Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Nazaré Paulista (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nazaré Paulista (SP): 174 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,7%.

Sinais para conferência3em 174 contratos no PNCP
Índice de transparência81,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,82%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

174 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 58,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 174 (R$ 49 mil)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202650R$ 30,7 mi4,6%18,1%444,0%48
202541R$ 10,6 mi20,2%23,7%521,0%36
202478R$ 11,6 mi11,8%21,9%324,3%69
20235R$ 5,3 mi0,0%13,9%099,6%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/11/2023 · R$ 774 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/11/2023 a 28/11/2023.

    Registro de Preço visando a contratação de empresa para realização de exames de ultrassonografia, colonoscopia e endoscopia, com fornecimento de recursos humano

Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 12/07/2024 · R$ 49 mil · Dispensa
    SIANET DATACENTER PROVEDORES LTDA CNPJ 10470642000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 20.000,00 à campanha de Murilo (PSDB) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa especializada em fornecimento de Infraestrutura de TI em regime de locação incluindo serviços de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL17,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,4 mi-1,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 494 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União31,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), C (2022), A (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 70,5 mi−R$ 27,7 mi46,35%-19,0%R$ 6,0 mi4,6%—26,2%37,2%
2025R$ 126,1 mi−R$ 2,7 mi42,82%17,8%−R$ 1,4 mi0,4%31,8%28,9%32,4%
2024R$ 133,6 miR$ 17,9 mi35,60%-9,8%R$ 17,7 mi3,8%28,9%26,6%33,2%
2023R$ 97,9 mi−R$ 6,2 mi45,11%6,1%R$ 281 mil4,5%34,7%——
2022R$ 88,6 miR$ 10,6 mi40,91%2,4%R$ 14,4 mi5,3%36,2%——
2021R$ 72,5 miR$ 6,5 mi45,39%8,0%R$ 6,6 mi8,0%35,2%—13,5%
2020R$ 59,9 mi−R$ 3,5 mi55,77%20,6%−R$ 1,1 mi7,2%36,2%——
2019R$ 59,5 mi−R$ 4,2 mi52,20%-6,4%R$ 3,1 mi2,6%32,9%—0,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos · pago R$ 2,1 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Saulo Pedroso (Câmara/SP)202645120003R$ 597 milR$ 597 milCIENTEExecução de Cobertura Metálica de Camarotes no Espaço De Eventos Parque do Recinto em Nazaré Paulista/SP Execução de cobertura metálica destinada ao Brete da Arena do Recinto de Exposições, composta por estrutura treliçada metálica em arco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093433
2026Alencar Santana (Câmara/SP)202639050004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos desportivos: 01 (uma) Tabela de Basquete Hidráulica móvel, com sistema de regulagem de altura e estrutura profissional; 01 (um) Equipamento Banco de Reservas móvel com cobertura, com capacidade mínima para 12 (doz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093412
2026Alencar Santana (Câmara/SP)202639050004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 285 Kit’s de Robótica, composto por controlador programável, sensores, motores, peças estruturais, cabos e material pedagógico, adequado para alunos da Educação básica, com programação em blocos e atividades lúdicas alinhadas à
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093413
2025Alencar Santana (Câmara/SP)202539050004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos e materiais para a implantação de uma academia tipo Calistenia, incluindo a instalação dos equipamentos em espaços públicos do Município de Nazaré Paulista/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083077
2025Alencar Santana (Câmara/SP)202539050004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de uma Camionete 4x4, destinada ao uso em visitas domiciliares, atividades operacionais e administrativas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083078
2025Alencar Santana (Câmara/SP)202539050004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087933
2024Rui Falcão (Câmara/SP)202490320005R$ 252 milR$ 252 milCIENTECom a nova emenda, a Prefeitura de Nazaré Paulista, por meio de sua Diretoria de Educação, irá comprar brinquedos para as brinquedotecas e playgrounds de diversas escolas municipais, que estão precisando com urgência desses equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075378
2024Alencar Santana (Câmara/SP)202439050004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos para uso nas Quadras, Campos e áreas de Lazer do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070489
2023Rui Falcão (Câmara/SP)202390320007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de equipamentos para Escola e Praça Publica Aquisição de playground
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039049
2023Alencar Santana (Câmara/SP)202339050004R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033111
2023Alencar Santana (Câmara/SP)202339050004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de pavimentação em solo brita e sistema de drenagem na Estrada Municipal Moinho I e Aquisição de playgrounds e cantinhos da leitura para Escolas do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042093
2021Vanderlei Macris (Câmara/SP)202123660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista e (Centro Cirúrgico), localizada na Rua Ezau Avelino Pinheiro, no Bairro do Vicente Nunes, Nazaré Paulista / SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009726

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 10

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 04/10/2024R$ 3.505,00MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 6.835,80MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 3.849,00MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 10 milMUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 2.300,00MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 7.391,94MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 3.164,20MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 5.575,00MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 7.613,16MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

  • 04/10/2024R$ 1.884,00MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FONTE DE RECURSO EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 12774.639000/1230-01,

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151541 contratos e 90 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Guinha (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,8%28,9%32,4%31,8%4120,2%R$ 198 mil
2026*46,4%26,2%37,2%—504,6%R$ 796 mil
2021–2024: Murilo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,4%—13,5%35,2%——R$ 200 mil
202240,9%——36,2%———
202345,1%——34,7%50,0%R$ 600 mil
202435,6%26,6%33,2%28,9%7811,8%R$ 352 mil
2017–2020: Murilo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,1%—12,3%32,8%———
201852,6%—13,2%37,0%———
201952,2%—0,2%32,9%———
202055,8%——36,2%———
2013–2016: Junior (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%—-14,4%39,2%———
201649,0%——————

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