Fiscalização cidadã: Ocauçu (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ocauçu (SP): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,6%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 5,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 25 | R$ 5,3 mi | 20,0% | 20,0% | 2 | 56,0% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 12,8 mi | −R$ 2,7 mi | 46,86% | 1,4% | R$ 565 mil | 12,4% | — | 25,0% | 34,2% |
| 2025 | R$ 39,8 mi | R$ 93 mil | 46,08% | -5,0% | −R$ 673 mil | 3,6% | 44,5% | 24,5% | 32,4% |
| 2024 | R$ 35,6 mi | R$ 586 mil | 42,22% | -5,1% | −R$ 682 mil | 3,5% | 51,3% | 22,4% | 30,7% |
| 2023 | R$ 34,5 mi | −R$ 2,4 mi | 47,97% | -4,8% | −R$ 978 mil | 1,3% | 47,0% | 25,8% | 32,9% |
| 2022 | R$ 32,7 mi | −R$ 1,8 mi | 44,21% | -10,6% | −R$ 1,3 mi | 1,4% | 46,1% | 24,1% | 30,7% |
| 2021 | R$ 25,6 mi | −R$ 23 mil | 45,31% | -17,4% | R$ 517 mil | 1,5% | 48,3% | — | — |
| 2020 | R$ 23,2 mi | R$ 768 mil | 48,99% | -17,6% | R$ 710 mil | 1,8% | 42,3% | — | 28,2% |
| 2019 | R$ 21,7 mi | R$ 641 mil | 45,22% | -19,9% | R$ 793 mil | 4,0% | 43,7% | 20,6% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066142 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO 2023 | REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031203 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014869 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8806812018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8787762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DIANA CRISTINA PEREIRA CNPJ 18782967000138 — R$ 79.368,33 em 1 pagamento(s), 27/12/2019 a 27/12/2019
- BASEFORT SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI CNPJ 28966316000151 — R$ 10.639,19 em 2 pagamento(s), 27/12/2019 a 27/12/2019
- Convênio 8712462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 264 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PÁ-CARREGADEIRA
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 264 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2019 a 18/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dito Costa e Silva (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | 24,5% | 32,4% | 44,5% | — | — | — |
| 2026* | 46,9% | 25,0% | 34,2% | — | 25 | 20,0% | — |
2021–2024: Dito Costa e Silva (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | — | — | 48,3% | — | — | — |
| 2022 | 44,2% | 24,1% | 30,7% | 46,1% | — | — | R$ 140 mil |
| 2023 | 48,0% | 25,8% | 32,9% | 47,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 42,2% | 22,4% | 30,7% | 51,3% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Alesandra (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,8% | 21,8% | 28,5% | 46,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 20,6% | 27,4% | 43,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | — | 28,2% | 42,3% | — | — | — |
2013–2016: Alesandra (PSDB, eleito(a) em 2012)
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