Fiscalização cidadã: Nova Aliança (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Aliança (SP): índice de transparência da prefeitura de 66,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,2 mi | −R$ 3,1 mi | 47,16% | -6,5% | R$ 1,2 mi | 0,3% | — | 25,7% | 29,2% |
| 2025 | R$ 52,6 mi | R$ 922 mil | 46,95% | -2,9% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 38,8% | 25,8% | 25,2% |
| 2024 | R$ 50,1 mi | −R$ 617 mil | 40,17% | -1,9% | R$ 2,2 mi | 5,0% | 43,1% | 27,3% | 25,6% |
| 2023 | R$ 45,3 mi | R$ 1,4 mi | 45,52% | -0,0% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 44,0% | 27,4% | 26,7% |
| 2022 | R$ 43,0 mi | −R$ 1,3 mi | 42,72% | -3,0% | −R$ 1,4 mi | 0,2% | 40,1% | 25,1% | 29,9% |
| 2021 | R$ 32,5 mi | R$ 1,5 mi | 43,25% | -8,8% | R$ 2,2 mi | 0,1% | 44,8% | 30,2% | 23,7% |
| 2020 | R$ 26,1 mi | R$ 293 mil | 52,44% | -3,9% | R$ 266 mil | 0,1% | 45,0% | 28,2% | 25,4% |
| 2019 | R$ 23,8 mi | −R$ 452 mil | 53,88% | -3,4% | −R$ 346 mil | 0,5% | 41,9% | 27,9% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Paulinho da Força (Câmara/SP) | 202425320002 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Obra em recapeamento asfáltico com 25.595,36metros Centro, Jardim do Sol, João e Maria, Bom Pastor, Bella Aliança documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071274 |
| 2022 | David Soares (Câmara/SP) | 202239550001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de obra da cozinha piloto, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, a ser construída na Avenida Francisco Pereira dos Santos, s/n, na cidade de Nova Aliança/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020100 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção Almoxarifado, Área Construída: 421,00 m², Rua 13 de Maio Cruzamento c/ Rua 25 de Março, Centro, Nova Aliança/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014224 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9124622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA SP.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVINI ENGENHARIA LTDA CNPJ 26444816000106 — R$ 536.049,00 em 4 pagamento(s), 09/05/2024 a 18/07/2024
- Convênio 8674692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 269 mil
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA DO DISTRITO DE NOVA ITAPIREMA NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA – SP.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 269 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CUNHA & CUNHA EVENTOS E NEGOCIOS LTDA CNPJ 17166845000154 — R$ 139.171,70 em 2 pagamento(s), 29/06/2023 a 17/11/2023
- DELTA MATTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 44974715000110 — R$ 115.949,01 em 6 pagamento(s), 03/09/2020 a 15/07/2021
- Convênio 8648992018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO de SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA – SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8526232017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 100 mil
FESTIVIDADE DE PRÉ-CARNAVAL EM NOVA ALIANÇA NO ANO DE 2018.
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CNPJ 45094232000194 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2019 a 09/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jura (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | 25,8% | 25,2% | 38,8% | — | — | — |
| 2026* | 47,2% | 25,7% | 29,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Jura (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | 30,2% | 23,7% | 44,8% | — | — | — |
| 2022 | 42,7% | 25,1% | 29,9% | 40,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 45,5% | 27,4% | 26,7% | 44,0% | — | — | — |
| 2024 | 40,2% | 27,3% | 25,6% | 43,1% | — | — | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Gusto Fajan (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,6% | 23,9% | 27,2% | 40,0% | — | — | — |
| 2018 | 55,8% | 28,8% | 28,6% | 42,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 27,9% | 27,2% | 41,9% | — | — | — |
| 2020 | 52,4% | 28,2% | 25,4% | 45,0% | — | — | — |
2013–2016: Jura (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 37,2% | 23,4% | 40,8% | — | — | — |
| 2016 | 55,4% | 28,8% | 26,3% | 42,5% | — | — | — |
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