Fiscalização cidadã: Nova Campina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Campina (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/11/2025, somando R$ 131 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 131 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/12/2024 · R$ 497 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2024 a 12/12/2024.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO PÃO FRANCÊS, PÃO MINI CACHORRO QUENTE E PLACA DE BOLO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,5 mi | −R$ 15,4 mi | 48,27% | -28,0% | −R$ 4,4 mi | 2,9% | — | 29,8% | 34,4% |
| 2025 | R$ 72,4 mi | R$ 5,4 mi | 43,70% | -33,6% | R$ 5,3 mi | 0,1% | 35,9% | 24,2% | 29,7% |
| 2024 | R$ 66,9 mi | R$ 1,8 mi | 40,85% | -23,9% | R$ 144 mil | 0,4% | 33,9% | 24,9% | 30,8% |
| 2023 | R$ 58,1 mi | −R$ 3,6 mi | 43,70% | -25,2% | −R$ 5,4 mi | 0,4% | 36,7% | 24,2% | 29,9% |
| 2022 | R$ 50,6 mi | R$ 1,3 mi | 44,08% | -35,2% | R$ 2,0 mi | 0,3% | 40,7% | 24,2% | 32,7% |
| 2021 | R$ 40,2 mi | R$ 3,7 mi | 44,35% | -32,8% | R$ 4,5 mi | 0,3% | 40,1% | 24,8% | 26,4% |
| 2020 | R$ 33,9 mi | R$ 2,5 mi | 47,78% | -23,9% | R$ 3,4 mi | 0,3% | 38,6% | 28,8% | 25,4% |
| 2019 | R$ 31,5 mi | −R$ 1,4 mi | 47,47% | -14,8% | −R$ 1,1 mi | 0,3% | 36,7% | 26,0% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Kiko Celeguim (Câmara/SP) | 202444050001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico na vias públicas urbanas- Rua Armando de Oliveira Silva -2443,47m²; Rua Jose Maria de Araújo -3774,10m²; Trav. Rua Silvina Cardoso dos Santos - 206,34m².
Avenida Luiz Pastore - 1223,22m².
Total : 7.647,13m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074774 |
| 2023 | Guiga Peixoto (Câmara/SP) | 202340120004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037616 |
| 2021 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202190600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA CAMPO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013505 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010311 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9966972026 · Em execuçãorepasse R$ 292 mil
Aquisição de equipamentos para fortalecimento da Defesa Civil Municipal composto pelos itens:1 veículo 4x4,2 computadores, 1 notebook, 1 impressora,1 GPS, Móveis de escritório,EPIs
Emenda(s): Kiko Celeguim (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9944962026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Arraiá da Cidade 5º Edição
Emenda(s): Marangoni (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAHK2026 · Em execuçãorepasse R$ 770 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 770 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9134872021 · Em execuçãorepasse R$ 420 mil
Reforma de Ginásio de esportes, no município de Nova Campina.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 420 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA QUALIFORT LTDA CNPJ 19136844000192 — R$ 122.417,28 em 3 pagamento(s), 19/03/2026 a 06/07/2026
- Convênio 9103192021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 334 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAWSE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 45660398000120 — R$ 338.600,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2026 a 02/06/2026
- Convênio 9036252020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
recapeamento asfaltico em estrada vicinal que da acesso ao municipio e bairros
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 333.806,95 em 2 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- Convênio 9002832020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
recapeamento asfaltico em vias do municipio
Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 436.413,08 em 2 pagamento(s), 03/01/2023 a 03/01/2023
- Convênio 8893252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas do Municipio, sendo que todas as ruas estao dentro do perimetro urbano e sao providas das redes de saneamento basico (agua e esgotos) e todas possuem calcamento. o Bairro a ser recapeado sera o CDHU [nome omitido]
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 351.135,01 em 2 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- Convênio 8875562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
aquisi��o de um trator agricola
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349000180 — R$ 138.000,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2020 a 14/09/2020
- Convênio 8758592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas do Municipio.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00437218000108 — R$ 212.677,50 em 2 pagamento(s), 29/10/2020 a 12/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 139 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior da Saúde (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | 24,2% | 29,7% | 35,9% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 48,3% | 29,8% | 34,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Josi do Eliel (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | 24,8% | 26,4% | 40,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 44,1% | 24,2% | 32,7% | 40,7% | — | — | — |
| 2023 | 43,7% | 24,2% | 29,9% | 36,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 40,9% | 24,9% | 30,8% | 33,9% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Josi do Eliel (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | 22,8% | 26,3% | 39,4% | — | — | — |
| 2018 | 45,3% | 24,0% | 26,3% | 38,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 26,0% | 27,6% | 36,7% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | 28,8% | 25,4% | 38,6% | — | — | — |
2013–2016: Niltinho do Nicanor (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 24,4% | 26,3% | 37,7% | — | — | — |
| 2016 | 52,6% | 25,9% | 25,9% | 39,6% | — | — | — |
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