Fiscalização cidadã: Osasco (SP)

Sinais em contratos e licitações

3.291 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 946,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 8 Prazo curto para propostas
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9917482025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Adequa��o e requalifica��o de passeios p�blicos e recapeamento.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9722162024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Reforma e adequação do Parque Municipal Chico Mendes no município de Osasco/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9719632024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  Obra de infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, na Av. Antônio Carlos Costa, Bela Vista e Rua Adolfo Marchioli, Km 18, ambas localizadas no município de Osasco, SP.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9358912022 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Implementação do Programa Famílias Fortes, visando o bem-estar dos seus membros a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de habilidades sociais, parentais e sócio emocionais, prevenindo assim comportamentos de risco como: violência intrafamiliar, abandono de incapaz, crim

  Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9300302022 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Qualificação e modernização dos equipamentos da Biblioteca Municipal Heitor Sinegaglia

  Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9196222021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Capacitação de servidores municipais de Osasco/SP por intermédio de formações, visando a desconstrução do Racismo Estrutural com enfoque no enfrentamento ao Racismo Institucional e construção de políticas afirmativas.

  Emenda(s): Tabata Amaral (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9066712020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 350 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Osasco - SP, por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, para ações de Ronda Escolar.

  Emenda(s): GUILHERME DERRITE (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • VML COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA CNPJ 23228205000124 — R$ 572.714,95 em 4 pagamento(s), 09/11/2023 a 09/11/2023
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• Convênio 8953702019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento Asfáltico e Drenagem nas diversas ruas do Município de Osasco- São Paulo.

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VIGENT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15320722000109 — R$ 389.736,26 em 3 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023
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• Convênio 8912032019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 350 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8891032019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 955 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, na Avenida João de Andrade, Jd. Santo Antônio, Rua Orlando Fiusa Santos, Vila Menck, Rua Petra Siniuskas e Rua Sergio Machado, Jd. [nome omitido], todas localizadas no município de

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8856662019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 668 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, nas ruas Luiz Durazzo, Vila Ayrosa, Rua Clorinda Rinaldi Mazo, Centro, Rua Padre Josino Tavares, Portal D’Oeste, Rua Piacatu, Munhoz Junior, Rua Dr. Miguel de Campos Junior, Port

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8850372019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 955 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, na Rua Presidente Costa e Silva, Jd. Helena Maria, localizadas no município de Osasco, SP.

  Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8849252019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,9 mi

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, na Avenida João Ventura dos Santos, Jd. Baronesa, Passagem Antônio Câmara, Rua José Rosa e Rua Nelson Melli, Jd. [nome omitido], todas localizadas no município de Osasco, SP.

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8828162019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Festival de Músicas Autorais de Osasco

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8674812018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 461 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, de diversas ruas do município de Osasco, SP.

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8674792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, de diversas ruas do município de Osasco, SP.

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SITAG ENGENHARIA LTDA CNPJ 29419365000137 — R$ 968.386,62 em 6 pagamento(s), 11/05/2023 a 19/10/2023
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• Convênio 8634372017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 13,3 mi

  Projeto Via Norte - 3ª Ponte no Município de OsascoAs obras e intervenções contemplam a implantação de trechos de avenida sobre o córrego Rico, paralela à avenida Costa e Silva, criando um binário viário com a avenida Walt Disney; Construção de viaduto sobre a ferrovia (CPTM) e ponte sobre o rio Tie

  Emenda(s): BANCADA DE SAO PAULO (R$ 13,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8615962017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  “Implantação do Programa Programa Esporte e Lazer na Cidade (Núcleo Urbano) no Município de Osasco/SP.

  Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8565972017 · Em execuçãorepasse R$ 988 mil

  Infraestrutura urbana compreendendo urbanização e regularização de assentamentos precários do município de Osasco, contemplando sistema viário, drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água, áreas de lazer.

  Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TETO CONSTRUTORA S.A. CNPJ 13034156000135 — R$ 1.315.301,48 em 11 pagamento(s), 10/02/2025 a 15/07/2026
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• Convênio 8451212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade.

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 56125891000167 — R$ 1.527.755,64 em 5 pagamento(s), 24/06/2020 a 26/03/2021
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• Convênio 8440962017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Viabilizar oportunidades de produção de gêneros alimentícios no âmbito da Agricultura Urbana com geração de ocupação e renda, para famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Osasco, por intermédio da implantação de hortas em espaços urbanos disponíveis, com utilização de técnica

  Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8439992017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil

  Ampliação, reforma e modernização de espaços esportivos

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8433552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  Reforma e Requalificação do Espaço Cultural Grande Otelo – Teatro e Cinema

  Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • CONSTRUTORA BRASFORT LTDA CNPJ 07907117000100 — R$ 298.622,75 em 3 pagamento(s), 14/07/2021 a 26/04/2022
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• Convênio 8381412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil

  Aquisição de equipamento permanente.

  Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 235 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • EDITORA METHA LTDA CNPJ 47672399000110 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2020 a 14/12/2020
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• Convênio 8347212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade.

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 238.271,48 em 3 pagamento(s), 28/09/2018 a 10/05/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,7 mi)
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Mostrando 25 de 35 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Osasco: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 23/10/2017Avaliação
  Relatório nº 201503241 - INSS GEX Osasco SP - AEPG Ação 0136 Auxílio Doença

  Prefeito(a) em 2017: Rogério Lins (PTN, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413589 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Jorge Lapas (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00225.000685/2012-00 - Osasco/SP

  Prefeito(a) em 2016: Jorge Lapas (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00225.000570/2009-10 Turismo, Esporte, Saúde - Osasco/SP

  Prefeito(a) em 2016: Jorge Lapas (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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