Fiscalização cidadã: Palmares Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmares Paulista (SP): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,9 mi | −R$ 4,6 mi | 41,29% | 11,2% | R$ 2,5 mi | 1,0% | — | 19,0% | 27,5% |
| 2025 | R$ 54,8 mi | −R$ 924 mil | 40,89% | 20,7% | −R$ 1,2 mi | 0,2% | 51,0% | 18,6% | 28,3% |
| 2024 | R$ 51,1 mi | −R$ 3,4 mi | 38,88% | 20,4% | −R$ 2,8 mi | 0,1% | 58,3% | 19,4% | 32,4% |
| 2023 | R$ 45,3 mi | −R$ 1,4 mi | 39,82% | 16,8% | −R$ 4,9 mi | 1,6% | 57,1% | 17,5% | 28,7% |
| 2022 | R$ 44,6 mi | R$ 1,6 mi | 39,75% | 7,2% | R$ 6,2 mi | 1,1% | 56,1% | 17,6% | 28,9% |
| 2021 | R$ 31,9 mi | R$ 3,6 mi | 45,24% | 23,6% | R$ 2,6 mi | 1,4% | 53,0% | 20,6% | 25,4% |
| 2020 | R$ 29,9 mi | −R$ 1,1 mi | 50,36% | 31,2% | −R$ 2,0 mi | 3,2% | 48,3% | — | — |
| 2019 | R$ 27,6 mi | R$ 1,2 mi | 48,48% | 29,8% | R$ 794 mil | 4,5% | 49,7% | 24,6% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9284952022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120 — R$ 241.390,42 em 2 pagamento(s), 16/06/2025 a 22/12/2025
- Convênio 8455942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica em diversas vias no Município de Palmares Paulista/SP
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPELMA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 67037911000164 — R$ 273.551,80 em 5 pagamento(s), 18/02/2020 a 19/05/2021
- Convênio 8294362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Recapeamento e Pavimentação no Município de Palmares Paulista
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 224.530,81 em 3 pagamento(s), 13/10/2020 a 23/12/2020
- HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 90.307,52 em 2 pagamento(s), 26/07/2018 a 05/09/2018
- Convênio 8293642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Recapeamento e Pavimentação em Vias Urbanas de Palmares Paulista - SP.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 294.067,67 em 4 pagamento(s), 12/06/2018 a 14/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palmares Paulista: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Palmares Paulista/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Palmares Paulista/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 82,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lucas Assumção (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | 18,6% | 28,3% | 51,0% | — | — | — |
| 2026* | 41,3% | 19,0% | 27,5% | — | — | — | — |
2021–2024: Lucas Assumção (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | 20,6% | 25,4% | 53,0% | — | — | — |
| 2022 | 39,8% | 17,6% | 28,9% | 56,1% | — | — | — |
| 2023 | 39,8% | 17,5% | 28,7% | 57,1% | — | — | — |
| 2024 | 38,9% | 19,4% | 32,4% | 58,3% | — | — | — |
2017–2020: Juninho Bugança (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 33,0% | 32,3% | 49,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | 26,9% | 29,6% | 51,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 24,6% | 28,2% | 49,7% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | — | — | 48,3% | — | — | — |
2013–2016: Juninho Bugança (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | 33,4% | 27,2% | 44,9% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | — | — | 49,2% | — | — | — |
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