Fiscalização cidadã: Osvaldo Cruz (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Osvaldo Cruz (SP): 8.017 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,9%.
Sinais em contratos e licitações
8.017 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 88,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3.541 | R$ 45,4 mi | 30,9% | 16,7% | 3 | 21,0% | 290 |
| 2025 | 3.686 | R$ 33,8 mi | 12,4% | 21,7% | 1 | 22,6% | 312 |
| 2024 | 790 | R$ 9,5 mi | 31,8% | 21,3% | 0 | 15,3% | 239 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 15/09/2026 · R$ 71 mil · DispensaSOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTD-ME CNPJ 33002527000104
10 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 70.685,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTIVOS DIVERSOS (BOLAS, RAQUETES, REDES, KITS DE TREI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ- 11/09/2026 · R$ 10.718,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 11/09/2026 · R$ 7.172,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 11/09/2026 · R$ 2.097,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 11/09/2026 · R$ 2.057,50 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 11/09/2026 · R$ 13.298,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 15/09/2026 · R$ 2.003,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 15/09/2026 · R$ 10.001,40 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 15/09/2026 · R$ 7.007,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS ESPORTI
- 02/10/2024 · R$ 148 mil · DispensaINSTALADORA ENERLUZ LTDA CNPJ 44921617000115
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 148.079,30.
Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais e mão de obra para execução dos serviços de montagem e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ- 13/06/2024 · R$ 15.000,00 · Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de loca
- 02/07/2024 · R$ 100.243,10 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INF
- 02/10/2024 · R$ 32.836,20 · Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais e mão
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/09/2026 · R$ 128 mil · CredenciamentoFERNANDA FRAGA FERNANDES FERNANDES FONOAUDIOLOGIA LTDA CNPJ 66754087000109
empresa aberta em 12/05/2026, 119 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NA AREA DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATEDIMENT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - 07/08/2025 · R$ 366 mil · CredenciamentoRAFAEL AUGUSTO PINEIS COSTA-ME CNPJ 59960589000112
empresa aberta em 18/03/2025, 142 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação dos serviços de podas e supressões arbóreas nas áreas públi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - 13/12/2024 · R$ 152 mil · CredenciamentoULTRAPED CLINICA MEDICA LTDA. CNPJ 57678036000146
empresa aberta em 14/10/2024, 60 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS NAS ESPECIALIDADES DE PE
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/09/2026 · R$ 387 mil · Pregão - PresencialCLINICA MEDICA RINCON & RINCON S/S LTDA. CNPJ 20736055000171
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CARDIOLOGIA PARA ATENDER A DEMANDA DA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - 07/08/2025 · R$ 366 mil · CredenciamentoRAFAEL AUGUSTO PINEIS COSTA-ME CNPJ 59960589000112
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 122 vezes maior.
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação dos serviços de podas e supressões arbóreas nas áreas públi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - 21/01/2025 · R$ 480 mil · DispensaCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OSVALDO CRUZ/SP - COOPCO CNPJ 45258440000181
capital social de R$ 120,00 — contrato 4.000 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO, RECICLAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DOS RE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 05/01/2026 · R$ 1.300,00 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM INSTALADAS NA MALHA VIÁRIA, E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - 19/11/2025 · R$ 1.300,00 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM INSTALADAS NA MALHA VIÁRIA, E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - 06/11/2025 · R$ 139,44 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIV
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - 15/07/2025 · R$ 1.667,00 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM INSTALADAS NA MALHA VIÁRIA, E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 114,0 mi | −R$ 30,8 mi | 43,00% | -17,6% | R$ 6,0 mi | 0,9% | — | 24,9% | 29,3% |
| 2025 | R$ 150,6 mi | R$ 3,3 mi | 40,69% | -11,9% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 35,2% | 21,6% | 26,3% |
| 2024 | R$ 143,9 mi | R$ 4,1 mi | 39,51% | -9,0% | R$ 4,1 mi | 0,0% | 40,1% | 23,6% | 28,3% |
| 2023 | R$ 127,4 mi | −R$ 14,1 mi | 44,46% | -5,4% | −R$ 16,2 mi | 0,0% | 39,6% | 27,2% | 33,1% |
| 2022 | R$ 119,9 mi | R$ 411 mil | 37,01% | -17,5% | −R$ 2,8 mi | 0,0% | 39,6% | 25,8% | 28,8% |
| 2021 | R$ 102,9 mi | R$ 5,2 mi | 35,69% | -22,9% | R$ 4,4 mi | 0,0% | 42,0% | 22,8% | 27,0% |
| 2020 | R$ 92,0 mi | R$ 4,1 mi | 41,74% | -20,0% | R$ 3,8 mi | 0,0% | 40,1% | 24,1% | 26,1% |
| 2019 | R$ 82,4 mi | R$ 4,0 mi | 42,04% | -16,9% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 37,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marangoni (Câmara/SP) | 202644150007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de trator para manutenção e conservação de zona rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097699 |
| 2024 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202428130003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de uma praça de alimentação – quiosque contrato que cita a emenda: 01/07/2025 · R$ 152 mil contrato que cita a emenda: 04/09/2025 · R$ 152 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071450 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TIPO CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020751 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TIPO CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO E AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET 135 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018072 |
| 2020 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202040210002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO CBUQ E DRENAGEM NA OVC 138 DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ – MINISTÉRIO DA ECONOMIA, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, CÓDIGO PLANO DE AÇÃO N. 0903-004692, EM ATENDIMEN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004692 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9200532021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de uma patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8953032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica em via pública do município de Osvaldo Cruz - Centro Comercial Lino Ferrari.
