Fiscalização cidadã: Neves Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Neves Paulista (SP): índice de transparência da prefeitura de 63,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,0 mi | −R$ 9,1 mi | 37,49% | -8,8% | R$ 3,3 mi | 0,1% | — | 24,9% | 30,4% |
| 2025 | R$ 62,9 mi | R$ 3,2 mi | 39,12% | -2,3% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 30,9% | 28,2% | 31,7% |
| 2024 | R$ 57,2 mi | R$ 3,0 mi | 36,73% | 0,6% | R$ 37 mil | 0,0% | 35,1% | 26,9% | 30,5% |
| 2023 | R$ 52,6 mi | R$ 771 mil | 39,89% | 3,5% | −R$ 881 mil | 0,1% | 33,6% | 29,8% | 31,6% |
| 2022 | R$ 48,5 mi | −R$ 139 mil | 37,53% | 2,1% | R$ 96 mil | — | 34,3% | 31,1% | 25,9% |
| 2021 | R$ 37,7 mi | — | 35,66% | -6,1% | — | — | 36,4% | — | — |
| 2020 | R$ 34,1 mi | R$ 2,3 mi | 36,97% | -4,1% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 34,6% | 29,0% | 25,6% |
| 2019 | R$ 31,1 mi | R$ 793 mil | 38,40% | 3,0% | R$ 191 mil | 1,1% | 33,6% | 24,0% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8855052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas vias nos bairros São José II, Quinta dos Ipes, Parque das Paineiras e Centro do municipio de Neves Paulista
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ZAMPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41012562000132 — R$ 235.306,98 em 2 pagamento(s), 26/11/2021 a 18/07/2022
- Convênio 8672262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO
Emenda(s): GOULART (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 245.291,58 em 4 pagamento(s), 03/07/2020 a 25/08/2021
- Convênio 8285512016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA - SP.
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 214.835,59 em 2 pagamento(s), 26/07/2018 a 18/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Marcio Faraguti (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,7% | — | — | 36,4% | — | — | — |
| 2022 | 37,5% | 31,1% | 25,9% | 34,3% | — | — | — |
| 2023 | 39,9% | 29,8% | 31,6% | 33,6% | — | — | — |
| 2024 | 36,7% | 26,9% | 30,5% | 35,1% | — | — | — |
2017–2020: Parochi (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,1% | 26,6% | 26,2% | 34,2% | — | — | — |
| 2018 | 43,1% | 23,9% | 26,3% | 37,1% | — | — | — |
| 2019 | 38,4% | 24,0% | 25,7% | 33,6% | — | — | — |
| 2020 | 37,0% | 29,0% | 25,6% | 34,6% | — | — | — |
2013–2016: Tavinho (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,6% | 30,3% | 31,5% | 31,6% | — | — | — |
| 2016 | 44,3% | 20,7% | 26,6% | 32,8% | — | — | — |
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