Fiscalização cidadã: Nova Canaã Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Canaã Paulista (SP): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | −R$ 4,2 mi | 43,59% | -20,1% | R$ 2,4 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,8 mi | R$ 2,5 mi | 43,08% | -11,4% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 49,6% | 19,8% | 26,4% |
| 2024 | R$ 30,3 mi | R$ 2,3 mi | 47,42% | -6,7% | −R$ 973 mil | 0,0% | 54,0% | — | — |
| 2023 | R$ 26,5 mi | R$ 1,2 mi | 49,34% | -9,7% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 55,5% | — | — |
| 2022 | R$ 25,4 mi | R$ 1,2 mi | 42,75% | -9,3% | R$ 336 mil | — | 55,6% | — | — |
| 2021 | R$ 20,1 mi | R$ 1,9 mi | 40,31% | -12,7% | R$ 2,0 mi | — | 59,3% | — | — |
| 2020 | R$ 14,6 mi | R$ 1,6 mi | 43,86% | 0,1% | R$ 505 mil | 0,0% | 65,2% | — | — |
| 2019 | R$ 16,5 mi | R$ 552 mil | 47,58% | 0,2% | R$ 142 mil | — | 59,2% | 21,7% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202341610003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico na Rua José Francisco da Silva e construção de rotatória. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038607 |
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA DEZ, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038241 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 175 mil | R$ 175 mil | CIENTE | REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014193 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA UBS DE SOCIMBRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010887 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9973752026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9902962025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Recuperação dos acessos ao Centro de Eventos Paroquial Nossa Senhora Aparecida, ao Barracão de Exposições e à Praça da Matriz, no município de Nova Canaã Paulista/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9005182020 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil
Construção de anel viário.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8781432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, calçamento e sinalização viária em vias urbanas.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 196.526,42 em 4 pagamento(s), 29/09/2020 a 10/01/2022
- Convênio 8672212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, calçamento e sinalização viária em vias urbanas do Município.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 191.249,57 em 3 pagamento(s), 04/10/2021 a 30/03/2022
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 20.688,27 em 1 pagamento(s), 06/11/2020 a 06/11/2020
- Convênio 8672152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, calçamento e sinalização viária em vias urbanas do Distrito de Socimbra.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 363.309,54 em 4 pagamento(s), 04/10/2021 a 30/03/2022
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 52.189,69 em 1 pagamento(s), 06/11/2020 a 06/11/2020
- Convênio 8478822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de recapeamento asfáltico e sinalização viária.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 256.736,77 em 3 pagamento(s), 10/06/2019 a 21/11/2019
- Convênio 8448462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 282.545,08 em 5 pagamento(s), 10/06/2019 a 10/12/2019
- Convênio 8328932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Mecanização Agrícola - Aquisição de Trator e implementos agrícolas.
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 104.000,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2018 a 09/02/2018
- ARAKAKI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS S.A. CNPJ 47834163000303 — R$ 35.590,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2018 a 09/02/2018
- MARTINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 46050464000103 — R$ 10.090,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Canaã Paulista: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Canaã Paulista/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Canaã Paulista/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Thais (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 19,8% | 26,4% | 49,6% | — | — | — |
| 2026* | 43,6% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Thais (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,3% | — | — | 59,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 42,8% | — | — | 55,6% | — | — | R$ 175 mil |
| 2023 | 49,3% | — | — | 55,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 47,4% | — | — | 54,0% | — | — | — |
2017–2020: Marcos (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | 36,6% | 26,8% | 60,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 21,7% | 25,9% | 59,2% | — | — | — |
| 2020 | 43,9% | — | — | 65,2% | — | — | — |
2013–2016: Silvano (DEM, eleito(a) em 2012)
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