Fiscalização cidadã: Nova Europa (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Europa (SP): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.
Sinais em contratos e licitações
143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 14,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 35 | R$ 7,9 mi | 12,6% | 17,8% | 0 | 55,1% | 33 |
| 2025 | 87 | R$ 6,2 mi | 74,9% | 25,2% | 0 | 24,6% | 81 |
| 2024 | 21 | R$ 260 mil | 81,2% | 20,2% | 0 | 15,3% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 49,6 mi | −R$ 12,0 mi | 51,49% | 0,9% | −R$ 2,0 mi | 3,6% | — | 31,0% | 29,5% |
| 2025 | R$ 71,9 mi | −R$ 3,6 mi | 49,68% | -11,3% | −R$ 4,0 mi | 0,6% | 33,6% | — | — |
| 2024 | R$ 70,6 mi | −R$ 227 mil | 43,93% | -15,7% | −R$ 848 mil | 1,9% | 38,1% | 29,2% | 27,5% |
| 2023 | R$ 66,5 mi | −R$ 6,3 mi | 47,98% | -18,2% | −R$ 5,0 mi | 1,7% | 35,6% | 31,3% | 32,8% |
| 2022 | R$ 66,2 mi | R$ 5,6 mi | 40,26% | -25,7% | R$ 5,7 mi | 0,0% | 34,2% | 26,6% | 26,1% |
| 2021 | R$ 50,8 mi | R$ 4,4 mi | 44,04% | -17,3% | R$ 4,4 mi | 0,5% | 36,1% | 29,7% | 26,2% |
| 2020 | R$ 43,9 mi | R$ 653 mil | 48,59% | -9,6% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 39,1% | 27,6% | 28,0% |
| 2019 | R$ 40,4 mi | −R$ 2,1 mi | 49,28% | -4,0% | −R$ 2,3 mi | 0,1% | 37,9% | 29,9% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202643500002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097428 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA contrato que cita a emenda: 02/06/2026 · R$ 170 mil contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 268 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082464 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032672 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014864 |
| 2022 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202223660001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA FÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017543 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES RUAS: DAS PRIMAVERAS, JOSÉ GONÇALVES, 15 DE NOVEMBRO, JULIO CARDILLI, 13 DE MAIO E CABO LAURINDO DA CUNHA. O OBJETO FOI EXECUTADO DEN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009727 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9145202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Reforma da Praça Carlos Leoncio Magalhães (Praça da Matriz) no município de Nova Europa/SP - 2ª Etapa.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUCAO E URBANIZACAO OLIVEIRA LTDA CNPJ 26131026000162 — R$ 408.584,13 em 5 pagamento(s), 12/09/2023 a 02/02/2024
- Convênio 8845552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Recapeamento Asfáltico em diversas vias públicas do Município de Nova Europa, compreendendo os bairros Portal dos Lírios, Residencial Europa e Jardim São Roque.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 175.981,27 em 3 pagamento(s), 09/10/2020 a 04/03/2021
- Convênio 8712552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil
Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J.A. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 21446076000115 — R$ 107.750,00 em 3 pagamento(s), 27/05/2019 a 27/05/2019
- MARTINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 46050464000103 — R$ 17.470,00 em 2 pagamento(s), 27/05/2019 a 27/05/2019
- MARKA VEICULOS LTDA. CNPJ 53165106000888 — R$ 6.000,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2019 a 07/06/2019
- Convênio 8227522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ARAPLAN ENGENHARIA E GERENCIAMENTO EIRELI CNPJ 24769487000130 — R$ 229.273,60 em 10 pagamento(s), 28/05/2019 a 16/03/2020
- SCHMIDT POIT OBRAS E SERVICOS LTDA. - EPP CNPJ 00311870000181 — R$ 34.243,73 em 2 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
- CNPJ 71989982000134 — R$ 9.195,43 em 1 pagamento(s), 06/06/2018 a 06/06/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/11/2025R$ 141 milMUNICIPIO DE NOVA EUROPA
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM PARA DAR EXECUÇÃO AO RECURSO DE PRO
- 03/11/2025R$ 13 milMUNICIPIO DE NOVA EUROPA
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM PARA DAR EXECUÇÃO AO RECURSO DE PRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 70,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 88 contratos e 157 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lidiane Rodrigues (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | — | — | 33,6% | 87 | 74,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,5% | 31,0% | 29,5% | — | 35 | 12,6% | R$ 199 mil |
2021–2024: Luizão (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,0% | 29,7% | 26,2% | 36,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,3% | 26,6% | 26,1% | 34,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 48,0% | 31,3% | 32,8% | 35,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 43,9% | 29,2% | 27,5% | 38,1% | 21 | 81,2% | — |
2017–2020: Luizão (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | 30,2% | 26,7% | 40,2% | — | — | — |
| 2018 | 45,9% | 28,6% | 25,2% | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 29,9% | 27,6% | 37,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 27,6% | 28,0% | 39,1% | — | — | — |
2013–2016: Mosquito (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | 30,9% | 25,5% | 38,4% | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 30,1% | 25,6% | 43,0% | — | — | — |
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