Fiscalização cidadã: Óleo (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Óleo (SP): 134 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,7%.
Sinais em contratos e licitações
134 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 12,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 1,0 mi | 59,3% | 20,0% | 0 | 21,3% | 22 |
| 2025 | 65 | R$ 7,1 mi | 49,4% | 25,1% | 0 | 32,4% | 62 |
| 2024 | 47 | R$ 4,3 mi | 35,6% | 23,6% | 0 | 41,4% | 46 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/12/2025 · R$ 155 mil · DispensaADRIANO ROBERTO APARECIDO LOPES CNPJ 22753153000142
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 154.820,00.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZACAO, PRODUCAO E EXECUCAO DO OLEO ROCK FEST DO MUNICIPIO DE OLEO/SP 202
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLEO- 23/10/2025 · R$ 48.000,00 · CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZACAO DE EVENTOS CULTURA
- 31/10/2025 · R$ 59.920,00 · AQUISICAO DE PAINEIS DE LED PARA AS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE OLEO
- 10/12/2025 · R$ 46.900,00 · CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZACAO, PRODUCAO E EXEC
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 05/03/2025 · R$ 9.500,00 · DispensaMILENA REIS DE OLIVEIRA - ***.324.898-** CNPJ 33566152000105
CNPJ baixada na Receita desde 21/06/2022.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FORMACAO, CAPACITACAO E INSTRUCAO, PARA ATUARE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLEO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/05/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO TRES IRMAOS DE OLEO LTDA. CNPJ 72026065000117
capital social de R$ 21.000,00 — contrato 109 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DE FORMA PARCELADA E DIRETO DA BOMBA PARA O TANQUE,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLEO - 03/05/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO TRES IRMAOS DE OLEO LTDA. CNPJ 72026065000117
capital social de R$ 21.000,00 — contrato 84 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DE FORMA PARCELADA E DIRETO DA BOMBA PARA O TANQUE,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLEO - 08/04/2024 · R$ 159 mil · DispensaCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PIRAJU CNPJ 28024860000184
capital social de R$ 840,00 — contrato 189 vezes maior.
CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE COOPERATIVAS QUE PRESTAM SERVICOS DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICIPIO DE OLEO,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLEO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,1 mi | R$ 724 mil | 37,31% | -20,6% | R$ 2,6 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,2 mi | −R$ 2,1 mi | 37,44% | -12,1% | −R$ 3,4 mi | — | 53,1% | — | — |
| 2024 | R$ 28,4 mi | −R$ 620 mil | 38,05% | -22,8% | −R$ 2,2 mi | 0,3% | 58,3% | — | — |
| 2023 | R$ 27,9 mi | R$ 1,3 mi | 39,29% | -31,2% | R$ 1,3 mi | — | 53,1% | — | — |
| 2022 | R$ 24,1 mi | R$ 1,5 mi | 37,89% | -24,9% | R$ 1,2 mi | — | 56,2% | — | — |
| 2021 | R$ 18,2 mi | R$ 1,1 mi | 43,36% | -22,9% | R$ 1,2 mi | — | 59,9% | — | — |
| 2020 | R$ 14,7 mi | R$ 866 mil | 53,97% | -18,2% | R$ 911 mil | — | 57,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | R$ 562 mil | 53,66% | -12,4% | R$ 182 mil | — | 55,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Promover o fortalecimento da produção agropecuária municipal por meio da aquisição estratégica de implementos agrícolas — tais como arados, grades, semeadeiras, distribuidores de calcário, pulverizadores e carretas — visando a modernização documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096157 |
| 2024 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202441610003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aplicação no Setor de Cultura da Prefeitura Municipal de Óleo - para contratação de 01 (um) Show Artístico (cachê) para 01 (um) dia, com a finalidade de abrilhantar as festividades alusivas em comemorações de 107 de emancipação politica do documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065649 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada, por empreitada global, para execução de
10.211,76m² de recapeamento asfáltico em CBUQ, em diversas ruas do município de Óleo,
conforme Plano de Ação n.º 09032024-066166/2024, referente à emenda parlamen contrato que cita a emenda: 19/05/2025 · R$ 426 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066166 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aplicação pelo setor de obras, revitalização do cemitério municipal. O recurso da emenda está em processo da realização de execução (com o termo de referência em elaboração e a realização de licitação) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037838 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aplicação no Setor de Cultura da Prefeitura Municipal de Óleo - para contratação de 01 (um) Show Artístico (cachê) para 01 (um) dia, com a finalidade de abrilhantar as festividades alusivas em comemorações de 106 de emancipação politica do documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031225 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Aplicação pelo setor de obras, revitalização do cemitério municipal. O recurso da emenda está em processo da realização de execução (com o termo de referência em elaboração e a realização de licitação) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041905 |
| 2023 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202315680007 | R$ 254 mil | R$ 254 mil | CIENTE | Aplicação pelo setor de obras, revitalização do cemitério municipal. O recurso da emenda está em processo da realização de execução (com o termo de referência em elaboração e a realização de licitação) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032744 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9130832021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 205 mil
aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49461961000192 — R$ 56.250,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2023 a 15/12/2023
- FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 36416243000152 — R$ 52.500,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2023 a 26/10/2023
- Convênio 8849302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento das ruas: Amed Mustaf localizada no Bairro Lajeado; e na sede do município as Ruas: Carlos Bernardino de Souza, Francisco Luiz Pereira, Bento Lobeiro e José Inácio da Silva, localizadas no perímetro urbano deste município de Óleo.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8322322016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
construção de Centro de Evento no Recinto de Festas [nome omitido]
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/05/2025R$ 426 milMUNICIPIO DE OLEO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR EMPREITADA GLOBAL, PARA EXECUCAO DE 10.211,76M? DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE OL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,7 | 30 | 35,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 65 contratos e 101 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jordão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,4% | — | — | 53,1% | 65 | 49,4% | — |
| 2026* | 37,3% | — | — | — | 22 | 59,3% | — |
2021–2024: Jordão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | — | — | 59,9% | — | — | — |
| 2022 | 37,9% | — | — | 56,2% | — | — | — |
| 2023 | 39,3% | — | — | 53,1% | — | — | R$ 634 mil |
| 2024 | 38,0% | — | — | 58,3% | 47 | 35,6% | R$ 350 mil |
2017–2020: Rubinho (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 53,7% | — | — | 55,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | — | — | 57,2% | — | — | — |
2013–2016: Jordão (PSD, eleito(a) em 2012)
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