Fiscalização cidadã: Nova Castilho (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Castilho (SP): índice de transparência da prefeitura de 70,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,3 mi | −R$ 5,2 mi | 51,69% | 3,8% | R$ 20 mil | 2,1% | — | 20,8% | 33,5% |
| 2025 | R$ 34,7 mi | R$ 3,4 mi | 51,52% | 1,7% | R$ 638 mil | — | 46,2% | 20,2% | 31,0% |
| 2024 | R$ 33,1 mi | R$ 286 mil | 56,21% | 1,9% | R$ 3,1 mi | — | 50,2% | 19,5% | 31,5% |
| 2023 | R$ 30,3 mi | R$ 3,4 mi | 53,94% | -13,2% | R$ 5,7 mi | 0,1% | 46,3% | 20,7% | 31,1% |
| 2022 | R$ 25,1 mi | R$ 2,5 mi | 46,91% | -14,4% | R$ 375 mil | 0,1% | 54,3% | 17,3% | 30,8% |
| 2021 | R$ 20,2 mi | R$ 3,7 mi | 48,06% | -13,5% | R$ 3,5 mi | 0,1% | 53,2% | 17,6% | 28,5% |
| 2020 | R$ 18,4 mi | R$ 3,0 mi | 56,28% | 8,1% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 47,6% | 17,5% | 30,2% |
| 2019 | R$ 16,7 mi | R$ 1,5 mi | 53,34% | 11,2% | R$ 775 mil | 0,2% | 51,8% | 16,2% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realização de show com a dupla, Netto e Henrique.
Contratação de show artístico musical com Nathan.
Atividades de sonorização e de iluminação.
Serviços de hospedagens para os participantes da equipe do show.
Contratação espetáculo circense documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014217 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979862026 · Em execuçãorepasse R$ 570 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9944732026 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
2ª edição do Dia do Trabalhador de Nova Castilho/SP.
Emenda(s): Marangoni (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA CNPJ 28037230000144 — R$ 181.302,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- Convênio 7AABOY2026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9833702025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e instalação de playgrounds e parquinhos infantis no município de Nova Castilho/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maicon (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,5% | 20,2% | 31,0% | 46,2% | — | — | — |
| 2026* | 51,7% | 20,8% | 33,5% | — | — | — | — |
2021–2024: Lucio Bisqui (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,1% | 17,6% | 28,5% | 53,2% | — | — | — |
| 2022 | 46,9% | 17,3% | 30,8% | 54,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 53,9% | 20,7% | 31,1% | 46,3% | — | — | — |
| 2024 | 56,2% | 19,5% | 31,5% | 50,2% | — | — | — |
2017–2020: Tamborlin (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,7% | 17,8% | 32,0% | 55,7% | — | — | — |
| 2018 | 59,1% | 17,7% | 31,2% | 57,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 16,2% | 29,6% | 51,8% | — | — | — |
| 2020 | 56,3% | 17,5% | 30,2% | 47,6% | — | — | — |
2013–2016: Tamborlin (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,1% | 12,7% | 30,4% | 54,4% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 17,2% | 32,1% | 52,7% | — | — | — |
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