Fiscalização cidadã: Palmeira D'oeste (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmeira D'oeste (SP): índice de transparência da prefeitura de 62,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,7 mi | −R$ 8,7 mi | 44,75% | -6,0% | R$ 2,9 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 63,2 mi | R$ 4,2 mi | 45,70% | -4,2% | R$ 5,7 mi | 0,7% | 42,4% | 28,5% | 30,2% |
| 2024 | R$ 55,3 mi | R$ 356 mil | 51,42% | 14,2% | R$ 416 mil | 0,0% | 42,3% | — | — |
| 2023 | R$ 50,1 mi | −R$ 2,0 mi | 53,22% | 15,2% | −R$ 2,9 mi | 0,0% | 38,8% | 32,2% | 32,3% |
| 2022 | R$ 44,5 mi | −R$ 2,9 mi | 36,60% | -3,3% | −R$ 8,0 mi | 0,4% | 41,2% | 26,6% | 24,2% |
| 2021 | R$ 35,3 mi | −R$ 2,0 mi | 40,35% | -5,4% | −R$ 2,6 mi | 1,1% | 42,0% | — | — |
| 2020 | R$ 34,4 mi | R$ 1,5 mi | — | -8,1% | R$ 2,0 mi | 1,0% | 43,7% | — | — |
| 2019 | R$ 30,1 mi | R$ 657 mil | 46,67% | -7,6% | −R$ 1,1 mi | 1,6% | 39,6% | 30,1% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202543060003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação/Recapeamento em Diversas Ruas do Perímetro Urbano da Cidade de Palmeira D'Oeste/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079075 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Aquisição de Máquina Colhedora de Forragens Agrícolas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010349 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9978272026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9774042025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Realização da Feira da Uva do Município de Palmeira D’Oeste/SP.
Emenda(s): Maria Rosas (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- MARCELO SANA DE CAMARGO ENTRETENIMENTO - LTDA CNPJ 51439523000170 — R$ 84.354,03 em 1 pagamento(s), 31/10/2025 a 31/10/2025
- FILMANDO EMOCOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 40911280000104 — R$ 52.415,16 em 1 pagamento(s), 31/10/2025 a 31/10/2025
- RAIZES SERTANEJAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 29879080000189 — R$ 49.000,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2025 a 31/10/2025
- EDILSON FURLAN VIEL CNPJ 45297920000151 — R$ 12.013,52 em 1 pagamento(s), 31/10/2025 a 31/10/2025
- CHACAL SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA CNPJ 49891738000185 — R$ 10.290,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2025 a 06/11/2025
- Convênio 8852542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Reforma da Área de Lazer do Conjunto Habitacional João José Dias do Município de Palmeira D'Oeste-SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RAMOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 26833441000168 — R$ 342.334,12 em 5 pagamento(s), 13/06/2022 a 19/05/2023
- Convênio 8852482019 · Convênio Anuladorepasse R$ 668 mil
Execução de Pavimentação Asfáltica, Guias, Sarjetas e Sinalização Viária no Distrito Industrial do Município de Palmeira D'Oeste/SP
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8734042018 · Convênio Anuladorepasse R$ 186 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada – Trator Agrícola
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8675092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Execução de Recapeamento asfáltico e sinalização viária em ruas e avenidas do município de Palmeira D'Oeste-SP.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 247.682,01 em 2 pagamento(s), 04/09/2020 a 20/10/2020
- Convênio 8675062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Execução de Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Calçamento, Guias e Sinalização Viária em várias Ruas da Cidade de Palmeira D'Oeste-SP.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 56037450000103 — R$ 405.557,07 em 3 pagamento(s), 04/11/2020 a 03/05/2021
- Convênio 8299792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Recapeamento Asfástico e Sinalização Viária em Diversas Ruas da Cidade de Palmeira D´Oeste.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 56037450000103 — R$ 240.351,40 em 3 pagamento(s), 27/08/2018 a 08/04/2019
- Convênio 8299612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Pavimentação e Sinalização Viária em Ruas da Cidade de Palmeira D’Oeste.
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 256.380,91 em 3 pagamento(s), 19/12/2019 a 03/09/2021
- Convênio 8213492015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 158 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
Emenda(s): DEVANIR RIBEIRO (R$ 158 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NOROMAK CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 14346930000106 — R$ 163.850,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2017 a 24/01/2017
- Convênio 8208682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Reforma e Ampliação do Espaço Cultural da Cidade de Palmeira D’Oeste - SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 260 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- A Z BERTOLASSI ENGENHARIA LTDA CNPJ 21057408000170 — R$ 202.743,44 em 10 pagamento(s), 22/02/2018 a 25/10/2019
- Convênio 8197602015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁSTICO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE PALMEIRA D´OESTE .
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 215.365,90 em 2 pagamento(s), 04/07/2017 a 09/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 59,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valdir Semensati (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | 28,5% | 30,2% | 42,4% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Dodo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | — | — | 42,0% | — | — | R$ 70 mil |
| 2022 | 36,6% | 26,6% | 24,2% | 41,2% | — | — | — |
| 2023 | 53,2% | 32,2% | 32,3% | 38,8% | — | — | — |
| 2024 | 51,4% | — | — | 42,3% | — | — | — |
2017–2020: Pezão (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 46,5% | 35,1% | 23,3% | 47,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | 30,1% | 27,0% | 39,6% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 43,7% | — | — | — |
2013–2016: Luciano Esparapani (PSDB, eleito(a) em 2012)
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