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 200.038,40 em 2 pagamento(s), 03/09/2021 a 19/05/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,6 mi)
- Convênio 8746322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de quadra poliesportiva no Município de Osvaldo Cruz.
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LEANDRO ANTONIO FERREIRA MESQUITA LTDA CNPJ 18716524000149 — R$ 307.484,81 em 3 pagamento(s), 29/04/2022 a 14/09/2022
- Convênio 8676152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento em vias públicas urbanas do município
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 244.993,43 em 2 pagamento(s), 10/07/2020 a 08/10/2020
- Convênio 8456782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento em vias públicas urbanas do município
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 248.291,70 em 2 pagamento(s), 14/01/2020 a 27/04/2020
- Convênio 8456702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento em vias públicas urbanas do município
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 242.215,11 em 2 pagamento(s), 14/01/2020 a 27/04/2020
- Convênio 8346492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 256 mil
O presente destina-se ao desenvolvimento das obras e serviços relativos à aplicação de Recapeamento Asfáltico do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas Avenidas e Ruas da Cidade de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo.
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 270.115,78 em 2 pagamento(s), 02/10/2017 a 28/11/2017
- Convênio 8295892016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
O presente destina-se ao desenvolvimento das obras e serviços relativos à aplicação de Recapeamento Asfáltico do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas Avenidas e Ruas da Cidade de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo.
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 254.146,43 em 2 pagamento(s), 15/08/2017 a 16/01/2018
- Convênio 8295602016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
O presente destina-se ao desenvolvimento das obras e serviços relativos à aplicação de Recapeamento Asfáltico do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas Avenidas e Ruas da Cidade de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo.
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 258.392,36 em 2 pagamento(s), 29/09/2017 a 28/11/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/07/2026R$ 682 milMUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (PICADOR/TRITURADOR MÓVEL) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMB
- 18/05/2026R$ 106 milMUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO HATCH ZERO KM, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSVALDO CRUZ/SP - PROPOSTA N°
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3686 contratos e 185 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vera Morena (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,7% | 21,6% | 26,3% | 35,2% | 3.686 | 12,4% | — |
| 2026* | 43,0% | 24,9% | 29,3% | — | 3.541 | 30,9% | R$ 199 mil |
2021–2024: Vera Morena (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,7% | 22,8% | 27,0% | 42,0% | — | — | — |
| 2022 | 37,0% | 25,8% | 28,8% | 39,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 44,5% | 27,2% | 33,1% | 39,6% | — | — | — |
| 2024 | 39,5% | 23,6% | 28,3% | 40,1% | 790 | 31,8% | R$ 150 mil |
2017–2020: Edmar Mazucato (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,6% | — | — | 578,6% | — | — | — |
| 2018 | 42,6% | 27,8% | 25,8% | 39,5% | — | — | — |
| 2019 | 42,0% | — | — | 37,8% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | 24,1% | 26,1% | 40,1% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Homero Massarente (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | 25,9% | 27,6% | 38,3% | — | — | — |
| 2016 | 43,8% | 26,3% | 25,6% | 38,5% | — | — | — |
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