2025398R$ 18,5 mi23,6%23,7%85,5%213
2024318R$ 15,3 mi8,6%21,9%611,2%167
20236R$ 212 mil41,1%13,9%051,7%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/05/2026 · R$ 296 mil · Credenciamento
    66.215.928 APARECIDO DONIZETI RODLING ME CNPJ 66215928000100

    empresa aberta em 13/04/2026, 21 dias antes da assinatura.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 07/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    62.543.260 LUIS FELIPE LADEIRA DE LIMA CNPJ 62543260000160

    empresa aberta em 03/09/2025, 34 dias antes da assinatura.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 16/06/2025 · R$ 158 mil · Credenciamento
    61.103.518 LIDIANE PAES FERREIRA ME CNPJ 61103518000145

    empresa aberta em 02/06/2025, 14 dias antes da assinatura.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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Contrato muito maior que o capital da empresa 31

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 244 mil · Credenciamento
    JOAO BATISTA CLEMENTE ***.354.908-** CNPJ 35143150000139

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 19/08/2026 · R$ 825 mil · Credenciamento
    CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA. CNPJ 53593083000136

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 82 vezes maior.

    ADESAO CREDENCIAMENTO EXAMES LABORATORIAIS CIVAP CHAMAMENTO PUBLICO N 001 2025 PROCESSO N 009 2025 CERTIFICADO DE CREDEN

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  • 23/07/2026 · R$ 158 mil · Credenciamento
    JOSE LUCAS SIQUEIRA ROZOLEM ***.733.748-** CNPJ 34605981000112

    capital social de R$ 100,00 — contrato 1.585 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 04/05/2026 · R$ 296 mil · Credenciamento
    66.215.928 APARECIDO DONIZETI RODLING ME CNPJ 66215928000100

    capital social de R$ 500,00 — contrato 592 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 09/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    DENIS FERNANDO CORREIA LIMA ***.712.968-** CNPJ 44713456000174

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 09/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    ELIANO BENEDITO HELENO ***.868.178-** CNPJ 46569932000150

    capital social de R$ 10,00 — contrato 24.350 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 08/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    49.721.413 HELEN CRISTINE DOS SANTOS CNPJ 49721413000154

    capital social de R$ 100,00 — contrato 2.435 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 07/10/2025 · R$ 408 mil · Credenciamento
    ADAIR A. VALLE CNPJ 11443302000150

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 135 vezes maior.

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  • 07/10/2025 · R$ 408 mil · Credenciamento
    MATHEUS GAZOLA RAVAGNANI ***.946.318-** CNPJ 43084249000135

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 81 vezes maior.

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  • 07/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    62.543.260 LUIS FELIPE LADEIRA DE LIMA CNPJ 62543260000160

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 07/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    SIDNEI ROBERTO MAGRINELLI ***.886.218-** CNPJ 32275490000125

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 07/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    CLAUDINEI FILOMENO ***.802.088-** CNPJ 40540943000121

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 07/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    LEONILDA DE LOURDES GASPARINI CNPJ 15016510000124

    capital social de R$ 1,00 — contrato 243.500 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 07/10/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    NATAN LOPES CORREIA DE MELO ***.030.368-** CNPJ 36439564000172

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 16/06/2025 · R$ 158 mil · Credenciamento
    61.103.518 LIDIANE PAES FERREIRA ME CNPJ 61103518000145

    capital social de R$ 500,00 — contrato 317 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 26/03/2025 · R$ 780 mil · Credenciamento
    VICTORIA SCALADA RAVAGNANI CNPJ 29601554000126

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE CAMINHAO PIPA DESTINADO AO TRANSPORTE COL

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
  • 18/03/2025 · R$ 158 mil · Credenciamento
    GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA ***.206.848-** CNPJ 27599738000173

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 13/03/2025 · R$ 296 mil · Credenciamento
    SEBASTIAO ZACARIAS DE SOUZA ***.014.108-** CNPJ 44287640000108

    capital social de R$ 500,00 — contrato 592 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 13/03/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    APARECIDO DA SILVA JUNIOR ***.532.398-** CNPJ 45735724000111

    capital social de R$ 100,00 — contrato 2.435 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 10/03/2025 · R$ 296 mil · Credenciamento
    ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ***.317.248-** CNPJ 16999639000162

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 296 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 10/03/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    MARIO DE SOUZA CAMPOS ***.346.798-** CNPJ 40582748000164

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 10/03/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    JOSE FRANCISCO DE CHAGAS ***.145.438-** CNPJ 28945991000102

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 10/03/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    50.650.443 ANTONIO NATIVIDADE DOS SANTOS CNPJ 50650443000104

    capital social de R$ 100,00 — contrato 2.435 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 10/03/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    PEDRO MACRI ***.835.568-** CNPJ 45102036000114

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 10/03/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    53.107.002 KAYKY FERREIRA DIAS CNPJ 53107002000140

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 25/02/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    SEBASTIAO MARTINS VIEIRA ***.195.608-** CNPJ 47839455000169

    capital social de R$ 100,00 — contrato 2.435 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 25/02/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    WILSON ALEXANDRE BENEDITO ***.791.528-** CNPJ 39483505000190

    capital social de R$ 500,00 — contrato 487 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 21/02/2025 · R$ 296 mil · Credenciamento
    DIRCEU APARECIDO DE BARROS CNPJ 30739656000191

    capital social de R$ 500,00 — contrato 592 vezes maior.

    CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CERTAME O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNI

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  • 06/12/2024 · R$ 683 mil · Credenciamento
    PRO RAD SERVICOS DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA CNPJ 50310483000107

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    ADESAO AO CREDENCIAMENTO CIVAP EXAMES DE IMAGENS DIVERSOS CHAMAMENTO PUBLICO N 002 2024 PROCESSO N 025 CERTIFICADO DE CR

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  • 09/09/2024 · R$ 161 mil · Credenciamento
    JONAS FAVERO ***.713.598-** CNPJ 33622410000123

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    O CREDENCIAMENTO JUSTIFICA SE PELA NECESSIDADE DESTE DEPARTAMENTO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA QUE CONTEM PELA EXTRE

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Mostrando os 30 mais recentes de 31. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,00%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,1 mi4,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 112,6 mi−R$ 4,2 mi37,82%-9,4%R$ 5,4 mi2,3%———
2025R$ 155,7 miR$ 2,6 mi39,00%-7,8%R$ 7,1 mi0,8%32,9%22,3%27,4%
2024R$ 140,7 miR$ 1,1 mi38,14%-4,1%−R$ 420 mil0,8%34,5%24,6%27,1%
2023R$ 132,2 miR$ 944 mil40,80%-5,1%R$ 2,0 mi0,5%33,4%——
2022R$ 118,0 mi−R$ 1,4 mi42,42%-2,3%R$ 1,5 mi0,4%32,6%32,8%28,7%
2021R$ 103,7 miR$ 1,4 mi42,42%-5,2%R$ 3,3 mi0,1%30,5%32,1%26,9%
2020R$ 91,9 miR$ 802 mil42,07%—−R$ 954 mil0,5%31,7%37,9%29,0%
2019R$ 85,6 miR$ 6,4 mi44,23%-6,0%−R$ 14,0 mi1,2%30,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi6 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202623560001R$ 498 milR$ 498 milCIENTERECAPEAMENTO EM CBUQ EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PALMITAL/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094636
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPerfuração de Poço Tubular Profundo com profundidade estimada de 400 metros, na localidade de Rua Augusto do Santos, nº 195 esquina com a rua Cel. Afonso Negrão, quadra 272, lote 45, Sistema de lazer – Praça Benjamim Ferraz da Cunha na zona
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080192
2023Carla Zambelli (Câmara/SP)202339280004R$ 100 milR$ 100 milCIENTETRANSFERÊNCIA DO RECURSO PARA A APAE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA - (CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036977
2023Samuel Moreira (Câmara/SP)202337590006R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEEXECUCAO DE GALERIAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO ASFALTICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036472
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEINVESTIMENTO EM DIVERSAS AREAS - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E PLAYGROUND INFANTIL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034515
2021Capitão Augusto (Câmara/SP)202130640005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEOBJETO: EXECUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DONA MORENA, EM PALMITAL/SP. LOCAL: PRAÇA DONA MORENA – BAIRRO SÃO JOSÉ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010764

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/09/2026R$ 8.550,00PALMITAL CAMARA MUNICIPAL

    Contratacao de 05 cinco inscricoes para participacao de 04 quatro servidores e 01 um vereador Presidente da Camara Municipal no curso de capacitacao Curso sobre

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palmital: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)283093,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515399 contratos e 418 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-31

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luis Gustavo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,0%22,3%27,4%32,9%39823,6%R$ 396 mil
2026*37,8%———16022,6%R$ 498 mil
2021–2024: Luis Gustavo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,4%32,1%26,9%30,5%——R$ 250 mil
202242,4%32,8%28,7%32,6%———
202340,8%——33,4%641,1%R$ 1,6 mi
202438,1%24,6%27,1%34,5%3188,6%—
2017–2020: Ronqui (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,5%207,3%13300406,5%276,3%———
201847,2%——32,4%———
201944,2%——30,1%———
202042,1%37,9%29,0%31,7%———
2013–2016: Professora Ismênia (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,9%26,8%28,6%33,0%———
201651,9%185,8%13372087,6%257,2%———

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