Fiscalização cidadã: Nova Luzitânia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Luzitânia (SP): índice de transparência da prefeitura de 49,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | −R$ 4,1 mi | 39,68% | -11,0% | R$ 3,3 mi | 0,2% | — | 15,8% | 27,4% |
| 2025 | R$ 37,2 mi | R$ 1,5 mi | 39,83% | -7,3% | R$ 93 mil | — | 44,4% | 17,5% | 25,6% |
| 2024 | R$ 32,1 mi | −R$ 1,5 mi | 43,60% | -5,2% | R$ 7,1 mi | — | 53,5% | 18,1% | 27,1% |
| 2023 | R$ 28,1 mi | −R$ 2,4 mi | 42,96% | -12,5% | −R$ 3,3 mi | — | 52,9% | 21,1% | 27,2% |
| 2022 | R$ 29,2 mi | −R$ 187 mil | 40,02% | -21,6% | R$ 465 mil | 0,3% | 51,4% | 21,7% | 25,6% |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 2,5 mi | 40,72% | -24,1% | −R$ 50 mil | 1,0% | 52,3% | 20,3% | 25,1% |
| 2020 | R$ 22,9 mi | R$ 1,0 mi | 45,12% | -22,0% | −R$ 1,9 mi | 1,7% | 49,3% | 18,8% | 30,0% |
| 2019 | R$ 22,2 mi | R$ 1,3 mi | 43,30% | -26,2% | −R$ 853 mil | 1,3% | 54,1% | 18,4% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDIMAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO MUNICIPIO NOVA LUZITANIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014204 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA BALANÇA RODOVIARIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010908 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9002762020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RIMAR SERVICOS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. CNPJ 08377981000100 — R$ 415.628,63 em 1 pagamento(s), 28/06/2023 a 28/06/2023
- Convênio 8879782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Construção no Parque de Exposições do Município de Nova Luzitânia/SP.
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ENGEOESP ENGENHARIA E PLANEJAMENTO EIRELI CNPJ 17883261000108 — R$ 207.435,71 em 5 pagamento(s), 23/11/2021 a 08/08/2022
- Convênio 8857252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico - Diversas Ruas Centrais
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RIMAR SERVICOS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. CNPJ 08377981000100 — R$ 319.818,43 em 1 pagamento(s), 03/08/2023 a 03/08/2023
- Convênio 8854842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento Asfáltico - Diversas Ruas Centrais
Emenda(s): Tiririca (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RIMAR SERVICOS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. CNPJ 08377981000100 — R$ 373.407,71 em 1 pagamento(s), 03/08/2023 a 03/08/2023
- Convênio 8733482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico.
Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 207.598,22 em 3 pagamento(s), 18/03/2020 a 25/08/2020
- Convênio 8676102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Calçadas.
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEOESP ENGENHARIA E PLANEJAMENTO EIRELI CNPJ 17883261000108 — R$ 208.152,70 em 3 pagamento(s), 17/07/2020 a 07/07/2021
- Convênio 8676092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico e Paisagismo.
Emenda(s): Tiririca (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 200.405,32 em 3 pagamento(s), 21/07/2020 a 05/02/2021
- Convênio 8676082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Calçadas.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEOESP ENGENHARIA E PLANEJAMENTO EIRELI CNPJ 17883261000108 — R$ 210.980,47 em 5 pagamento(s), 20/02/2020 a 29/10/2020
- Convênio 8565902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Infraestrutura Urbana - Implantação de Calçadão
Emenda(s): Tiririca (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOMCA CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 19921468000147 — R$ 282.539,52 em 7 pagamento(s), 03/07/2019 a 27/08/2020
- Convênio 8565882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Recape Asfáltico e Calçamento
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 205.634,27 em 3 pagamento(s), 03/06/2019 a 11/09/2019
- Convênio 8565872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Construção de praça publica e Reforma e adaptação de praça publica.
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOMCA CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 19921468000147 — R$ 237.080,51 em 7 pagamento(s), 31/10/2018 a 27/03/2020
- Convênio 8453362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - Construção de Calçadas
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOMCA CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 19921468000147 — R$ 218.645,01 em 5 pagamento(s), 30/08/2018 a 10/02/2020
- Convênio 8448602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Recape e Calçamento
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 260.550,66 em 4 pagamento(s), 18/01/2019 a 04/09/2019
- Convênio 8292842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infra Estrutura Urbana - Recape Asfáltico
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 221.444,01 em 4 pagamento(s), 29/08/2018 a 08/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,6 | 30 | 15,3% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Patinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,8% | 17,5% | 25,6% | 44,4% | — | — | — |
| 2026* | 39,7% | 15,8% | 27,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Patinho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,7% | 20,3% | 25,1% | 52,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 40,0% | 21,7% | 25,6% | 51,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,0% | 21,1% | 27,2% | 52,9% | — | — | — |
| 2024 | 43,6% | 18,1% | 27,1% | 53,5% | — | — | — |
2017–2020: Laerte (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 21,5% | 31,0% | 50,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 19,7% | 29,4% | 53,2% | — | — | — |
| 2019 | 43,3% | 18,4% | 27,5% | 54,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | 18,8% | 30,0% | 49,3% | — | — | — |
2013–2016: Germiro (Nego) (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 21,2% | 27,9% | 50,5% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | 22,1% | 30,5% | 54,0% | — | — | — |
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