Fiscalização cidadã: Nhandeara (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nhandeara (SP): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 4,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 4,2 mi | 0,2% | 17,8% | 0 | 68,3% | 15 |
| 2024 | 2 | R$ 365 mil | 5,7% | 20,2% | 0 | 94,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,5 mi | −R$ 7,3 mi | 51,44% | -4,9% | R$ 12,1 mi | 10,0% | — | 30,6% | — |
| 2025 | R$ 74,7 mi | R$ 1,9 mi | 47,39% | 1,2% | R$ 459 mil | 6,2% | 31,9% | 29,6% | 30,7% |
| 2024 | R$ 67,2 mi | −R$ 11,8 mi | 46,13% | 5,4% | −R$ 1,1 mi | 0,6% | 37,6% | 25,7% | 27,2% |
| 2023 | R$ 60,9 mi | −R$ 7,2 mi | 50,86% | -0,9% | −R$ 657 mil | 1,0% | 40,2% | 29,4% | 31,9% |
| 2022 | R$ 60,3 mi | R$ 62 mil | 41,32% | -3,1% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 35,4% | 23,2% | 27,1% |
| 2021 | R$ 44,6 mi | R$ 2,5 mi | 50,00% | 3,8% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 39,8% | 31,1% | 36,4% |
| 2020 | R$ 40,3 mi | R$ 1,3 mi | 55,64% | 8,8% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 37,6% | 41,0% | 25,7% |
| 2019 | R$ 35,9 mi | −R$ 2,5 mi | 58,55% | 13,9% | R$ 601 mil | 1,1% | 36,6% | 29,0% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202139460009 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Construção de uma unidade básica de Saúde - Padrão 1 no Distrito de Ida Iolanda, no município de Nhandeara-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012076 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9163502021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
MODERNIZAÇÃO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA-SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RSM ENGENHARIA LTDA CNPJ 27154995000100 — R$ 203.890,35 em 9 pagamento(s), 09/11/2023 a 20/06/2024
- Convênio 9124522021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
INFRAESTRUTURA EM VIAS URBANAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA-SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07216003000106 — R$ 658.554,24 em 8 pagamento(s), 01/12/2023 a 11/07/2024
- Convênio 8733142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA – SP.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOREA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10866529000227 — R$ 89.500,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2019 a 01/08/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 18/03/2026R$ 105 milMUNICIPIO DE NHANDEARA
Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, conforme Emenda Parlamentar 39050002 – Proposta nº 12309331000125007 junto ao Ministério da Saúde.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Nascimento (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 29,6% | 30,7% | 31,9% | — | — | — |
| 2026* | 51,4% | 30,6% | — | — | 16 | 0,2% | — |
2021–2024: Zé do Carneiro (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,0% | 31,1% | 36,4% | 39,8% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 41,3% | 23,2% | 27,1% | 35,4% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | 29,4% | 31,9% | 40,2% | — | — | — |
| 2024 | 46,1% | 25,7% | 27,2% | 37,6% | 2 | 5,7% | — |
2017–2020: Ze do Carneiro (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | 27,4% | 27,0% | 36,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 26,5% | 27,0% | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 58,5% | 29,0% | 26,3% | 36,6% | — | — | — |
| 2020 | 55,6% | 41,0% | 25,7% | 37,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Odilon (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,1% | 25,8% | 26,8% | 34,1% | — | — | — |
| 2016 | 44,3% | 24,2% | 26,4% | 39,8% | — | — | — |
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