Fiscalização cidadã: Ouro Verde (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouro Verde (SP): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 1,8 mi | 0,3% | 17,8% | 0 | 82,8% | 10 |
| 2025 | 1 | R$ 45 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,7 mi | −R$ 2,4 mi | 44,52% | 5,2% | R$ 418 mil | 1,3% | — | 23,7% | 30,6% |
| 2025 | R$ 53,4 mi | R$ 1,5 mi | 42,70% | -5,5% | R$ 1,6 mi | 1,1% | 42,5% | 26,0% | 28,2% |
| 2024 | R$ 46,9 mi | −R$ 1.949,78 | 43,96% | 2,8% | R$ 451 mil | 0,1% | 45,9% | — | — |
| 2023 | R$ 41,7 mi | −R$ 2,0 mi | 51,13% | 1,3% | −R$ 1,2 mi | 0,2% | 45,2% | 28,7% | 33,3% |
| 2022 | R$ 40,7 mi | −R$ 771 mil | 43,36% | -5,4% | −R$ 699 mil | 0,0% | 42,5% | 27,6% | 31,0% |
| 2021 | R$ 31,5 mi | R$ 2,0 mi | 44,46% | -7,6% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 42,1% | 26,9% | 26,9% |
| 2020 | R$ 29,0 mi | −R$ 361 mil | 51,13% | 0,2% | R$ 331 mil | 0,1% | 43,9% | 25,2% | 32,6% |
| 2019 | R$ 27,2 mi | R$ 1,1 mi | 48,14% | 6,8% | R$ 820 mil | 0,6% | 39,7% | 19,4% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202625200001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS DE OURO VERDE-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093194 |
| 2025 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202531350017 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO PARA TRANSPORTE DE MERENDA E EQUIPAMENTOS PARA COZINHA PILOTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078770 |
| 2025 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202531350017 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 1 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO E EQUIPAMENTOS PARA COZINHA PILOTO - O veículo será utilizado no transporte da alimentação da cozinha piloto para as unidades escolares.
Especificações mínimas do furgão a ser adquirido
O veículo tipo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086280 |
| 2023 | Enrico Misasi (Câmara/SP) | 202339770009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | construção casa do trabalhador documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037399 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INSTALAÇÕES ELETRICAS ESCOLA JULIA ROSEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033309 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 62 mil | R$ 62 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032660 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014854 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004405 |
| 2020 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202025200003 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | Iluminação do Estádio Alberto Sophia documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003887 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9820782025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
REVEILLON OURO VERDE-SP 2026
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DIBAH EVENTOS LTDA CNPJ 47584126000114 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026
- 3F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 53457510000159 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026
- Convênio 9817282025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466182023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 230 mil
Aquisição de Equipamento
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 230 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08176258000155 — R$ 232.180,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2024 a 14/10/2024
- Convênio 9459322023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 316 mil
Aquisição de Equipamento
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 316 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 317.148,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2024 a 19/08/2024
- Convênio 9172702021 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Parque Infantil e Academia ao Ar Livre no município de Ouro Verde/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996472020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas do município de Ouro Verde
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 36970797000105 — R$ 385.523,04 em 2 pagamento(s), 30/01/2024 a 25/03/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Julião (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | 26,0% | 28,2% | 42,5% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,5% | 23,7% | 30,6% | — | 10 | 0,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Dinei da Banda (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | 26,9% | 26,9% | 42,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,4% | 27,6% | 31,0% | 42,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,1% | 28,7% | 33,3% | 45,2% | — | — | R$ 512 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 45,9% | — | — | — |
2017–2020: Valentim Ferrari (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 30,8% | 17,9% | 42,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 20,1% | 25,5% | 44,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | 19,4% | 29,6% | 39,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 25,2% | 32,6% | 43,9% | — | — | R$ 370 mil |
2013–2016: Henrique (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 49,2% | — | — | 40,9% | — | — | — |
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