Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Ourinhos (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ourinhos (SP): 302 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,5%.

Contas, contratos e repasses de OurinhosComo funciona
Sinais para conferência3em 302 contratos no PNCP
Índice de transparência70,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,33%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

302 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 151,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 302 (R$ 709 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202643R$ 17,2 mi6,7%20,6%349,0%35
2025152R$ 40,7 mi22,7%27,7%539,6%126
2024107R$ 94,0 mi13,0%28,8%162,8%102

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/05/2024 · R$ 155 mil · Dispensa
    51.030.180 Vanderlei Santos Becker CNPJ 51030180000195

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 155 vezes maior.

    Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para o 26º Jogos da Melhor Idade da 7º Região do Estado de São P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURINHOS
  • 29/04/2024 · R$ 554 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA. CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Contratação de show artístico da cantora Simone Mendes, a ser realizado durante a 55ª Feira Agropecuária e Industrial de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURINHOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL27,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 19,1 mi-2,7% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,5 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União25,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 467,1 mi−R$ 148,4 mi39,41%27,9%R$ 21,6 mi2,3%———
2025R$ 711,7 mi−R$ 80,6 mi42,33%27,2%−R$ 19,1 mi0,8%25,9%——
2024R$ 1,0 biR$ 70,2 mi31,93%8,3%R$ 29,9 mi0,4%18,6%——
2023R$ 695,8 mi−R$ 17,1 mi45,29%17,2%−R$ 37,1 mi0,6%25,2%——
2022R$ 637,7 mi−R$ 11,4 mi46,21%7,6%−R$ 29,6 mi6,3%24,5%——
2021R$ 557,3 miR$ 56,7 mi43,03%2,1%R$ 43,0 mi2,7%26,8%——
2020R$ 482,1 miR$ 29,2 mi45,05%5,9%R$ 21,7 mi1,3%26,9%——
2019R$ 445,1 miR$ 13,1 mi41,65%3,8%R$ 52,0 mi1,3%24,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi9 planos · pago R$ 3,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 13,4 mi · pago a fornecedores R$ 10,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO presente objeto consiste na execução de serviços de recapeamento asfáltico em via pública urbana, compreendendo a recuperação funcional do pavimento existente por meio da aplicação de camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096151
2026Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202631350007R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOConstrução de um gatil no município de Ourinhos, destinado ao acolhimento, manejo e bem-estar de animais em situação de abandono ou vulnerabilidade. O projeto atenderá às normas técnicas e sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090814
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEOBJETO: Aquisição de equipamentos e material para a rede socioassistencial, público e privado do município. Entidades privadas com cadastro no CNEAS concluído e atualizado, ofertando serviços socioassistenciais. META 01 – Aquisição de equi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083748
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMETA 01 Objeto: Repasse de recursos para construção de um poço artesiano completo para abastecimento, para a entidade "LAR SANTA TERESA JORNET", CNPJ 53.419.016/0001-08, entidade privada prestadora de serviços socioassistenciais, devidament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073345
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEGND 4 - Execução de obras para construção de um novo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS V), localizado na esquina da Avenida José Noves de Oliveira x Avenida Arnaldo da Silva, bairro Vila Brasil, que trata-se de um equipamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037829
2023Alexandre Padilha (Câmara/SP)202339080002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEGND 4 - INVESTIMENTO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, COM AS SEGUINTES FINALIDADES: - UTILIZAÇÃO EM VISITAS E VISTORIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036805
2023Capitão Augusto (Câmara/SP)202330640003R$ 750 milR$ 750 milCIENTEEXECUÇÃO DE MELHORIAS PARA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031222
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020796
2022Capitão Augusto (Câmara/SP)202230640003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECusteio: REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE OURINHOS/SP Investimento: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014751

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ourinhos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,5%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,53034,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515152 contratos e 200 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-25

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Guilherme Gonçalves (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,3%——25,9%15222,7%R$ 297 mil
2026*39,4%———436,7%R$ 896 mil
2021–2024: Lucas Pocay (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,0%——26,8%———
202246,2%——24,5%——R$ 850 mil
202345,3%——25,2%——R$ 1,4 mi
202431,9%——18,6%10713,0%R$ 300 mil
2017–2020: Lucas Pocay (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,2%——26,6%———
201841,8%——27,1%———
201941,6%——24,7%———
202045,0%——26,9%———
2013–2016: Belkis (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,1%27,6%26,1%27,2%———
201646,7%——28,0%———

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