Fiscalização cidadã: Nova Guataporanga (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Guataporanga (SP): índice de transparência da prefeitura de 64,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,9 mi | −R$ 129 mil | 49,38% | 1,6% | R$ 405 mil | 3,6% | — | 22,8% | 28,2% |
| 2025 | R$ 32,2 mi | R$ 747 mil | 52,68% | 3,2% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 49,9% | 23,3% | 26,8% |
| 2024 | R$ 27,5 mi | R$ 1,0 mi | 40,95% | 4,4% | R$ 121 mil | — | 59,9% | 23,7% | 27,6% |
| 2023 | R$ 25,2 mi | R$ 641 mil | 43,74% | -0,4% | −R$ 195 mil | — | 56,2% | 21,4% | 28,9% |
| 2022 | R$ 23,4 mi | — | 40,84% | -7,0% | R$ 2,3 mi | — | 58,4% | — | — |
| 2021 | R$ 18,5 mi | R$ 1,8 mi | 63,43% | 8,8% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 59,8% | 28,7% | 27,2% |
| 2020 | R$ 15,2 mi | −R$ 112 mil | 63,77% | 19,6% | −R$ 396 mil | 0,0% | 60,0% | 37,8% | 29,2% |
| 2019 | R$ 15,2 mi | R$ 207 mil | 50,80% | 7,9% | R$ 9.210,06 | 0,2% | 56,3% | 26,0% | 32,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9408912023 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no município de Nova Guataporanga - SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 299.000,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2025 a 31/03/2025
- Convênio 8992712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Portal Turístico no município de Nova Guataporanga-SP.
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA CONSTRUVERDE LTDA CNPJ 49613176000108 — R$ 292.285,72 em 2 pagamento(s), 01/08/2024 a 10/12/2024
- Convênio 8687312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA GUATAPORANGA-SP.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 223.862,50 em 4 pagamento(s), 17/07/2020 a 19/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Mauro (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,7% | 23,3% | 26,8% | 49,9% | — | — | — |
| 2026* | 49,4% | 22,8% | 28,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Pretinho (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,4% | 28,7% | 27,2% | 59,8% | — | — | — |
| 2022 | 40,8% | — | — | 58,4% | — | — | — |
| 2023 | 43,7% | 21,4% | 28,9% | 56,2% | — | — | — |
| 2024 | 41,0% | 23,7% | 27,6% | 59,9% | — | — | — |
2017–2020: Pretinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | 27,6% | 29,3% | 58,7% | — | — | — |
| 2018 | 49,2% | 23,2% | 32,6% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 26,0% | 32,6% | 56,3% | — | — | — |
| 2020 | 63,8% | 37,8% | 29,2% | 60,0% | — | — | — |
2013–2016: Molina (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,3% | 27,8% | 31,1% | 58,5% | — | — | — |
| 2016 | 43,5% | 27,7% | 26,5% | 59,9% | — | — | — |
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