Fiscalização cidadã: Natividade da Serra (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Natividade da Serra (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,3 mi | −R$ 1,3 mi | 42,58% | -23,1% | R$ 5,6 mi | 2,7% | — | 18,7% | 31,5% |
| 2025 | R$ 58,1 mi | R$ 2,2 mi | 44,22% | -14,2% | R$ 2,9 mi | 0,5% | 35,4% | 19,6% | 30,2% |
| 2024 | R$ 53,7 mi | R$ 749 mil | 42,03% | -10,8% | R$ 2,4 mi | 0,7% | 38,8% | 20,3% | 26,6% |
| 2023 | R$ 43,2 mi | −R$ 1,4 mi | 48,70% | -11,0% | −R$ 2,2 mi | 1,7% | 43,4% | 25,5% | 29,5% |
| 2022 | R$ 41,0 mi | R$ 68 mil | 43,42% | -18,3% | R$ 1,4 mi | 2,0% | 45,2% | 23,7% | 27,8% |
| 2021 | R$ 32,9 mi | R$ 4,1 mi | 44,60% | -12,1% | R$ 5,3 mi | 0,9% | 47,4% | 21,4% | 26,7% |
| 2020 | R$ 28,5 mi | R$ 2,7 mi | 53,69% | -1,6% | R$ 3,1 mi | — | 42,8% | 21,0% | 26,7% |
| 2019 | R$ 27,8 mi | R$ 379 mil | 50,85% | 17,0% | R$ 1,4 mi | — | 41,0% | 20,2% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202437170005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO NA AVENIDA BENEDITO MATARAZZO SOBRINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072423 |
| 2023 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202341180001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO POSTO NO BAIRRO DA VARGEM GRANDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038378 |
| 2022 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202230890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO CRUZEIRO, "CHAPADÃO" DE NATIVIDADE DA SERRA/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018677 |
| 2021 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202141180007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS NOS BAIRROS RURAIS DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - SP - "PAVIMENTAÇAO COM BLOQUETES SEXTAVADOS" documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013088 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS NOS BAIRROS RURAIS DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - SP - "PAVIMENTAÇAO COM BLOQUETES SEXTAVADOS" documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010833 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9789262025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Ampliação e Modernização do Complexo Esportivo, no Município de Natividade da Serra/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OLIVEIRA LOPES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25201407000108 — R$ 274.164,51 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 9070472020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 300 mil
Implantação e ampliação dos sistemas de bastecimento de água em localidades rurais do Município de Natividade da Serra.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9069652020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de instrumentos musicais para o projeto Corporação Musical de Natividade da Serra
Emenda(s): Marco Bertaiolli (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10661909000144 — R$ 54.243,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2022 a 14/12/2022
- RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 08979527000111 — R$ 36.260,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2022 a 14/12/2022
- SERESTA LTDA CNPJ 45557614000107 — R$ 7.358,86 em 1 pagamento(s), 14/12/2022 a 14/12/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Natividade da Serra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/05/2018AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201700393 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA/SP
Prefeito(a) em 2018: Dona Lurdinha (PPS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,8 | 30 | 52,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Evail Augusto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | 19,6% | 30,2% | 35,4% | — | — | — |
| 2026* | 42,6% | 18,7% | 31,5% | — | — | — | — |
2021–2024: Evail Augusto (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,6% | 21,4% | 26,7% | 47,4% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 43,4% | 23,7% | 27,8% | 45,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 48,7% | 25,5% | 29,5% | 43,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 42,0% | 20,3% | 26,6% | 38,8% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Dona Lurdinha (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 22,1% | 32,3% | 39,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 20,9% | 31,6% | 42,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | 20,2% | 28,9% | 41,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 21,0% | 26,7% | 42,8% | — | — | — |
2013–2016: Dito Carlos (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 24,7% | 28,0% | 37,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | 22,9% | 29,1% | 39,9% | — | — | — |
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