Fiscalização cidadã: Ouroeste (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouroeste (SP): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 61 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 27 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 27 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 7.000,00 | 100,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 91,9 mi | −R$ 10,6 mi | 54,61% | 7,6% | R$ 3,0 mi | 1,9% | — | — | 31,7% |
| 2025 | R$ 135,7 mi | R$ 16,7 mi | 53,56% | 12,0% | R$ 4,8 mi | 1,3% | 20,0% | 25,5% | 26,3% |
| 2024 | R$ 120,0 mi | R$ 15,3 mi | 46,06% | 15,1% | −R$ 213 mil | 3,0% | 23,5% | — | 28,1% |
| 2023 | R$ 96,3 mi | −R$ 5,7 mi | 50,59% | 13,9% | R$ 2,6 mi | 1,0% | 25,2% | 35,6% | 27,2% |
| 2022 | R$ 106,8 mi | R$ 11,7 mi | 45,02% | 4,1% | R$ 2,8 mi | 0,8% | 22,8% | 29,2% | 27,9% |
| 2021 | R$ 90,3 mi | R$ 15,1 mi | 44,19% | 2,6% | R$ 11,9 mi | 0,8% | 22,2% | 29,3% | 26,4% |
| 2020 | R$ 66,9 mi | −R$ 2,8 mi | 54,38% | 18,3% | −R$ 2,1 mi | -1,8% | 23,8% | 28,6% | 26,5% |
| 2019 | R$ 72,8 mi | R$ 2,7 mi | 49,40% | 2,9% | R$ 3,2 mi | 0,8% | 18,1% | 28,2% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 1 (uma), unidade, de trator com Potência do motor: mínimo na faixa aproximada de 80 a 100 cv, com turbo e intercooler
Transmissão: opções de 12x12, 12x4 ou 20x12 marchas, com possibilidade de reversor eletro-hidráulico
Capacidade de levante documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096140 |
| 2024 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202431340009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pagamento do contrato de gestão do hospital documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066631 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de pista de atletismo, no Centro de Treinamento do Município de Ouroeste/SP - Estrada Municipal OUR 040, com 4.384,75m² em solo cimento, nas dimensões e características recomendadas pela CBAT, com 8 raias e capacidade para 500 pe documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036399 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Equipamento Agricola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016672 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9970932026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Praça no bairro Residencial São Lourenço IV no Município de Ouroeste.
Emenda(s): João Cury (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9845352025 · Em execuçãorepasse R$ 873 mil
Recapeamento de diversas ruas no município de Ouroeste - SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 873 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8855762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento e Pavimentação asfáltica de logradouros públicos com guias, sarjetas e rede pluvial, no município de Ouroeste.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A Z BERTOLASSI ENGENHARIA LTDA CNPJ 21057408000170 — R$ 233.666,55 em 2 pagamento(s), 03/08/2022 a 23/01/2023
- Convênio 8733202018 · Convênio Anuladorepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA, ZERO KM.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8467812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 194 mil
Aquisições e maquinas e equipamentos
Emenda(s): Vicentinho (R$ 194 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCADAO DE TRATORES RIO PRETO LTDA CNPJ 00010126000309 — R$ 196.600,00 em 6 pagamento(s), 26/09/2018 a 26/11/2018
- Convênio 8451182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas e avenidas no municipio de Ouroeste
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 257.287,67 em 2 pagamento(s), 19/12/2018 a 12/04/2019
- Convênio 8359542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de trator e implementos.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCADAO DE TRATORES RIO PRETO LTDA CNPJ 00010126000309 — R$ 144.900,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2019 a 17/06/2019
- ARAKAKI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS S.A. CNPJ 47834163000133 — R$ 44.550,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2017 a 26/06/2017
- V. J. DA ROCHA EQUIPAMENTOS CNPJ 10900832000118 — R$ 18.200,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05797417000140 — R$ 17.900,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2017 a 26/06/2017
- Convênio 8347662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e recapeamento em diversas ruas do municipio de Ouroeste - SP
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 215.143,62 em 5 pagamento(s), 21/09/2017 a 12/04/2019
- Convênio 8245672015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 238.636,05 em 5 pagamento(s), 22/03/2018 a 19/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ouroeste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316149 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Tião Geraldo (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 51,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tiãozinho do Luizinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,6% | 25,5% | 26,3% | 20,0% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 54,6% | — | 31,7% | — | 1 | 100,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Dr Alex (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | 29,3% | 26,4% | 22,2% | — | — | — |
| 2022 | 45,0% | 29,2% | 27,9% | 22,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 50,6% | 35,6% | 27,2% | 25,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 46,1% | — | 28,1% | 23,5% | 1 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Dra. Livia (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 26,1% | 26,3% | 17,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 27,6% | 27,0% | 19,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 28,2% | 26,7% | 18,1% | — | — | — |
| 2020 | 54,4% | 28,6% | 26,5% | 23,8% | — | — | — |
2013–2016: Tião Geraldo (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,6% | 27,8% | 26,6% | 16,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | 27,9% | 26,6% | 16,3% | — | — | — |
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