Fiscalização cidadã: Palestina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palestina (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/03/2026, somando R$ 500 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 500 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,3 mi | −R$ 12,1 mi | 42,01% | 0,6% | R$ 4,3 mi | 16,9% | — | 35,4% | 31,6% |
| 2025 | R$ 91,5 mi | −R$ 1,3 mi | 41,59% | 4,9% | R$ 3,6 mi | 5,0% | 34,5% | 36,8% | 30,1% |
| 2024 | R$ 85,0 mi | R$ 3,3 mi | 37,60% | 6,9% | −R$ 2,4 mi | 6,0% | 33,1% | 38,1% | 28,1% |
| 2023 | R$ 76,8 mi | −R$ 9,5 mi | 41,41% | 7,7% | −R$ 5,8 mi | 5,4% | 32,8% | 39,9% | 32,2% |
| 2022 | R$ 70,4 mi | −R$ 2,8 mi | 37,54% | -4,6% | −R$ 2,2 mi | 2,7% | 33,4% | 33,9% | 26,6% |
| 2021 | R$ 58,1 mi | R$ 4,9 mi | 37,20% | -9,4% | R$ 6,3 mi | 3,5% | 34,4% | 32,4% | 24,1% |
| 2020 | R$ 48,5 mi | R$ 1,1 mi | 41,89% | 3,4% | R$ 1,8 mi | 4,9% | 33,7% | 28,6% | 26,5% |
| 2019 | R$ 47,7 mi | −R$ 508 mil | 41,33% | 5,6% | R$ 1,2 mi | 5,1% | 32,8% | — | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | recapeamento asfáltico em diversas ruas do ,município de palestina documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096601 |
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 398 mil | R$ 17 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltico no perímetro urbano do município de Palestina/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096119 |
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 422 mil | R$ 0,00 | CIENTE | aquisição de ônibus escolar ORE 1 - MECANICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094627 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080181 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | :Pavimentação de ruas no perímetro urbano do município de Palestina/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087306 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 10.301 - ATENÇA0 BASICA
10.301.008.1003 - Ampliação e Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde.
449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.301.008.2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
449052.00 - AQUISÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071086 |
| 2021 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202123560008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 08 - Assistência Social
08.244.1002 - Aquisção - Construção e Reforma de Prédios
510-0 - Assistência Social
4.4.90.51.00 - Reforma e Adequação do CRASS.
10.301 - ATENÇA0 BASICA
10.301.008.1014 - MANUTENÇA0 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013813 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE |
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.010.1006 - Obras de Infra - Estrutura Urbana
449051.00 OBRAS E INSTALAÇOES
CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO . documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003840 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9891802025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção de vias nas estradas rurais de acesso da zona rural no Município de Palestina/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8849262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
REFORMA NA PRAÇA DA MATRIZ
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNIGRASS AMBIENTAL LTDA CNPJ 22777227000180 — R$ 229.589,23 em 3 pagamento(s), 14/09/2021 a 17/05/2022
- Convênio 8465032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PALESTINA
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA CNPJ 05423339000114 — R$ 278.847,14 em 3 pagamento(s), 06/07/2020 a 15/03/2021
- Convênio 8302442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 689 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 443 mil), PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 621.099,63 em 3 pagamento(s), 06/08/2018 a 17/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Reinaldo Cunha (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | 36,8% | 30,1% | 34,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,0% | 35,4% | 31,6% | — | 2 | 100,0% | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Reinaldo Cunha (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,2% | 32,4% | 24,1% | 34,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 37,5% | 33,9% | 26,6% | 33,4% | — | — | — |
| 2023 | 41,4% | 39,9% | 32,2% | 32,8% | — | — | — |
| 2024 | 37,6% | 38,1% | 28,1% | 33,1% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Nandão (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,2% | 29,6% | 27,1% | 34,4% | — | — | — |
| 2018 | 43,2% | 29,9% | 27,4% | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 41,3% | — | 26,1% | 32,8% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | 28,6% | 26,5% | 33,7% | — | — | R$ 160 mil |
2013–2016: Nandão (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,7% | 35,2% | 31,4% | 40,6% | — | — | — |
| 2016 | 43,2% | 31,8% | 29,9% | 35,3% | — | — | — |
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