Fiscalização cidadã: Onda Verde (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Onda Verde (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,5 mi | R$ 1,5 mi | 47,07% | -4,7% | R$ 2,1 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 60,2 mi | R$ 8,9 mi | 47,18% | 3,2% | R$ 613 mil | 0,7% | 31,5% | — | — |
| 2024 | R$ 51,3 mi | R$ 5,8 mi | 47,04% | 4,8% | R$ 2,1 mi | 0,3% | 35,9% | — | — |
| 2023 | R$ 45,2 mi | R$ 3,7 mi | 48,37% | 11,2% | −R$ 866 mil | 0,2% | 35,9% | 23,6% | 29,5% |
| 2022 | R$ 42,3 mi | R$ 4,3 mi | 41,12% | 5,2% | R$ 1,4 mi | 0,6% | 37,4% | 27,6% | 29,1% |
| 2021 | R$ 35,1 mi | R$ 3,7 mi | 39,97% | -65,9% | R$ 6,2 mi | 0,2% | 37,2% | 26,6% | 27,1% |
| 2020 | R$ 29,2 mi | R$ 1,3 mi | 48,51% | -59,7% | R$ 725 mil | 1,0% | 38,7% | 30,8% | 25,9% |
| 2019 | R$ 28,8 mi | R$ 3,3 mi | 50,06% | -58,3% | R$ 1,5 mi | 1,6% | 38,3% | 24,9% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Kim Kataguiri (Câmara/SP) | 202241550007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de uma edificação para guarda e conservação dos veículos públicos municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021672 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Execução da construção do Pátio Municipal, para guarda e locação dos veículos públicos municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020784 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8737432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Reforma e Ampliação do Centro Esportivo no Município de Onda Verde.
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MATOSFERREIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31144794000190 — R$ 348.232,80 em 14 pagamento(s), 24/08/2021 a 13/01/2023
- Convênio 8566172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica em várias vias do Município de Onda Verde
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALFER CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI CNPJ 04109049000138 — R$ 253.375,62 em 4 pagamento(s), 15/07/2019 a 24/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Onda Verde: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Onda Verde/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nilsinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | — | — | 31,5% | — | — | — |
| 2026* | 47,1% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Dr Fabricio (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,0% | 26,6% | 27,1% | 37,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,1% | 27,6% | 29,1% | 37,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 48,4% | 23,6% | 29,5% | 35,9% | — | — | — |
| 2024 | 47,0% | — | — | 35,9% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Fabricio (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 20,1% | 27,1% | 42,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 17,0% | 26,8% | 43,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | 24,9% | 28,8% | 38,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 30,8% | 25,9% | 38,7% | — | — | — |
2013–2016: João Henrique (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,3% | 22,1% | 25,9% | 41,6% | — | — | — |
| 2016 | — | 22,9% | 22,7% | 42,5% | — | — | — |
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