Fiscalização cidadã: Novais (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novais (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,2 mi | −R$ 1,4 mi | 46,79% | 3,2% | R$ 554 mil | 13,6% | — | 22,2% | 28,3% |
| 2025 | R$ 44,8 mi | R$ 193 mil | 45,48% | 6,1% | R$ 4,2 mi | 0,2% | 49,2% | 24,1% | 27,0% |
| 2024 | R$ 35,8 mi | R$ 608 mil | 46,27% | 8,3% | −R$ 767 mil | 0,1% | 54,2% | 25,7% | 26,7% |
| 2023 | R$ 34,5 mi | −R$ 2,2 mi | 52,33% | 0,8% | −R$ 1,5 mi | 1,5% | 47,3% | 25,6% | 28,5% |
| 2022 | R$ 31,1 mi | −R$ 135 mil | 39,82% | -8,9% | R$ 131 mil | — | 51,0% | 24,8% | 26,0% |
| 2021 | R$ 24,3 mi | R$ 142 mil | 42,81% | -8,8% | R$ 1,4 mi | 0,4% | 53,4% | 25,2% | 26,7% |
| 2020 | R$ 22,1 mi | R$ 1,4 mi | 48,90% | -4,5% | R$ 508 mil | 0,4% | 50,1% | 23,7% | 25,5% |
| 2019 | R$ 19,8 mi | −R$ 918 mil | 51,74% | 5,1% | −R$ 110 mil | 0,5% | 50,8% | 26,0% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Veículos para uso e transporte dos munícipes que necessitam de deslocamento para atendimentos de média e alta complexibilidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083715 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de veículos destinados ao transportes de pacientes da saúde pública que utilizam a Unidade Básica de Saúde CNES: 2716194 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088100 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DO CAMPO SOCIETY, COM TROCA DO GRAMADO SINTÉTICO, Localizado na Rua Major João Batista Novaes, Área de Lazer Loteamento Residencial São Lucas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014192 |
| 2021 | Bozzella (Câmara/SP) | 202190890002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Custeio utilizado em aquisição de combustível para uso no transporte público dos trabalhadores documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013528 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Equipamentos e materiais permanentes: O recurso foi destinado Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para iluminação pública (17 postes h = 3m, com 2 luminárias de led cada), instalação de aparelhos recreativ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010886 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8672092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOURENÇO GIL MARTINS
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOBO NOROESTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28214384000164 — R$ 141.792,08 em 3 pagamento(s), 11/08/2022 a 23/11/2022
- LARA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CNPJ 17523329000130 — R$ 140.772,79 em 4 pagamento(s), 07/08/2020 a 17/06/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novais: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Novais/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho da Dengue (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | 24,1% | 27,0% | 49,2% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 46,8% | 22,2% | 28,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Paulinho da Dengue (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 25,2% | 26,7% | 53,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 39,8% | 24,8% | 26,0% | 51,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,3% | 25,6% | 28,5% | 47,3% | — | — | — |
| 2024 | 46,3% | 25,7% | 26,7% | 54,2% | — | — | — |
2017–2020: Fabio Prado (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | 27,2% | 25,4% | 52,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 20,7% | 25,4% | 55,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 26,0% | 25,4% | 50,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 23,7% | 25,5% | 50,1% | — | — | — |
2013–2016: Dulce (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 24,3% | 27,7% | 50,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 23,1% | 26,9% | 48,0% | — | — | — |
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